Apoio à Myriam Zaluar

No próximo dia 10 de janeiro, pelas 11h, Myriam Zaluar será julgada no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa por, no passado dia 6 de março, ter distribuído panfletos e tentado efectuar uma inscrição colectiva no Centro de Emprego do Conde de Redondo em Lisboa. Foi constituída arguida e acusada de organizar uma manifestação não autorizada. Eram quatro pessoas.

Perante nova demonstração de repressão e violação dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, vimos por este meio convocar todos e todas para que se juntem a nós no apoio a esta companheira.

Não Passarão.

(Daqui.)

(Aqui, a história contada na primeira pessoa.)
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Ateus, agnósticos ou nem por isso

Um recenseamento online – Contemo-nos.

(Às 21:17 de hoje, havia 792 respostas de Portugal com a distribuição representada na figura.)
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Descubra as semelhanças

«Atenas, em Dezembro de 1960, quando as pessoas tinham perspetivas e esperança no futuro.»  
(Daqui) 

 Bogotá, em Dezembro de 2012, quando as pessoas vivem o presente e não parecem temer o futuro. 

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Ainda a tributação das pensões e não só

Tudo quando seja dito ou escrito sobre a escandalosa tributação das pensões, que se perfila no horizonte, pecará sempre por defeito. Em mais um artigo de opinião, no Público de hoje (sem link), António Bagão Félix regressa ao tema, pedagógica e clarissimamente. 

Adensa-se o nevoeiro sobre o sistema público de pensões. A incomodidade relativa à inconstitucionalidade da “contribuição extraordinária de solidariedade” [CES] é por de mais evidente e gera, por demagogia ou ignorância, declarações infelizes e erradas. O sr. secretário de Estado da Administração Pública publicou a este propósito um texto. É curioso que tenha sido ele a fazê-lo e não o responsável pelos impostos ou orçamento (afinal, trata-se de um imposto) ou pela Segurança Social (afinal, abrange todas as pensões).

Diz-se preocupado com a sustentabilidade das pensões. Ainda bem. Só não entendo como esta medida “extraordinária” criada para ajudar a que se atinja o défice previsto no programa de ajustamento possa contribuir para resolver o invocado problema de longo prazo e estrutural da Segurança Social. Se assim fosse, a sua receita deveria ser encaminhada para o Fundo de Estabilização da Segurança Social e não ser consumida no próprio exercício sem qualquer afectação à referida finalidade.

Não nos esqueçamos que o Regime Previdencial da S. Social, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública.

Fiquei também perplexo por ler um texto que evidencia desconhecimento da história e da essência do Seguro Social, e que é um certificado de desconfiança nos sistemas públicos de protecção social. Implicitamente diz-se que o actual regime contributivo de repartição é, na prática, quase não-contributivo e a todo o tempo sujeito à discricionariedade das decisões políticas, porque não assenta num sistema de capitalização. Uma contradição na argumentação, pois que são também sujeitas à CES as pensões complementares fundeadas precisamente por via do tal regime de… capitalização.

Diz que só abrange cerca de 8% dos pensionistas, aposentados e reformados (número algo subestimado). Pobre argumento: de facto, assim é por uma má razão: é que as pensões são, em regra, muito baixas e de curta base de descontos… Mas a questão da constitucionalidade não é uma simples questão de aritmética de quem é atingido. Como se a constitucionalidade aumentasse à medida que os atingidos diminuíssem… 

Ler mais:

Portas fechadas

A propósito das recentes declarações de Paulo Portas sobre a posição do CDS quanto ao OE2013, José Reis Santos publica hoje um interessante texto no Económico.

Vale a pena lê-lo na íntegra, mas sublinho o que me parece mais relevante para além das consequências para o próprio CDS. Diz Reis Santos – e eu concordo – que « tais declarações são graves na medida em que retractam causticamente como o PSD detém uma posição hegemónica avassaladora no seio da coligação e como – num momento de extrema gravidade social na vida colectiva do nosso País –assistimos à incapacidade de travar a ambição laxista do nosso primeiro-ministro em transformar Portugal num país ‘low cost', a preto-e-branco, de uso e usufruto exclusivo de agentes privados (internacionais)».

Mais: «Ficámos ainda a saber que, depois de confirmado o estado anémico de alienação política do Presidente da República, de comprovada a não existência do CDS e verificada a inoperância da oposição (a da rua e a do Parlamento), Passos Coelho não só tem rédea solta para prosseguir com as suas intensões economicamente dementes, como depara-se perante um caminho institucionalmente desimpedido para proceder à refundação do Estado como tiranicamente o entender.»

Reconheça-se que esta é a verdade nua e crua, por muito que nos custe aceitá-la: neste preciso momento, não parece haver qualquer travão para este governo, nem no interior da coligação, nem em Belém, nem na oposição (e acrescente-se: nem na Europa).

É assim remetida para «referências anacrónicas» (a expressão é de Reis Santos) a possibilidade de acabar com o actual executivo: «Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada parcela do povo, o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres" (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão adjacente ao acto constitucional francês de 24 de Junho de 1793, artigo 35º)».

Para bom entendedor...
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A sério???

«O Partido Socialista decidiu qual é o seu caminho: é aproximar-se da esquerda radical.»

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Entretanto, no Bairro de Santa Filomena

O Bairro de Santa Filomena foi recentemente notícia pelas (piores) razões que são conhecidas: a sua demolição progressiva, por ordem da Câmara da Amadora. O vídeo que abaixo divulgo foi feito ontem e recebi-o directamente do seu autor, Luís F. Simões.

Há cerca de dois anos, estive numa reunião em que participaram muitas pessoas que moravam no referido Bairro e a ele estavam ligadas por raízes profundas, nalguns casos de toda a vida – activistas que se empenhavam em iniciativas de vária ordem para tornarem mais agradável, e mais organizado, o espaço em que viviam. Voltei para casa cheia de admiração pela generosidade e pela persistência de algumas daquelas pessoas que, muito provavelmente, já viram agora as suas casas por terra. Nunca esqueci dois pequenos factos então relatados: o medo recente das crianças que tinham deixado de querer brincar na rua (medo não dos «criminosos» vizinhos, mas sim da polícia armada que se tinha instalado para os «defender»); a humilhação de Maria (nome fictício) por nunca ter conseguido que deixassem que a classificar como «imigrante de segunda geração», ela que nasceu ... no Hospital de Dona Estefânia!

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É por causa de coisas como esta que não perco a esperança no país!

(Porto, Rua Costa Cabral)
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O melhor conselho

... talvez o único possível, para o momento que passa (que passamos).



(Recordado ontem, na última emissão do programa «Câmara Clara».)
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Passos Coelho – E o nível baixa de dia para dia

O primeiro-ministro terá dito hoje que «ninguém é austero por gosto» mas que, «quando o dinheiro da família acaba, não pode ir ao casino porque não tem dinheiro para jogar».

Mas isto é linguagem que um chefe de governo use quando tantos cidadãos do seu país estão a passar uma fase da vida pior do que até os mais pessimistas alguma vez ousaram imaginar? Até onde vai o nível baixar? Casino? Mas o que é isto? 

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DIAP em acção – O caso Paula Montez

«Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. Obrigada pela vossa solidariedade. »

Esta semana recebi um telefonema no meu telemóvel de uma funcionária do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) para me convocar para prestar declarações por ter sido “denunciada” por actos supostamente praticados por mim na manifestação do dia da greve geral de 14 de Novembro em São Bento. Quis saber qual a denúncia que recaía sobre a minha pessoa e a senhora do outro lado da linha referiu, para meu grande espanto, que eu tinha sido denunciada por cometer “ofensas à integridade física da PSP”. 

A primeira questão a saber é como conseguiram obter o número do meu telemóvel cujo contrato nem sequer está em meu nome. A segunda questão é saber como posso ter sido denunciada por um crime que não cometi e por actos que não pratiquei.

Ontem apresentei-me no DIAP acompanhada de um advogado. Foi-me lido o auto de denúncia e mostradas imagens captadas na manifestação. As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os “denunciantes” referiram ser pedras. Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou. Nas legendas das várias imagens captadas aparecem aberrações do tipo: “acessório”, assinalando-se com um círculo, pendurada na mochila, uma máscara dos Anonymous; o meu barrete de lã colorido é indicado como sendo um capuz (lá vem o estigma dos “perigosos encapuçados”); até a cor da roupa, preta, aparece referida (!); além disso, na foto de qualidade duvidosa, onde se vê o meu braço erguido segurando o tal objecto (máquina fotográfica) pode-se ler na legenda que arremessei à polícia cerca de 20 pedras ou outros objectos… 

Agora pergunto eu: se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui eu detida logo ali? Por que não fui de imediato impedida de mandar mais projécteis que pudessem atentar contra os agentes? Sim, como é possível ter sido vista a atirar coisas, contarem uma a uma as cerca de 20 pedras que eu não atirei, mas que alguém afirma ter-me visto atirar, e deixarem-me à solta para atirar mais?

Colocada perante estas “provas” e com base nesta absurda acusação fui constituída arguida com “termo de identidade e residência”, tendo agora que arranjar forma de me defender. 

Como é evidente trata-se de uma perseguição por parte da PSP a pessoas que estiveram naquela manifestação. Faço notar que nem sequer fui das pessoas detidas para identificação, estou sim a ser vítima de uma orquestração por parte da PSP que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles supõem ser os mais activos na contestação, pessoas que costumam ir às manifestações, fotografar, passar informação nas redes sociais (o meu perfil de FaceBook lá continua bloqueado a funcionar a meio gás, sem a possibilidade de comentar vai para um mês).

Enfim, tal como antes já tinha previsto, no dia 14 de Novembro começou uma intencional e persecutória caça às bruxas e desde então não param de acontecer fenómenos sobrenaturais em democracia: identificam-se pessoas em imagens duvidosas, denunciam-se situações que não aconteceram, subvertem-se imagens dúbias e de qualidade duvidosa para servirem de prova a acusações infundadas, usam-se telemóveis pessoais para enviar convocatórias do DIAP e hoje aconteceu mais uma situação inédita: um telemóvel de um amigo com quem eu estava tocou; qual o nosso espanto era eu a ligar do meu telemóvel e a chamada apareceu registada no TM dele como sendo minha, mas o meu telemóvel estava ali mesmo à mão, bloqueado, sem registo de nenhuma chamada efectuada… isto para além dos estalidos em certas conversas telefónicas.

Todos os que me conhecem sabem que não sou pessoa para andar a atirar pedras à polícia, que sempre defendi a estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica. Que em todas as manifestações me movimento de um lado para o outro a captar imagens e que muitas vezes me vejo obrigada a erguer o braço para fotografar acima da minha estatura. Não há ninguém que me reconheça ou possa apontar como sendo violenta ou capaz de andar a arremessar objectos em manifestações, por muito que considere que a violência com que o sistema nos ataca nos nossos direitos e nas nossas liberdades - e agora também acometendo contra a integridade física de todos quantos estávamos naquela praça - possa gerar a revolta e a reacção das pessoas.

A situação não é nova, nem a sinistra estratégia: no dia 5 de Outubro o Ricardo Castelo Branco foi detido e alvo de idêntico processo de acusação, também através de imagens dúbias e da mentira de dois denunciantes (mal) amanhados pela PSP, acusado de atirar garrafas à polícia, mesmo com um braço engessado e outro braço segurando uma máquina fotográfica. Com coragem e determinação levou o caso às últimas consequências até por fim ser ilibado. 

Por tudo isto decidi tornar pública esta absurda acusação e peço a todas e a todos vós que divulguem este caso. Pela minha parte vou fazê-lo por todos os meios ao meu dispor, incluindo a comunicação social. Hoje sou eu a visada mas qualquer um pode vir a ser o próximo a ser alvo de falsas denúncias e acusações. O que sempre mais me empolgou e indignou são as situações de repressão, perseguição e de injustiça. A verdade é mais forte e há de vencer todas as calúnias.

Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. Obrigada pela vossa solidariedade. 

Paula Montez (no Facebook) 

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Comentários para quê

(Via Virgílio Vargas)
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