O grau zero da governação

 

«A crise do INEM diz-nos mais acerca da governação do Estado. No caos agora posto a descoberto está também contida a insustentável falácia com que nos entretiveram os últimos governos de Costa e que o executivo de Montenegro se esforça por manter viva: a ideia de que governar não é sempre gerir recursos escassos e fazer opções dolorosas. Talvez seja mesmo apócrifa a frase atribuída a Lincoln e alegadamente pronunciada em Clinton, Illinois, em 1858: “Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.” Mas a frase é no mínimo ben trovata. Não há cativações, não há horas extraordinárias, não há expedientes ou artimanhas, por mais engenhosos que sejam, que possam dar a todos, durante todo o tempo, a ilusão de que se concluiu finalmente a quadratura do círculo na gestão da coisa pública: servir todas as clientelas e ainda cumprir o milagre das contas certas. E o problema, convém desmontar o equívoco, não é Bruxelas nem são as contas certas que outra coisa não são, aliás, do que a saudável garantia de que não obrigamos os nossos netos a pagar os nossos desmandos. O problema, por mais cruel e desagradável que seja dizê-lo, é que não é possível ter a TAP, ter a Efacec, ter autoestradas sem portagens, ter 35 horas de trabalho semanal e mais um sem número de ideias generosas e pias financiadas por recursos públicos e ainda assegurar que o Estado não falha naquilo que são os seus deveres essenciais.

Podemos e devemos divergir acerca das prioridades para a alocação dos recursos (sendo certo que da extrema-esquerda à extrema-direita todos concordamos que garantir uma rede eficaz de prestação de serviços de emergência médica é uma delas). É nessa divergência que se deve consubstanciar, aliás, o essencial do combate político. Aquilo que é profundamente perverso é continuar a gerir o Estado com base em pensamentos mágicos. A manta é curta e não é por apagarmos a luz para não a ver que deixaremos de sentir frio nos pés.»

Pedro Norton

José Mário Branco

 

Cinco anos sem ele. Mas deixou-nos uma herança que continua a fazer parte da vida de muitos de nós.

Nós indignamo-nos, os outros cancelam

 

«O CDS já morreu. E nunca resulta manter artificialmente vivo um corpo político que se esgotou. A aliança com o PSD só faz sentido se for para garantir a absorção do corpo morto e, com ele, os seus quadros e dirigentes. Tudo o resto soará a falso. E, nesta sua nova versão, se o ridículo matasse o CDS teria de ressuscitar para morrer de novo.

Depois de Olivença, a formiga que quer competir com o gigante da extrema-direita inventou uma nova polémica: os boletins de saúde infantil e juvenil iam deixar de ser cor-de-rosa e azuis para ter uma cor única, o amarelo. Apesar da cor única ser o padrão dos documentos do Estado, o deputado João Almeida viu aqui mais ofensiva woke e lançou uma campanha com o sugestivo hashtag #naosomostodosamarelos. O mesmo Ministério da Saúde que demorou mais de vinte dias a reagir a uma greve no INEM fez reverter, em apenas dois, a medida.

Acho que não preciso de explicar que é um desperdício de esforço e meios distinguir boletins de saúde por género, como seria com o passaporte ou o cartão de cidadão. Que é quem faz questão de ter esta distinção que se agarra a temas identitários inúteis, a debates fúteis, ao fetichismo político.

Se repararmos com atenção, grande parte das vezes que questões identitárias ou simbólicas ficam no centro do debate político é porque a direita, os supostos inimigos do woke, as colocam na agenda. Se a guerra não se faz em torno de cada palavra, faz-se na distinção cromática dos géneros, mesmo quando é dispensável. Basta recordar que Luís Montenegro teve como primeira medida a mudança do logotipo do governo com argumentos que, nos meses seguintes, ignorou em vários rebrandings institucionais. A direita conservadora precisa, desesperadamente, do fantasma woke.

Por causa de um protesto de um deputado, o Ministério da Saúde deu ordens à Direção Geral de Saúde para recuar numa medida meramente administrativa. Ninguém reagiu com mais do que umas gargalhadas, perante o ridículo.

Poucos dias depois, a marca de preservativos Control fez mais um dos seus anúncios provocadores. Com a imagem de uma castanha, lia-se: “O pior é quando a descascas e vês que tem uma minhoca”. Devo dizer que, quando vi o anúncio, julguei que era uma piada sobre as dimensões da genitália, o que me pareceu pouco inteligente para quem tem de vender proteção a todo o tipo de clientela. Depois percebi que a leitura foi outra, sobretudo por causa de se ter escolhido uma castanha e escrito “a descascas”. Os defensores da causa trans sentiram-se especialmente incomodados com “o pior”.

Não vou perder tempo com o conteúdo do anúncio. Defendo o direito a fazer aquela piada assim como defendo o direito de pessoas manifestarem a sua indignação, ao ponto de lançarem campanhas contra a marca. E esta, sim, é uma batalha minha: combater esta estranha moda de querer liberdade de expressão, mas nunca liberdade de reação, desde que seja por via do legítimo exercício da liberdade de expressão. Quando fazemos uma piada não decidimos como é que os outros reagem a ela. Podem rir-se, podem ficar indiferentes, podem ofender-se. E podem manifestar qualquer uma destas reações de forma pacífica, legal e livre. Liberdade de expressão não é dever de passividade dos outros perante o exercício dessa liberdade.

As empresas que contratam agências de publicidade não procuram entreter ou cultivar o público. Usam o humor para vender produtos. A polémica até lhes pode interessar. Determinado tipo de polémicas pode ser contraproducente. As empresas não têm qualquer problema em recuar numa piada se essa piada lhes tirar clientes porque os valores que estão em causa são mesmo os do mercado. Até lhes pode interessar a polémica e depois o recuo. É publicidade. Ponto. Isto não acontece, infelizmente, só na publicidade. Como escrevi há uns meses, “o mercado é o maior censor”. No mercado livreiro, por exemplo. Maior do que o Estado. Com isso, vivo pior. É fundamental que haja áreas da nossa vida desmercantilizadas ou que, estando no mercado, não se submetam à sua ditadura: o jornalismo, a arte, a educação, a saúde, a habitação e por aí adiante. A publicidade dificilmente seria uma dessas áreas.

Perante a polémica, a Control achou que o humor lhe custava clientes e recuou e pediu desculpas. O recuo teve exatamente o mesmo objetivo da piada: ganhar ou manter clientes. Não têm razão? Precisava de conhecer os estudos de mercado para o saber. Para quem quer vender um produto, a sensibilidade dos clientes é central. Assim não deve ser na liberdade artística. E só um publicitário tonto julga que, por ser criativo, é artista.

Curiosamente, e ao contrário do que aconteceu com uma ordem dada pelo Ministério da Saúde, em nosso nome, à DGS, a ordem dada pela Control, em nome dos acionistas da empresa (penso que o atual proprietário é a LifeStyles Europe, que comprou a Tecnilatex), levou a uma enorme indignação contra a “censura” woke. Um caso, que envolve o Estado, não causou incómodo. Outro, que envolve uma marca, mobilizou muita gente, a começar pelo deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes, que quis explicar a uma empresa privada o que deve fazer quando há más reações a um anúncio. Achará, talvez com razão, que a empresa se engana na avaliação de mercado. Como liberal, deixará que seja a empresa a fazê-la. Ou oferece, claro, os seus préstimos de consultadoria.

Não estou indignado com a Control. Estou-me nas tintas, para dizer a verdade. Assim como estou nas tintas para cor dos boletins de saúde. Apenas quero recordar que a liberdade de humor é tão livre como a liberdade de indignação. Essa indignação só parece cancelamento quando são os outros a indignarem-se.»

Daniel Oliveira

Está a faltar-nos jornalismo?

 

Agora taças

 

Taça Morcego, Arte Nova, feita de bronze com aplicações em cobre martelado e gravado, ouro e prata. Paris, 1909.

Henri Husson.

Daqui.

Seriam 81, hoje

 

Um 25 para mim, outro para ti

 

«Perante isto, porque deseja a direita parlamentar comemorar solenemente esta data? Será que pretende homenagear Costa Gomes, Melo Antunes, Mário Soares ou Álvaro Cunhal? Não parece que seja esse o caso. Esta iniciativa procura, sim, celebrar uma visão mitificada e, de certo modo, distorcida dos eventos, com pouco ou nenhum sustento historiográfico, que visa culpabilizar o PCP pelas acções da extrema-esquerda militar no 25 de Novembro — uma ideia semelhante àquela que a direita reaccionária também procurou difundir na época. Numa manobra retórica inusitada, é associado o perigo do extremismo e da radicalização a uma esquerda enfraquecida, num momento em que a extrema-direita cresce e ganha força pela Europa e no mundo ocidental — note-se a recente vitória de Trump nos EUA, que vem legitimar estes movimentos extremistas. Esta postura é incorreta não apenas por falta de rigor histórico, mas também face ao cenário político actual.» 

Diogo Mota Duarte

Vai ficar tudo mal

 

O elogio da esquerda etiquetária pela direita

 

Antonio Berni

«Devia-nos escorrer uma lágrima furtiva quando lemos os carinhosos analistas que exigem à esquerda que regresse à “velhinha luta de classes”, agora “propriedade” da direita, pois o “vírus” democrata foi “capturado por grupelhos anticapitalistas”. O eterno Fukuyama é citado por Teresa de Sousa para provar que o que condenou Kamala foi a “protecção exclusiva de um conjunto de grupos marginalizados: minorias raciais, imigrantes, minorias sexuais, etc.”. E acrescenta ela com condescendência: “O problema não está em que estas preocupações não sejam justas, que são”. São mas não são e não podem, aqui aplica-se a filosofia da famosa rábula do Ricardo Araújo Pereira.

As minhas teses contra estes conselhos comoventes são, primeiro, que são uma fraude para incensar Trump e, depois, que tentam empurrar a esquerda para uma marginalidade etiquetária conveniente à direita.

Apaziguar Trump?

A pantomina começa por apresentar o Partido Democrata (PD) como a esquerda. O PD foi o partido dos esclavagistas durante a guerra civil; 70 anos depois, mesmo com a sua supermaioria, Roosevelt desistiu de uma lei federal contra os linchamentos porque os senadores democratas sulistas não o permitiriam. A perda dessa influência territorial e a pressão dos direitos civis mudou o mapa partidário, mas não a fidelidade a Wall Street: foi Clinton quem determinou o fim da lei do New Deal no controlo bancário e Kamala vangloriou-se da chancela da Goldman Sachs no seu programa. Chamar esquerda ao PD, ou fantasiar que representou os trabalhadores, é um insulto mal recebido pelos seus chefes.

Num país dividido ao meio pelo bipartidarismo, tanto democratas como republicanos sempre tiveram povo e é uma pirueta apresentar Trump como o portador da tal nova “luta de classes” colonizada pela direita. E, como é bom de ver, os lusos “proprietários da luta de classes” olham para o salário como a abominação que reduz o lucro. Nisso coerentes, a sua “luta” é pela redução do IRC ou, como notava o bilionário Warren Buffett, é para pagar menos IRS do que a sua secretária. Temo aliás que este amor pela “classe” seja de pavio curto e que volte à fábula meritocrática do elevador social, minúscula arca de Noé onde não cabe classe alguma.

O facto é que os “proprietários da luta de classes” se refugiam no discurso poltrão sobre a culpa woke para justificarem Trump. Afinal, repetem, ele tocou o coração do povo, oferecendo o identitarismo MAGA e a esperança dos descamisados. No entanto, bastaria olhar para a galeria de horrores do séquito para notar que o trumpismo é o poder de uma casta económica e procura impor a necropolítica, pobres descamisados que são carne para canhão. Por isso, a política de apaziguamento dos que endeusam o homem, que já deu mau resultado no passado, não será melhor agora: o que ela prova, como se verifica no fim do cordão sanitário francês ou na nomeação de Rutte para a NATO às costas do Governo de extrema-direita, é que a direita clássica desliza para o trumpismo.

Arrumados no beco?

O trumpismo é um identitarismo brutalista, dirigido por um fascista, com traços teocráticos e subordinado à pilhagem do país por uma elite empresarial, cujo ícone é Elon Musk, que investiu 119 milhões e ganhou 26 mil milhões com a eleição. Esta vaga crescerá. É o que me leva ao meu segundo ponto: a resposta da esquerda só pode ser a disputa da maioria, o que exige que crie a certeza social de que é ela que garante liberdade e segurança.

Assim sendo, face à ameaça civilizacional, é só curiosa a tentativa dos apaziguadores de nos pedirem um regresso ao passado. Ora, uma esquerda declarativa e cerimonial – etiquetária, portanto – só serve para o consolo da direita. Ela é inútil, nenhuma muralha de Jericó cairá com as trombetas das proclamações sobre o partido-guia. O modelo dessa política etiquetária já foi experimentado de todas as formas e só conduziu a sectarismo e auto-satisfação desarmante, enquanto a luzinha que brilhava numa janela do Kremlin para iluminar a humanidade se extinguiu às mãos dos dirigentes feitos oligarcas. Esse passado é um beco onde morreu a saudade.

Entretanto, em nome da fantasia de um exército de robots obedientes a algum grande educador do proletariado, a esquerda conservadora propõe na Alemanha a deportação de imigrantes e noutros países opõe-se à paridade entre homens e mulheres ou a medidas de transição energética.

Pois pergunto então que sentido teria a esquerda abandonar a maioria do povo, que são mulheres, ou renunciar aos direitos humanos, ou entregar o futuro ao capitalismo fóssil? Ou se, quando em Portugal se fez o referendo que despenalizou o aborto, havia outra prioridade da luta de classes? Ou se o país ficou pior por ter aprovado o casamento gay, que enfureceu a direita, a hierarquia religiosa e, já agora, muitos populares? É precisamente por disputar o único imaginário universalista que resta – liberdade e igualdade – que a esquerda deve rejeitar o etiquetarismo e juntar todos os setores populares que disputam os seus direitos.

Num tempo em que há menos sindicalizados do que precários e trabalhadores por turnos, ou migrantes, ou quando há mais manifestantes nas marchas LGBT+ do que no 1.º de Maio em todas as cidades menos uma, essa inclusão é uma condição para restabelecer a capacidade de acção colectiva da classe trabalhadora – e deve ser o seu programa.

Mais ainda, se a segurança da vida boa, dos bens comuns, da saúde à escola, e dos bens essenciais, o salário e a casa, é a base do projeto socialista, tal transmutação democrática só vencerá se for a expressão de uma aliança maioritária. Essa é aliás a razão pela qual setores da esquerda norte-americana, refugiados no seu próprio etiquetarismo sem alternativa política, prejudicam o combate pela igualdade ao substituírem a luta social pela ideia de que a experiência pessoal do trauma é a fonte da autoridade discursiva ou que o cancelamento pode estabelecer a regra da praça pública.

Contaminada pelo abismo intoxicante das redes sociais, essa esquerda é profundamente individualista e desiste do sentido da comunidade, que é a essência do universalismo socialista. Sim, Trump ensina-nos alguma coisa: a não desistir de toda a luta de classes que enfrenta o capitalismo real.»

Francisco Louçã

Praga, 17.11.1989 – A «Revolução de Veludo»

 

Poucos dias depois da queda do Muro de Berlim, com início no campus universitário e concentração final na mítica Praça Wenceslas, teve lugar uma marcha pacífica de estudantes, que pretendia assinalar a morte de Jean Opletal em 1939 e o encerramento das universidades checas pelos nazis. A manifestação foi fortemente reprimida pela polícia, facto que desencadeou uma onda de eventos que iria durar até final do ano e que congregou um número crescente de participantes.

Momento alto em 27 de Novembro, dia de greve geral, em que Mikhaïl Gorbatchev fez uma declaração em que condenou a operação do Pacto de Varsóvia, que pôs termo à Primavera de Praga em 1968, numa clara demonstração de ausência de suporte ao governo da Checoslováquia por parte da União Soviética.

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Os oligarcas da Nova Ordem Mundial

 

«Publicado em 2018, “O Quinto Risco”, de Michael Lewis, é uma análise da transição entre as Administrações Obama e Trump, revelando como se entregaram departamentos como os da Energia, da Agricultura ou do Comércio a figuras com interesses diretos nestes sectores. O livro descreve como uma combinação explosiva entre incompetência, impreparação e venalidade alimentou o desprezo pela regulação e papel do Estado. Mas isto foi em 2016, quando um Trump impreparado ainda lidava com alguns republicanos dignos desse nome. Na sua reencarnação, só restam apóstolos. Vingativo, rancoroso e reforçado por uma vitória eleitoral em cima de condenações judiciais e de um ataque ao Capitólio, Trump pode romper todas as amarras institucionais que o prendiam. A nomeação de Musk e de Ramaswamy, um fanático bilionário da biotecnologia, para desmantelar partes significativas do Governo federal é o anúncio estrondoso do que aí vem se Trump não se boicotar a si mesmo, como fez no passado. Elon Musk, que tem contratos de milhares de milhões com o mesmo Estado que vai “reformar”, é só o oligarca mais famoso de uma “nova ordem mundial” anunciada por ele mesmo, depois de ser o verdadeiro vencedor destas eleições.

Numa entrevista, já depois das eleições, J. D. Vance disse que se a UE avançar com a regulação do antigo Twitter os EUA terão de repensar o apoio à NATO. Será fanfarronice, mas sobreposição de interesses privados aos do Estado assume-se com a clareza de uma qualquer oligarquia. O “NYT” relata como Musk, que tem passado os últimos dias com Trump, lhe pediu para nomear funcionários da sua empresa espacial, a SpaceX, para o Departamento de Defesa. É ali que se decidirá o destino de milhares de milhões de dólares da NASA. Mas os interesses vão muito para lá do espaço: seis empresas de Musk são alvo de 20 investigações federais, incluindo uma sobre os carros autónomos, um investimento vital para o futuro da Tesla.

A regulação federal é apresentada como uma barreira à inovação e ao crescimento económico e Trump promete destruí-la. A efervescência das criptomoedas é um bom barómetro do que se espera desta Nova Ordem Mundial. Desde a vitória de Trump, o bitcoin aproximou-se pela primeira vez dos 90 mil dólares, um aumento de 27%. A desregulação financeira dos anos 80 e 90, depois dos 30 anos dourados do pós-guerra, criou as bases para a concentração de riqueza, aumento da desigualdade e ciclo de sucessivas crises que devastaram as democracias. Ainda assim, não foi tão relevante como o que pode vir a acontecer com a desregulação tecnológica. Os efeitos da inteligência artificial no trabalho, nas relações sociais e até na noção de verdade e do que é ser humano são muito mais profundos do que todos os problemas que a desregulação financeira levantou. A regulação de uma transformação tão vertiginosa para a humanidade é um imperativo civilizacional. Mas é um imperativo inaceitável para o pequeno grupo de oligarcas globais que deseja expandir livremente áreas de negócio disruptivas, concentrando um poder nunca antes conhecido. O maior contributo de Musk para a vitória de Trump não foram 119 milhões de dólares, num ciclo eleitoral em que se gastaram mais de 15 mil milhões. Foi o impulso à desinformação de extrema-direita no Twitter. Em poucos anos, tudo isto parecerá arcaico comparado com os instrumentos políticos e económicos que este poder concentrará. Uma concentração de riqueza e de poder que torna estes oligarcas na maior ameaça para o futuro da democracia e de um capitalismo concorrencial.

São comuns as analogias com os anos 30 do século passado. A subida ao poder dos fascismos foi apoiada pelo capitalismo industrial, tal como Trump é apoiado pelo capitalismo tecnológico. Em perigo, o sistema calçou, mais uma vez, as luvas de boxe. Mas há uma grande diferença: o fascismo concebia a sociedade a partir de um Estado forte, que estava no centro das relações de poder. Para Trump e os oligarcas que o apoiam o Estado é securitário para imigrantes e minorias, mas anula-se na regulação do novo poder económico. Os ingénuos falam das tarifas, não percebendo que o protecionismo das economias mais fortes sempre fez parte das regras. A grande diferença em relação aos anos 30 do século passado é a proximidade entre fascistas e neoliberais. Milei, o “Presidente favorito” de Trump, e Bolsonaro entusiasmam a mesma plateia. O que se propõe é uma desregulação assimétrica, com um Estado fraco para os fortes e forte para os fracos. O ódio e o ressentimento foram o alimento eleitoral fornecido nas redes por homens como Musk para impor esta dicotomia desigual. Apresentam agora a fatura.»

Daniel Oliveira

Vinícius