CNE: para cada «post» um polícia?

A propósito das próximas eleições autárquicas, depois de ter proibido o envio de propaganda política por telefone e por e-mail, a Comissão Nacional de Eleições avisa que nos próximos dias 28 e 29, destinados a reflectir e a votar, também não se pode fazer propaganda nas redes sociais.

À hora a que escrevo, o aviso ainda não está publicado no site oficial da Comissão, mas vários órgãos de comunicação social referem s proibição em causa, remetendo para declarações feitas ao Jornal de Negócios. Neste (sem link), refere-se expressamente:

«Os riscos de colocar conteúdos nestes dias são, pois, elevados. "Conforme resulta da Lei Eleitoral, quem fizer propaganda nesses dias é punido com pena de multa não inferior a 100 dias, caso seja na véspera da eleição", esclarece a CNE. Se a propaganda for feita no dia da eleição, o candidato é punido "com pena de prisão até seis meses ou pena de multa não inferior a 60 dias".»

Note-se que, contrariamente ao que alguns jornais explicitam, aparentemente não são apenas os candidatos ou os partidos a serem abrangidos, mas todo e qualquer cidadão.

A questão não é nova, há anos que é debatida na blogosfera (e desrespeitada pelos que consideram absurdo e causa de maior abstenção o silêncio de mais de 24 horas), mas a explosão de utilizadores do Facebook veio dar outra dimensão ao fenómeno. Estou enganada ou é óbvio que serão milhares e milhares a infringir a lei?

No dia 30, pela fresquinha, alguém vai ter muito trabalho a notificar uma multidão de novos arguidos? Ora... 

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Nelson Arraiolos – um caso a acompanhar

A Clara Cuéllar já chamou a atenção para o caso de Nelson Arraiolos, um cidadão que deverá amanhã tentar entregar ao presidente da República uma carta em que explica os motivos pelos quais deixará de pagar qualquer tipo de imposto: está desempregado, sofre de uma doença degenerativa para a qual não tem apoio adequado e a sua família foi alvo de penhoras, por parte das Finanças, por causa de dívidas por ele contraídas.

Mais uma situação que, inevitavelmente, me levou a recordar o caso de Alcides Santos que, há meia dúzia de meses, tomou uma decisão semelhante interpelando o Provedor de Justiça. Por circunstâncias várias, o desfecho foi bom: está empregado, voltou a conseguir «respirar».

Se sou amiga do Alcides e não conheço o Nelson Arraiolos, não fico de todo indiferente e aplaudo e admiro quem não se conforma, nem desiste, mesmo numa situação desesperada, de utilizar as poucas armas de que ainda dispõe: os direitos que a Constituição lhe concede e que vai reclamar junto daquele que tem o dever de ser o seu principal guardião. Como tantos outros portugueses, podia simplesmente deixar de pagar impostos sem mais explicações, mas fez a opção corajosa de sair da sua zona de (des)conforto e de tornar a sua situação oficial e pública. Resistência activa é isto. 

Somos todos nós que somos interpelados também – amanhã, 18 de setembro, às 12:00.

(Quando tiver notícias do que se terá passado em Belém, informo.) 

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Querida «troika»

Lisboa acordou ontem com meia dúzia de «troikados», suspensos em vários locais da capital (Largo do Rato incluído), que saudaram o regresso do trio de novos funcionários encartados. Bem podiam ter deixado cair e espalhado esta mensagem que hoje li no Económico:

«Querida "troika", bem-vinda de volta! Já não nos visitava há uma série de tempo, e eu já começava a ficar preocupado com o vosso silêncio. Eu sei que, da última vez, as conversas ficaram num tom um bocado desagradável, com coisas atrasadas (culpa nossa) e tal, mas também não era motivo para amuarem tanto tempo. E também sei, pronto, que entretanto o nosso Governo desatou todo à chapada, saiu o vosso homem de confiança, o Executivo ia mesmo cair, de forma irrevogável, mas depois não caiu. Enfim, o que lá vai lá vai, não é? Nada de ressentimentos, certo? O que interessa é o futuro, portanto vamos lá ao que interessa. (...)

Olhem, fazemos assim: dêem-nos o raspanete que já sabemos que vem a caminho; flexibilizem umas coisas para o Governo ficar contente e que não alteram nada de fundamental; mandem uma canelada no Tribunal Constitucional que teima em defender a Constituição na parte dos funcionários públicos; assinem o chequezito da ordem (não se esqueçam desta parte, que é muito importante); e aproveitem o sol, que nós até prolongámos o bom tempo até meio de Setembro para vos receber condignamente.» 

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Chapa 5: tiro aos reformados

@René  Magritte

Passa-se de um país a outro e até enjoa. Não é certamente a imaginação que está no poder ou não encontraríamos sempre a mesma receita – que é fácil, é barata e dá milhões. Se esta Europa não é para jovens, para velhos é que também não é certamente.

A respeito de Portugal (mas, de certo modo, também válido para Espanha e para a Grécia), Ana Sá Lopes escrevia no jornal i de ontem:

«Estes reformados nunca viveram acima das suas possibilidades porque, quando nasceram, não havia “possibilidades”. Nasceram num país miserável, onde quase ninguém estudava e os serviços de saúde metiam medo. Foram eles que ajudaram a construir o país mais ou menos decente que ainda temos enquanto não rebentarem com ele de vez. Solidariedade intergeracional é ter consciência do que lhes devemos e não os tratar como carne para canhão.»

Shame on us, velha Europa!
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Mais do que 1000 palavras

Ler primeiro esta notícia.


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Carta dos Estivadores da Europa ao governo português

Divulgo este texto que não será certamente publicado em nenhum jornal, apesar das consequências que pode vir a ter para o país. Porque há quem não brinque em serviço.

Gabinete do Primeiro Ministro, Governo de Portugal

Rua da Imprensa à Estrela, 4

1200-888 LISBOA

À atenção de:

Dr. Pedro Passos Coelho, Primeiro Ministro

Dr. António Pires de Lima, Ministro da Economia

Caros Senhores,

Estou a escrever para vos chamar a atenção para a nova legislação Portuguesa de trabalho portuário. Para nosso desapontamento, a nova legislação retalha históricos postos de trabalho dos estivadores, aniquila o efectivo direito dos estivadores a carteira profissional e a anterior obrigação da sua posse, dissemina a precariedade e pressiona para salários de miséria.

Em resumo, tenta demolir a segurança do emprego e as condições de trabalho dos estivadores em largo detrimento das condições de segurança e da qualidade do trabalho, benefícios sociais e organização sindical, com o único objectivo de servir os poderosos interesses do capital, sob a pressão da Troika, por forma a destruir a qualidade de vida dos Estivadores Portugueses.

Posteriormente, os empregadores Portugueses de movimentação de cargas portuárias começaram a aproveitar-se desta reforma portuária legislativa viciada e iniciaram a violação continuada da legislação e do contrato colectivo de trabalho e acordos conexos. As empresas começaram a despedir dezenas de estivadores experientes e indispensáveis e tentaram substituí-los por trabalhadores ilegais subcontratados ao mesmo tempo que criavam um ambiente de quase escravidão nos portos com um número enorme de horas de trabalho impostas e o cancelamento dos períodos de férias garantidos enquanto livremente fecham pools e abrem outras empresas alternativas.

Numa reunião realizada em Liverpool no dia 30 de Julho, todos os membros do IDC-E alcançaram a unânime conclusão de que não tolerariam mais estes ataques ferozes aos seus irmãos e irmãs Portugueses. Todos os membros do IDC-E decidiram então fazer um último apelo ao governo Português e aos empresários de movimentação de cargas portuárias por forma a abrir um fórum de real discussão efectiva e global com o objectivo de parar e inverter este inaceitável assalto social e profissional aos direitos dos estivadores Portugueses.

Esperamos realmente que tenham a capacidade de tomar as medidas necessárias, por toda a preocupação e raiva que atinge os estivadores do IDC, esperando que tudo seja feito para alcançar um acordo comum.

Queremos informar-vos que, se tal não for o caso, todos os membros do IDC-E irão realizar uma Assembleia da Zona Europeia nos dias 18 e 19 de Setembro em Chipre, e vão decidir sobre acções industriais específicas em que se possam comprometer. Estas acções irão seguramente ter impacto sobre os lucros dos empresários portuários, em particular, e sobre a frágil e sensível economia Portuguesa, em geral, a menos que o governo desempenhe o seu papel ao reforçar os direitos dos Estivadores Portugueses e termine com estes ataques inaceitáveis contra as regras de trabalho portuário e a essencial dignidade da profissão dos estivadores.

Enviaremos também informação completa sobre este assunto a todos os estivadores em cada porto à volta do mundo que mantenha relações comerciais com Portugal. Durante mais de um ano tentámos informar-vos constantemente sobre estes problemas e hoje consideramos que a nossa paciência atingiu os seus limites.

Sinceramente

O coordenador IDC-E,

A. TETARD

(Daqui)

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Para quem anda pelo Facebook

Uma questão de fé.
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Carambola

«Portugal é hoje palco de um jogo de bilhar amoral. Nele, a União Europeia segura um taco (o Governo de Passos Coelho) e com a bola do dinheiro consegue uma carambola: toca nos portugueses, representados pelas duas outras bolas, e continua a jogar sozinha.

É um jogo sinistro e que revela aquilo que a União Europeia deseja para Portugal: que sejamos um protectorado semelhante ao que foi Cantão até há pouco tempo ou que ainda é o Bangladesh. (...)

No fundo do túnel, a UE promete-nos o Inferno. E em tudo isto o Governo serve de "compère". Com esta austeridade como se voltará ao crescimento para a dívida ser sustentável? Só com os portugueses todos ao nível do limite mínimo de sobrevivência? É para isto, para este "não futuro", que queremos estar na União Europeia?»

Fernando Sobral
(O link pode só funcionar mais tarde)
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Europa: mudam-se os tempos

Desde o ano 1000 até à actualidade.
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Há 40 anos, mataram Victor Jara

Victor Jara foi assassinado em 15 (ou 16) de Setembro de 1973, poucos dias depois do golpe em que morreu Salvador Allende.

No dia 11, estava nas instalações da Universidade, que foram cercadas por militares, sendo depois transportado para um Estádio transformado em campo de concentração, onde foi torturado e assassinado.

Poucas horas antes de morrer, escreveu o seu último poema – «Somos cinco mil» – que chegou até nós graças aos seus companheiros de cativeiro.

Somos cinco mil 

Somos cinco mil aquí.
En esta pequeña parte de la ciudad.
Somos cinco mil.
¿Cuántos somos en total

en las ciudades y en todo el país?

Somos aquí diez mil manos
que siembran y hacen andar las fábricas.

¡Cuánta humanidad
con hambre, frío, pánico, dolor,
presión moral, terror y locura!

Seis de los nuestros se perdieron

en el espacio de las estrellas.
Un muerto, un golpeado como jamás creí
se podría golpear a un ser humano.

Los otros cuatro quisieron quitar
se todos los temores,uno saltando al vacío,
otro golpeándose la cabeza contra el muro,
pero todos con la mirada fija de la muerte.

¡Qué espanto causa el rostro del fascismo!

Llevan a cabo sus planes con precisión artera sin importarles nada.
La sangre para ellos son medallas.
La matanza es acto de heroísmo.

¿Es éste el mundo que creaste, Dios mío?
¿Para esto tus siete días de asombro y trabajo?

En estas cuatro murallas sólo existe un número que no progresa.
Que lentamente querrá la muerte.

Pero de pronto me golpea la consciencia
y veo esta marea sin latido
y veo el pulso de las máquinas
y los militares mostrando su rostro de matrona lleno de dulzura.

¿Y Méjico, Cuba, y el mundo?
¡Qué griten esta ignominia!

Somos diez mil manos que no producen.
¿Cuántos somos en toda la patria?

La sangre del Compañero Presidente
golpea más fuerte que bombas y metrallas.
Así golpeará nuestro puño nuevamente.
Canto, que mal me salescuando tengo que cantar espanto.
Espanto como el que vivo, como el que muero, espanto.

De verme entre tantos y tantos momentos del infinito
en que el silencio y el grito son las metas de este canto.

Lo que nunca vi, lo que he sentido
y lo que siento hará brotar el momento...
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A nódoa

(Daqui)
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Os mais velhos dos velhos

@Henri Cartier Bresson

De facto tudo tem os seus limites e, ao escolher um caso extremo, Ferreira Fernandes torna mais gritante o escândalo ético do corte retroactivo das pensões. Um governo que nem respeita os compromissos assumidos com os mais velhos dos seus velhos não presta.

«Gota que fez transbordar o copo... Estou assim. E o abuso que sinto é este: 90 anos. Diz o governamental Rosalino das pensões: antigo funcionário que, com 90 anos, ganhe 1050 euros vai ter um corte de dez por cento. (...)

Não, não se pode tocar nos de 90 anos! Porque não, porque tudo tem um limite. Nenhum contabilista tem o direito de assustar um homem de 90 anos e dizer-lhe que os seus 1050 euros são demais e tem de ficar sem 105 euros. Nenhum contabilista, sobretudo um Hélder Rosalino que, passado o Governo, volta para o seu Banco de Portugal, onde se especializou naquilo que esse hotel de 5 estrelas tem de melhor, os seus planos de pensões.»

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