… porque me enche de todas as esperanças: um país que não desapareceu do mapa com este PM há-de vencer todas as crises!
(Que sintaxe, pai do céu…)
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15.11.11
Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública - Convenção de Lisboa
Teve hoje lugar, em Lisboa, uma Conferência de Imprensa em que foi oficialmente divulgado o seguinte texto e os nomes de 274 subscritores que promovem a Convenção anunciada.
Convocatória para a Convenção de Lisboa
Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia.
Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos. Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.
No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB). Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano. Entretanto a produção de riqueza terá regredido para valores de há quase uma década e o desemprego situar-se-á acima dos 13%. Estas são as previsões do próprio governo. A realidade poderá ser pior. Muito dependerá da evolução da situação na Europa e no resto do Mundo.
A incapacidade das lideranças europeias, demonstrada pelo deteriorar da situação na Grécia, poderá pôr em risco o Euro e o próprio projecto de integração europeia. A insistência na via da austeridade, sabemos hoje, está a precipitar uma nova recessão à escala global.
No final da intervenção da troika, Portugal terá uma dívida pública maior e estará mais pobre. Pelo caminho terá ficado um rasto de destruição e regressão social: serviços públicos desmantelados, sector público produtivo reduzido a nada, desemprego e compressão dos salários, famílias em bancarrota. Reconhecer-se-á então que a dívida pública é insuportável e que os sacrifícios foram inúteis, tendo servido apenas para agravar os problemas que prometiam resolver, levando o país a um declínio sem fim à vista.
Consideramos que é possível, urgente e essencial evitar este cenário. Para isso, a questão da dívida deve ser encarada de um ponto de vista realista, compatível com a salvaguarda de valores e direitos humanos fundamentais universalmente reconhecidos.
Critérios
Regresso ao tema das escolhas de capas por parte da revista TIME. Esta semana (com data de 21 de Novembro), pressupõe-se que Estados Unidos e Ásia se interessam por assuntos mais ou menos caseiros, enquanto a queda de Berlusconi é importante não só para a Europa mas também para o Pacífico Sul – porquê exactamente?
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A libertação da Grécia
Todos os dias nos chegam notícias de Atenas, por razões óbvias e quase sempre desagradáveis. Depois de arrumada a questão do (não) referendo e de ser arquitectado um novo governo, e de se estar a viver, aparentemente, numa fase de intervalo nas grandes manifestações de rua, dão-nos agora relatos de um dia-a-dia cada vez mais duro, em entrevistas feitas por enviados das nossas televisões ou em desinteressantes relatos nos jornais.
Excepção feita para a excelente crónica de Paulo Moura, editada na revista Pública de ontem e entretanto publicada no seu blogue. E excelente não pelos factos relatados, mas pela atitude que transmite, concretizada aliás na própria escolha do título: «Como a Grécia se está a libertar».
Se pode ser inquietante perceber que uma sociedade está virada do avesso quando se deixa de pagar impostos, quando até os sindicatos apoiam ligações eléctricas clandestinas porque já não há dinheiro para pagar electricidade, quando «as pessoas têm prazer em não cumprir nada» e a desobediência alastra a todos os domínios, há que ver também o outro lado da questão e é nesse sentido que os parágrafos finais do texto de Paulo Moura são especialmente esclarecedores e estimulantes:
«Há um limite abaixo do qual ninguém aceita viver. A felicidade não se pode impor por decreto, mas a infelicidade também não. Se o contrato social deixa de servir a uma das partes, quebra-se, como qualquer contrato. A ideia de que uma geração pode ser sacrificada é absurda por definição. Sacrificada a quê?
Ninguém entende como podem os gregos viver submetidos a tanta pressão. Pois a explicação é esta: à margem das notícias, eles já estão a libertar-se.»
(O realce é meu.)
Também creio que sim. Os gregos estão a bater ou já bateram no fundo. Não só mas também por isso mesmo, estão certamente já perto de uma saída, mesmo que ainda não vejam claramente qual. Muito provavelmente, bem mais perto do que nós.
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14.11.11
É da Imprensa Falsa mas podia não ser
«Álvaro, o ministro da Economia, explicou hoje de manhã no Parlamento por que razão é melhor estar calado. “Viram, eu não disse?”, perguntava o ministro aos seus colegas de Governo, depois de afirmar que a crise vai passar no próximo ano, altura em que também acredita que a retoma se verificará. (…)
Entretanto, é também já público que Álvaro Santos Pereira vai receber o prémio Manuel Pinho 2011, atribuído pela prestigiada Academia de Economistas Optimistas.»
Mais aqui
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Golpes de Estado há muitos
«O problema é que enquanto Otelo discorre publicamente sobre golpes de Estado e não é levado a sério, outros dedicam-se a fazê-los, sob a apatia geral. Esta semana, a Europa foi palco de dois golpes de Estado comandados por Bruxelas – que hoje é uma palavra que funciona como um eufemismo para não ter de dizer “Alemanha”. A queda de Papandreou na Grécia e de Berlusconi na Itália foram dois efectivos golpes de Estado desencadeados a partir do centro europeu, ultrapassando as instâncias democráticas dos respectivos países.»
Ana Sá Lopes, no «i» de hoje: Otelo e Merkel, a mesma luta.
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Mario Monti, «a global leader»
«Batendo-se sem descanso para dar aos europeus um futuro melhor, colocando-se ao serviço da maioria os instrumentos da disciplina que tantas alegrias lhe deu [a economia], Mario Monti tomou lugar no grupo dos que conjugaram forças para unir os povos europeus na paz e na liberdade.» – Dominique Strauss-Kahn dixit.
Vale a pena dar uma vista de olhos ao curriculum detalhado...
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13.11.11
O cerco a S. Bento – 1975
No dia 12 de Novembro de 1975, operários da construção civil iniciaram o «Cerco à Constituinte», que durou até ao fim da manhã do dia 13. Muitos já terão esquecido as causas e o desenrolar dos acontecimentos. Aqui fica um resumo.
«Perante a decisão governamental de encerrar as instalações do Ministério do Trabalho na Praça de Londres, os dirigentes sindicais conduziram os associados (…) num desfile que subiu do Terreiro do Paço até à Alexandre Herculano, inflectindo então para a sede do poder político, onde encheu a Praça de S. Bento e adjacentes.
Depois de um encontro, inconclusivo, com o ministro Vítor Crespo (…), os representantes dos trabalhadores foram recebidos, em audiência, pelo chefe do executivo, Pinheiro de Azevedo.
Ao fim de três horas de discussão (…), Pinheiro de Azevedo comprometeu-se a fazer sair o Contrato Colectivo de trabalho, vertical, com o sector, até ao próximo dia 27, e a abrir um inquérito ao Ministério do Trabalho [com algumas contrapartidas por parte dos sindicatos]. (…)
Terminada a reunião, o primeiro-ministro acede a falar aos manifestantes. Ao aparecer à varanda, porém, Pinheiro de Azevedo é “largamente vaiado” pelos manifestantes, que mal o deixam concluir as primeiras frases. (…)
Decididos a permanecer no local até que um acordo favorável seja alcançado, os manifestantes fecham o cerco a S. Bento, onde os deputados constituintes se vêem obrigados a permanecer durante 16 horas. (…)
A saída dos sequestrados, ao fim da manhã [do dia 13], por entre alas dos manifestantes, que apupam uns e vitoriam outros (à esquerda do PS), alguns dos quais correspondem erguendo o punho, ficará como uma das imagens mais fortes do processo revolucionário em curso.»
In: Adelino Gomes e José Pedro Castanheira, Os dias loucos do PREC.
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Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública
«Um grupo de cidadãos de diversos sectores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.
Em declarações à Agência Lusa, Raquel Freire - do Movimento 12 de Março - explicou que "pessoas de diversas sensibilidades, setores e movimentos sociais decidiram juntar-se porque estão conscientes que é urgente e fundamental que haja uma nova abordagem ao problema da dívida".
Para além da cineasta Raquel Freire, entre os participantes desta iniciativa estão o economista José Maria Castro Caldas, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente, o ex-secretário de Estado das Finanças António Carlos Santos e o ex-deputado e economista José Guilherme Gusmão.
"Nós, cidadãos, evocando o direito da transparência democrática - direito fundamental à informação - queremos saber em nome de quê e porquê nos impõem estas políticas que destroem aquilo que é a base da democracia", disse.
Segundo Raquel Freire, "há uma vastíssima plataforma de cidadãos e cidadãs que se juntaram nesta tarefa de querer defender a democracia e a transparência democrática" em Portugal.
"Uma auditoria cidadã vai ver o que é que dívida pública, em que é que foi gasto o nosso dinheiro até agora, como é que foi gasto, se foi gasto em prol dos cidadãos, se foi em prol de interesses privados, ou se foi, por exemplo, em actividades corruptas. Há também essa hipótese", declarou à Agência Lusa.
A cineasta explicou que "para que se faça uma auditoria cidadã à dívida pública é preciso que haja uma comissão, que vai analisar tudo o que foi dívida pública até agora" no nosso país.
"Vamos anunciar terça-feira quem são os subscritores que vão lançar uma iniciativa de auditoria cidadã, a lançar num grande encontro com a população. Vamos fazer uma Convenção de Lisboa para a qual o povo português está convidado a participar", antecipou.
Segundo Raquel Freire, este processo já foi feito, com sucesso, no Equador e na Islândia e está a ser feito na Irlanda, na Grécia, na França, na Bélgica.
"É um movimento internacional de cidadãos que se estão a juntar porque perceberam que os governos até agora andaram a gastar o dinheiro público de formas anti-democráticas. Nunca uma auditoria cidadã foi feita em Portugal", enfatizou.
Para a participante nesta iniciativa "isto é uma questão de decisão política" porque, neste momento, "a democracia está em risco e os cidadãos têm que ser activos", sob pena de, se continuarem "a dormir", podem acordar numa ditadura.
"Há dados que nós vamos pressionar o poder político para nos dar, e por isso vai haver uma petição; há dados que são públicos e há os que não são públicos e que teremos que apelar à cidadania das pessoas para que nos enviem informação", acrescentou.»
Daqui.
Mais notícias em breve.
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