Museu de História de Arte, Viena, 1871-1891.
Arquitectos: Carl von Hasenauer e Gottfried Semper.
Daqui.
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18.11.23
Museus
Museu de História de Arte, Viena, 1871-1891.
Arquitectos: Carl von Hasenauer e Gottfried Semper.
Daqui.
Reflexões num sábado cinzento
Se em vez de terem deixado cair «Silva» e ficado apenas «António Costa», alguém tivesse omitido no MP estes dois nomes e o juiz só tivesse lido «Silva»? Lá teria Cavaco de abdicar sabe-se lá de quê. Talvez de escrever mais livros.
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As “cunhas” de cima e as “cunhas” de baixo
Arquivo Ephemera
«1. Afirmei e reafirmo que, se o que se encontra nas escutas telefónicas de uma “operação” chamada “influencer” – sinal de que os nossos agentes da Justiça vêem aqueles programas de absoluto vazio onde umas meninas e uns senhores fazem umas fitas no Tik-Tok para se venderem, em primeiro lugar a si próprios/as, e depois roupa e bugigangas – merecesse prisão, então todos os governantes, todos os autarcas, desde a estabilização da democracia estariam na cadeia.
2. É tráfico de influências no significado vulgar do termo? É, sem dúvida: A, por encomenda de B, dirige-se a C que conhece e pede-lhe um favor, muitas vezes sem nada de ilegal, e participa num jantar de luxo ou recebe uma avença pelos seus serviços em geral, move de facto “influência”. É uma prática tão comum que muito pouca coisa funciona sem esse sistema. É mau? É, principalmente, porque este tipo de promiscuidade pode abrir caminho à corrupção, mas, pelos vistos, no caso actual não existe até hoje qualquer sinal de corrupção. É mau, porque significa que não há mecanismos capazes e céleres para resolver muitos “problemas” de um Estado que, de cima a baixo, tem uma burocracia ineficiente e incompetente, que permite nos seus interstícios este sistema de favores e “cunhas”. Mas isto não é novo na democracia portuguesa e, em si, pode ajudar a agilizar o que é moroso e poupar dinheiro e recursos que se pagariam ou se estragariam de outro modo. Não é em si evitável na actual situação, mas tem perigos e riscos.
3. Claro que as “cunhas” e os favores, são como tudo numa sociedade em que alguns mandam e outros são desprovidos de qualquer poder, desiguais e muito injustos. Veja-se como as “cunhas” dos ricos, aquelas que este processo retrata, usam meios poderosos, no qual avultam as consultoras e os grandes escritórios de advogados de negócios. O que faz o sucesso dos grandes escritórios de advogados, sempre os mesmos, é o acesso ao poder. Eles conhecem muito bem as pessoas, os caminhos, as vantagens e dificuldades. Num certo sentido, eles são os “melhores amigos” de ministérios, secretarias de Estado, autarquias, chefes de gabinete, directores-gerais, entidades reguladoras, toda a gente que conta. Conhecem-nos pessoalmente, têm os seus números de telefone pessoais, sabem com quem devem falar para “desbloquear” um “problema” e fazem-se pagar a preço de ouro. Quando uma grande empresa internacional quer fazer um vultuoso investimento em Portugal, sabe também com que escritórios de negócios falar.
4. Esses escritórios e consultoras são constituídos por bons juristas e consultores, gente profissionalmente capaz, sem dúvida, mas o que atrai muitos dos seus grandes clientes, individuais e empresariais, é esse acesso privilegiado. Não estou a dizer que o façam por regra de forma ilegal, mas os mesmos escritórios são também os escolhidos pelo Estado, sem qualquer concurso público, para darem apoio jurídico. Os governos actuam assim neste duplo sentido – são sujeitos e são objecto. Pelos vistos, gerou um pequeno escândalo dentro do escândalo mais geral que um diploma tenha sido feito por um desses escritórios por conta da empresa envolvida, quando vários diplomas são feitos por esses mesmos escritórios por encomenda de ministérios e secretarias de Estado. É m negócio de milhões, muito pouco escrutinado, é o sistema de “cunhas” dos que têm muito dinheiro e muitos interesses para acautelar, é o sistema de “cunhas” dos muito “ricos”.
5. Por debaixo desse sistema milionário de “cunhas” está todo um sistema de favores dos mais remediados e pobres que não tem estes meios, mas que também se movem no acesso ao poder político. Já escrevi e repito que, na Assembleia, quando todo o Governo está presente e há um intervalo, ou acabam os trabalhos, há um certo número de deputados que se dirigem à bancada para falarem com membros do Governo. O que fazem é levar um “problema” da sua terra mediado pelos conhecimentos do partido local, da sua autarquia, de uma qualquer colectividade, que querem ver resolvido.
6. Como acontece com muitas “cunhas”, elas são muitas vezes a única forma de ultrapassar uma burocracia complicada e pouco eficiente, assente em muitos interesses, dependentes do pequeno poder que um funcionário detém e exerce, e são um último recurso que não envolve qualquer interesse ilícito. Condenar as “cunhas” em geral devia sempre ser precedido da crítica a uma burocracia que não é assente no mérito, mas na modorra, na inércia, quando não no interesse próprio de uma miríade de microinteresses, muitas vezes pessoais, de carreira e, no limite, corruptos.
7. Isto para as “cunhas” de baixo, porque as de cima fiam mais fino, são em si mesmas o prolongamento dos grandes negócios, custam caro e inserem-se num sistema de favores que garante muito dinheiro, bons empregos e influência. Muitas vezes tenho referido que é uma ilusão pensar que são os deputados, governantes ou autarcas os alvos de muito jornalismo de retaliação e vingança, que serve de porta-voz do Ministério Público e alimenta o populismo, que detém o poder em Portugal. Errado. O círculo do poder real é discreto e anónimo, move-se longe dos holofotes, mas detém poderes muito importantes.»
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17.11.23
Praga, 17.11.1989 – A «Revolução de Veludo»
Poucos dias depois da queda do Muro de Berlim, com início no campus universitário e concentração final na mítica Praça Wenceslas, teve lugar uma marcha pacífica de estudantes, que pretendia assinalar a morte de Jean Opletal em 1939 e o encerramento das universidades checas pelos nazis. A manifestação foi fortemente reprimida pela polícia, facto que desencadeou uma onda de eventos que iria durar até final do ano e que congregou um número crescente de participantes.
Momento alto em 27 de Novembro, dia de greve geral, em que Mikhaïl Gorbatchev fez uma declaração em que condenou a operação do Pacto de Varsóvia, que pôs termo à Primavera de Praga em 1968, numa clara demonstração de ausência de suporte ao governo da Checoslováquia por parte da União Soviética.
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A urgência do recurso de amparo
«As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, no próximo ano, e dos 50 anos da Constituição em 2025, ganharam uma importância que vai além do mero simbolismo. Com o regime democrático, o imperativo da domesticação dos poderes, sobretudo dos poderes públicos, pelo Direito foi resgatado. Com a Constituição de 1976 reconheceu-se a vinculação do Estado à garantia, defesa e respeito pelos direitos fundamentais das pessoas.
Durante uma semana assistimos ao desprezo de garantias e direitos fundamentais de qualquer pessoa, mesmo que essa pessoa exerça funções políticas. Cinco cidadãos estiveram detidos, fora de flagrante delito, durante seis dias, sem que nada indique que se tenham recusado a participar em diligência para a qual tenham sido convocados. No dia da detenção, o Ministério Público levou a cabo diversas diligências com a espetacularidade que lhe é muitas vezes conhecida, suscitando intensa comoção social: 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado, 20 buscas não domiciliárias, incluindo na residência oficial do primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e na Secretaria de Estado da Energia.
Durante esse período, assistiram-se a violações do segredo de justiça, com fugas estratégicas de informação relativamente não só ao que constava dos autos e da indiciação mas também ao que teria sido encontrado nessas buscas. Revelaram-se pormenores totalmente alheios aos interesses da investigação em curso, mas que atingiram fatalmente a intimidade, o bom-nome e a reputação dos arguidos.
É verdade que este caso reveste um especial interesse público, pois envolve protagonistas políticos, figuras publicamente próximas do primeiro-ministro e, potencialmente, o próprio primeiro-ministro. Mas nenhuma destas pessoas se pode ver, por essas circunstâncias, privada dos seus direitos fundamentais. Mantêm o seu direito à privacidade e à presunção de inocência, limites absolutos à atuação não só do Estado mas também dos jornalistas, no exercício das liberdades constitucionais de informação e de expressão.
A situação produziu consequências indeléveis na vida destas pessoas e das suas famílias. A desproporção da sua detenção, face aos indícios que quase quatro anos de inquérito produziram, e às medidas de coação aplicadas, salta à vista. É certo que a decisão do juiz de instrução criminal será ainda objeto de reapreciação judicial. E que o poder judicial, consubstanciado nessa mesma decisão, se mostrou imperturbável perante o circo mediático, comprovando que a sua independência é um elemento precioso do Estado de direito português. Recorde-se que essa independência, marca de água do rule of law, é também uma conquista de Abril, que temos obrigação de proteger.
Mas há insuficiências que persistem. Apesar das conquistas em matéria de direitos fundamentais, estes valores conhecem, demasiadas vezes, difícil tradução nos processos judiciais concretos. Acusamos um défice acentuado de meios formais para reagir a violações de direitos fundamentais. O défice mais notório é a ausência de um recurso de amparo que permite a apreciação judicial, em regra pelo Tribunal Constitucional, de violações efetivas de direitos fundamentais por atos do poder público.
No processo de revisão constitucional em curso verificou-se, pela primeira vez, que a criação deste mecanismo integrava os projetos de vários partidos em simultâneo (PSD, IL e PCP). Havia alguns sinais positivos relativamente ao potencial acordo do PS, cuja aprovação seria imprescindível. Perdeu-se uma oportunidade ímpar para, finalmente, preencher este défice no nosso quadro constitucional. Muitos dos atropelos às garantias constitucionais em processo criminal só serão suficientemente reprimidos com um mecanismo deste tipo, que permita ao Tribunal Constitucional sancionar devidamente desvirtuações desses e de outros valores básicos.
O processo atual suscitará reflexões imprescindíveis em matéria de reforma da Justiça. Na minha opinião, essa reforma deve começar por aqui.»
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16.11.23
A «vítima» Mário Centeno
Este senhor toma-nos por mais ignorantes do que somos, não sabe ele que os versos de David Mourão-Ferreira têm a ver com a prisão de Peniche e considera-se vítima de sabe-se lá de quê?
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Cenários políticos para o futuro: quase todos trágicos
«Independentemente da investigação do Ministério Público e do que ela revela sobre o papel de algumas figuras e escritórios de advogados no acesso ao poder político, ao perverso padrão das escutas por arrastão e à forma deplorável como se despeja informação sobre o processo e as buscas na comunicação social, temos de ir falando um pouco do futuro. Sendo evidente que o Ministério Público falhou clamorosamente o primeiro teste do algodão, não sabemos o que decidirá o Supremo Tribunal de Justiça quanto ao envolvimento de António Costa. Nem se o decidirá antes das eleições. Mas podemos prever que a forma como esta demissão aconteceu e o risco de termos uma gestão política da fuga de informações tornam imprevisível o resultado eleitoral de 10 de março.
Podemos assistir à destruição do sistema partidário. Nos países onde isso aconteceu, ele nunca mais se reergueu, tornando-os ingovernáveis e não resolvendo a corrupção sistémica. Porque essa resolve-se no quotidiano rigoroso da justiça e com um escrutínio mediático sério, não com frágeis megaprocessos que pretendam abalar os alicerces do regime.
Parece-me evidente que PS e PSD não sonham com maiorias absolutas. É em blocos que temos de pensar.
Um dos poucos resultados que poderia garantir alguma estabilidade política seria uma maioria à esquerda. A “geringonça” é natural para Pedro Nuno Santos. O problema é que este candidato tenderá a comer eleitorado do BE e do PCP. Claro que esta dinâmica pode não acontecer, por causa do desgaste do PS com oito anos de poder e por causa este caso. Aí, teríamos um governo do PS com apoio ou participação dos partidos à sua esquerda.
É curioso que o candidato centrista do PS tenha voltado às dúvidas que foram levantadas, em 2015, por Cavaco Silva contra a “geringonça”, que correspondeu ao governo mais bem avaliados pelos portugueses (e dos mais estáveis) neste século.
Também pode acontecer que o PS vença as eleições, por concentração de voto útil à esquerda, mas com uma maioria de direita, mais fragmentada. Repete-se a geringonça, mas agora à direita? Legitimo. Só que uma geringonça de direita teria de contar com o Chega. Imaginam a fragilidade de um governo em que o PSD fosse a segunda força e dependesse da extrema-direita? E quem poderia pedir ao PS para viabilizar um governo do PSD se a primeira força fosse o próprio PS?
A outra possibilidade é o PSD ficar em primeiro. Se conseguir uma maioria com a IL fica, como à esquerda, tudo resolvido. É outro resultado que nos pode oferecer estabilidade. Mas para isso suceder o Chega não poderia ter o resultado que hoje se prevê. Só o teria se a direita, no seu conjunto, conseguisse uma votação esmagadora. Não está com ar disso, mas, como digo, não fazemos ideia que ambiente teremos daqui a quatro meses.
Se o PSD ganhar, mas só conseguir maioria com o Chega, há três possibilidades: o Chega viabiliza o governo sem qualquer exigência, Montenegro faz um acordo com Ventura ou o PS viabiliza um governo PSD-IL. No primeiro ou segundo caso, teremos um governo de curta duração. Sem condições para pôr o Chega no governo, teremos um líder a quem o poder caiu no colo a ter de fazer concessões à extrema-direita para governar.
Se não tiver perdido por muito, Pedro Nuno Santos tem condições para se manter na liderança do PS, a que terá acabado de chegar – não é fácil responsabilizá-lo, recebendo o partido despois deste escândalo, por uma derrota digna – enquanto a direita, no poder, se afunda nas suas contradições. E a corda romperá em pouco tempo.
A alternativa proposta por José Luís Carneiro, do PS viabilizar um governo entre o Passos Coelho dos pequeninos e o mais radical partido liberal da Europa é muito difícil de vender. Alem de que dizer, neste momento, que se viabiliza um governo do PSD é dizer aos eleitores de direita que podem votar, sem qualquer risco, no Chega, que o PS lá estará para garantir a alternância. Tem o efeito exatamente oposto ao do PSD dizer que não governa com o Chega.
O novo governo terá um orçamento aprovado até ao final de 2024, só não terá como aprovar um retificativo. Mas não será Pedro Nuno Santos a garantir qualquer longevidade maior de um governo desta natureza. O PS escolherá um líder apagado para permitir essa solução, sustentando o governo mais à direita da nossa história democrática e entregando a liderança da oposição ao Chega. Não é difícil imaginar o que poderia acontecer ao centro-esquerda. Talvez, no meio desta crise, seja bom parar para pensar um pouco mais do que no curto prazo. Este é o momento para dizer que um voto no Chega impede soluções de governo.
Só dois resultados não são uma tragédia: uma maioria de esquerda ou uma maioria PSD-IL. Olhando para o cenário que se avizinha, não são os mais prováveis. Mas ainda a procissão vai no adro. Quando chegarmos ao fim deste processo, que não há razões para acreditar que venha a ter um fim diferente de outros semelhantes, se fará o balanço. Não é provável que se aprenda alguma coisa com isso. Quando as democracias entram em decadência e os seu necrófagos saem vitoriosos, as sociedades deixam, em geral, de conseguir fazer balanços.»
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