Preserve-se a Memória: Posto de Comando do MFA em vias de classificação pelo IGESPAR

Contributo de Jorge Martins.  

“A partir da publicação deste Anúncio, o Edifício do Posto de Comando do MFA (atual Núcleo Museológico), sito no Regimento de Engenharia n.º 1, Estrada da Pontinha, freguesia da Pontinha, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.” (Diário da República, 10/2/2012)

O edifício do Posto de Comando, instalado no Regimento de Engenharia Um (RE-1), na Pontinha, foi intervencionado em 2001 pela então Comissão Instaladora do Município de Odivelas em colaboração com o RE-1, tendo sido inaugurado em 24 de Abril desse ano o Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA. Anteriormente a essa data corria insistentemente a possibilidade de desactivação daquele quartel, pondo-se o perigo de desaparecimento do edifício do Posto de Comando. Finalmente, esse perigo estará a desaparecer pela única forma que o garante: a sua classificação como Monumento Nacional. Com efeito, o Posto de Comando do MFA entrou em vias de classificação pelo IGESPAR.

Foi um longo processo de intervenção cívica, que começou com o manifesto “Movimento Posto de Comando a Monumento Nacional”, lançado em 2004 por cidadãos residentes na Pontinha. Contudo, por falta dos apoios institucionais necessários, o processo ficou parado durante alguns anos. Em 2010, na sequência do lançamento da petição online “Classificar o Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional”, os mesmos cidadãos e alguns outros, residentes no concelho de Odivelas, fundaram o movimento cívico Posto de Comando Sempre, que promoveu reuniões com a Câmara Municipal de Odivelas, as juntas de freguesia limítrofes (Pontinha, Carnide e Alfornelos) e solicitaram audiência a todos os grupos parlamentares da AR, tendo sido recebidos pelo PCP, PS, BE e PEV.

Alcançadas 2000 assinaturas, os peticionários enviaram a petição à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de que resultou uma audição pela referida comissão, realizada em 30 de Agosto de 2010. Por acção daquela comissão parlamentar, a Secretaria de Estado da Cultura determinou a abertura do processo de classificação, que o IGESPAR iniciou em 17 de Agosto de 2011.

Entrámos assim na etapa final do processo de classificação do Posto de Comando do MFA, que muito honrará o Regimento de Engenharia Um, a freguesia da Pontinha, o concelho de Odivelas, os Capitães de Abril e todos os cidadãos que sempre entenderam que não se pode deixar apagar a memória do papel que o Posto de Comando teve no derrube da ditadura de Salazar-Caetano e na conquista da Liberdade e da Democracia em 25 de Abril de 1974.

Esperemos que venha breve essa classificação e que o Núcleo Museológico assuma o estatuto nacional que deveria ter, tornando-se um pólo de fruição, conhecimento, dinamização e divulgação do 25 de Abril, tanto mais que tem uma localização privilegiada, a 5 minutos da estação de Metro da Pontinha.

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