Este é o texto da tal carta que Passos Coelho escreveu à troika e cuja cópia terá enviado a António José Seguro quando este ia a caminho de uma entrevista na a TVI, na passada sexta-feira.
Nada de novo? Certamente. Mas depois da intervenção de Paulo Portas, ontem ao fim do dia, percebe-se melhor que o «consenso» que se diz procurar se situa, antes de mais e talvez exclusivamente, dentro do próprio governo. Esta frase tornou-se cristalina: «o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões».
Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do PIB. Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho
de Ministros.
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste âmbito (ver tabela anexa) [*]. O processo envolverá agora os partidos políticos representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental. Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado.
No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e
FMI tiveram oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas
continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias.
As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais.
Em 2011 e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e 2014 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de despesa pública.
Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência. Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento
sustentado e gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos mercados de
trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será
ainda reforçada através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais.
Com os meus melhores cumprimentos,
Pedro Passos Coelho
[*] Ver aqui Tabela aqui e Notas Explicativas.
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1 comments:
Tudo o que dizem e escrevem é «igual ao litro».
O que interessa mesmo é o que fazem:
a) venderem ao deabarato o pouco que tinhamos;
b) sugarem salários, pensões, aforros e poupanças.
E tanto a) como b) sem qualquer benefício para a situaçção do país.
Pior, quando acabarem com esta brincadeira estaremos já esgotados e sem a possibilidade, sequer, de dar alguma coisa a Portugal - mesmo que o queiramos.
Gaspar já se sabia o que era. Mas agradeço à Ana Drago tê-lo obrigado a dizer aquele « não fui eleito coisissima nenhuma» - que foi a cereja no bolo para os tontos dos comentaristas «isentos», apoliticos , sapientíssimos que outra coisa não fazem que assegurar o preço da sua abjeta batata.
Estes ultimos dias (do 24 de abril ao 6 de maio) são um verdadeiro tratado de politica da pulhice lusitana.
E o emplastro constitucional vai tão longe que até é o comentador de serviço Marques Mendes quem anuncia que vai haver um conselho de estado!
sursum corda!
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