Alguma dúvida?

 

O Chega quer a porta escancarada à Quarta República: vão fazer-lhe a vontade?

 

«Há muita gente a infantilizar o debate político, querendo reduzir tudo ao preconceituoso “eles e nós”. Se alguém criticar uma decisão do Governo, seja qual for, só pode ser por clubismo. Os críticos são sempre dos outros e nestes “outros” cabe tudo, desde os outros (partidos) propriamente ditos aos jornalistas, aos comentadores, aos juízes do TC e ao Presidente da República. É muito mais do que as célebres forças de bloqueio e acaba por ser triste ver gente com tanta responsabilidade ter uma visão tão afunilada da vida.

Sim, há comentadores à esquerda e à direita, uns mais do que outros. Também há, à direita e à esquerda, uns mais alinhados e outros mais independentes. O que não há é cor política, nem cartão partidário, que dê razão a uns e a tire aos outros. Enquanto a discussão for da treta, os argumentos não servem para nada e as evidências passam ao lado. O problema é que, muitas vezes, a falta de argumentação é intencional.

Recapitulemos: Não foram apenas dois juízes do Tribunal Constitucional a pôr em causa a honorabilidade de oito dos seus colegas neste órgão de fiscalização. Houve muita gente a sugerir que se derrote a esquerda, arrasando o equilíbrio construído ao longo de décadas neste tribunal, e outros a defender que a maioria eleitoral (leia-se PSD, Chega e IL) reveja, pelo caminho, a lei fundamental porque ela não representa a vontade da maioria. Como se fosse viável ter uma Constituição à la carte. E é mais do que tudo isso, porque o embrulho vem com um laço feito por um primeiro-ministro que afirma sem afirmar; acusa sem acusar; diz não acreditar mas acredita que os juízes do TC fazem política, beneficiando os partidos da oposição.

E porque é que isto importa? Porque serve os propósitos de Ventura, desde a primeira hora apostado em fazer implodir o regime para fazer nascer a Quarta República. “Queremos outro regime para Portugal porque esta República já não serve”, disse o líder do Chega quando se apresentou como candidato presidencial, acrescentando, para quem tivesse dúvidas sobre a constitucionalidade das suas propostas políticas: “estamos nas tintas para a Constituição”. Ventura sabe muito bem ao que anda e há três anos já defendia que temos “uma Constituição que olha para um país de emigração e não de imigração, como aquele em que nos tornámos”. Portanto, façam o favor de assumir que é a reboque da vontade do Chega que tudo isto está a acontecer.

À direita, nem todos os comentadores e actores políticos se limitaram a pedir vingança, nem todos acusaram a esquerda por aquilo que a direita se apresta a fazer; houve quem argumentasse que a composição do TC não representa a actual maioria, defendendo que é legítimo que essa maioria faça valer os dois terços dos votos que lhe permitem escolher os novos juízes. Tenho de concordar: é inteiramente legítimo. Mas há um problema: significa que o líder do PSD reduz a cinzas o “não é não”. Importa bastante, porque o problema nunca foi ter o Chega a ajudar numa governação da direita democrática - a aprovar a descida do IRC, por exemplo -, o problema é ter o PSD rendido à ideia de que é necessário mudar as balizas constitucionais - seja o texto fundamental, seja a composição do tribunal - para poder governar sem espartilhos. Aliados ao Chega, nunca saberemos onde isto vai acabar. Pensar que é possível levar Ventura pela trela é não ter aprendido nada com o crescimento da extrema-direita, em Portugal e não só.

Não tiro prazer nenhum em ser tão tremendista, mas, perante o que leio e ouço a muitos políticos e comentadores de direita, sou forçado a acreditar que está em curso uma tentativa de alterar o regime constitucional que vigora em Portugal desde 1982, data da revisão que instituiu o Tribunal Constitucional. Serei sempre mais feliz se estiver completamente enganado.»

Paulo Baldaia

Nómadas digitais

 

Lata, lata e mais lata

 

E um esforço titânico para não dizer isto com o seu sinistro sorriso.

Há 50 anos, Vasco Gonçalves em Almada

 

Foi em 18 de Agosto de 1975 que Vasco Gonçalves proferiu, em Almada, perante 15.000 pessoas, um discurso que durou uma hora e meia e que foi transmitido em directo pela RTP. Pode ser visto e ouvido em dois vídeos AQUI e AQUI.

Um discurso que acabou com Vasco Gonçalves lavado em lágrimas, como descreve o Diário de Lisboa do dia seguinte:

Dramática foi a carta que Otelo lhe escreveu 24 horas depois: «Percorremos juntos e com muita amizade um curto-longo caminho da nossa História. Agora companheiro, separamo-nos. Julgo estar dentro da realidade correcta deste País ao assim proceder. (...) Peço-lhe que descanse, repouse, serene, medite e leia. Bem necessita de um repouso muito prolongado e bem merecido pelo que esta maratona da Revolução de si exigiu até hoje. Pelo seu patriotismo, a sua abnegação, o seu espírito de sacrifício e de revolucionário».

O V Governo Provisório, que tomara posse dez dias antes, tinha as semanas contadas e não houve muralha de aço que lhe valesse. A 19 de Setembro, Pinheiro de Azevedo assumiria as rédeas do VI. O 25 de Novembro estava à vista.

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No Pontal, um primeiro-ministro a brincar com o fogo

 

«No pior discurso de sempre enquanto primeiro-ministro (até a comunicação ao país sobre as apreensões de objectos furtados parece hoje, em comparação, uma ópera de Verdi) Luís Montenegro fartou-se de se queixar da “veemência” dos comentadores que são alegadamente mais “veementes” do que os políticos em funções.

Num discurso errático e “piegas” (com pena de si próprio e de quem o critica), o primeiro-ministro também se chorou pelo facto de as televisões, naquela quinta-feira negra, terem duas imagens ― uma “janela” aberta para os directos da Festa do Pontal, onde os ministros e dirigentes do PSD confraternizavam e bebiam à saúde do seu partido, e outra “janela” aberta para os incêndios que estão a devastar o país.

Luís Montenegro já nos tinha dado exemplos variados da sua falta de noção, como o processo Spinumviva demonstrou. O distanciamento dos portugueses em choque com os incêndios, que foi óbvio no discurso, foi mais um episódio de que o poder, muitas vezes, cega.

Pode-se fazer uma festa no meio de um velório? Em algumas culturas, sim. Em Portugal, não acontece. Quando o Governo exige aos imigrantes que respeitem “a nossa cultura” está a falar de não beber enquanto decorre um velório ou, antes pelo contrário, de aproveitar a ocasião para se divertir ao máximo? Convém esclarecer, já que os imigrantes seguramente vão ficar baralhados.

Não houve Governo durante os incêndios. À última hora, alguém (talvez o Presidente da República que foi tão crítico ― e bem ― da forma como o Governo PS lidou com os incêndios de 2017) deve ter explicado ao primeiro-ministro que a ausência de comando político durante uma crise nacional como os incêndios é um problema.

A somar a isto, ver as imagens, nas revistas sociais, de um “Montenegro mais magro” a mergulhar nas águas do Algarve enquanto o país ardia transmite uma percepção de alheamento. No caso, não foi só percepção, atendendo à demora em accionar a ajuda internacional.

É interessante como um Governo tão preocupado com as “percepções” sobre a imigração e sobre a segurança, que acabou de tornar a lei dos Estrangeiros tão dura que foi considerada inconstitucional, não se importa com as outras percepções sobre a sua ineficácia política em relação aos incêndios. Ou importou-se na vigésima quinta hora, quando Montenegro anunciou que ia suspender as férias, já num gesto de tentar remediar o irremediável.

Quem ouviu Montenegro criticar as televisões por “preencherem os ecrãs com metade da imagem com labaredas e outra metade com a Festa do Pontal” viu, naquele discurso, um grau elevado de descolamento da realidade. Torna-se ainda mais absurdo quando vindo de uma pessoa que, no passado, exigiu um “pedido de desculpas” a António Costa pelos incêndios durante o mandato do antigo primeiro-ministro.

Montenegro sustentou, no discurso do Pontal, que é possível “fazer a festa” e acompanhar o que se passa no terreno. Pois, mas as percepções de que ninguém está a acompanhar a sério foram evidentes. E, já agora, também era possível comemorar o 25 de Abril e chorar a morte do papa Francisco – aliás, com muito mais propriedade – e Montenegro suspendeu as festividades.

Ainda bem que o primeiro-ministro cancelou as férias. Como se provou pelo discurso e toda a parafernália do Pontal, não estavam a ser reparadoras.»

Ana Sá Lopes

A tragédia que espere

 

Se Marques Mendes ainda fosse comentador de serviço no Domingo à noite, com um outro partido no governo, chovariam constelações de críticas. Como está convencido de que vai ser Presidente, sai-lhe isto:

"Há um tempo para tudo e este não é ainda o tempo de fazer um balanço, uma avaliação ou de fazer críticas por mais legítimas e pertinentes que elas sejam."

Daqui.

Verdade

 

Alexandra Leitão

 

Federico García Lorca

 

Federico García Lorca conta-se entre as primeiras vítimas da Guerra Civil Espanhola. Foi fuzilado, com apenas 38 anos, em Agosto de 1936, entre os dias 17 e 19, pelo seu alinhamento político com os Republicanos e por ser declaradamente homossexual.

Todos os anos nesta data, em Viznar, perto de Granada, ciganos cantam, dançam e dizem poesia em honra de Lorca e de cerca de 3.000 fuzilados pelos franquistas, cujas ossadas se encontram por perto. De madrugada, à luz de velas e das estrelas, sem nada programado, sem nenhuma convocação formal.

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Não houve fogo no Pontal

 

«Se a ocasião era de ouro para marcar a agenda política, como Luís Montenegro o fez em outros anos, o Pontal de 2025 fica para história como o de um primeiro-ministro estranhamente a jogar à defesa em início de mandato. O arranque não está isento de problemas, mas o executivo lançou iniciativas e seria uma boa ocasião para afirmar a sua validade. Mas o que se teve foi um Montenegro minimalista e acossado.

Não é negligenciável que o Pontal tenha sucedido num momento de extrema gravidade na gestão dos incêndios florestais. O fogo que faltou no Pontal sobrava no país e o primeiro-ministro acusou o toque dos ecrãs divididos entre a tragédia e a festa social-democrata. Por muito que as alterações climáticas e a situação meteorológica sejam justificações, Montenegro sabe bem que esta é uma daquelas alturas em que o país avalia a capacidade do Estado estar presente junto de quem precisa. A avaliação não é satisfatória e a estratégia do silêncio, para não fixar a imagem de um Governo impotente, é contenção de danos, como o é o anunciado cancelamento das férias do primeiro-ministro.

Montenegro também não está a gostar do tom crítico em relação às iniciativas legislativas em torno das medidas de restrição da imigração. Voltou a visar a comunicação social no discurso, reafirmou a legitimidade eleitoral das suas iniciativas e deu uma no cravo e outra na ferradura em relação a Tribunal Constitucional. Foi tudo “normal”, mas não quer acreditar que os juízes possam “fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”.

Uma crítica dentro do “normal”, que não deixou antever qual vai ser o caminho do Governo para aprovar a legislação, o que poderia ter dado um motivo de interesse ao Pontal. Da mesma forma, também não acrescentou nada nos dossiês que mais incomodam os portugueses, a saúde e a habitação.

E foi de contenção de danos que o líder do PSD se ocupou, ainda que indirectamente, numa parte significativa do discurso, com o anúncio de medidas para o Algarve. Há que tentar inclinar a seu favor a balança das eleições que, no último sufrágio, pendeu para o Chega.

A enumeração fastidiosa de uma série de medidas já tomadas em diferentes áreas e a defesa das “pequenas mudanças” com impacto na vida dos cidadãos compuseram o quadro, que soou a pouco, especialmente quando se traça uma imagem tão favorável do país, onde até há margem para prometer um superavit até ao fim do ano.

“O Governo está preocupado com o futuro do país”, disse Montenegro. O que será bom é o país não estar preocupado com a falta de estamina do Governo.»

David Pontes

Separação de poderes

 

Maria Castello Branco