Os dias do Orçamento

«Até às próximas eleições parlamentares, cada orçamento vai contar com uma considerável dose de dramatismo político próprio das oportunidades perdidas. Se há exemplo de saídas de sendeiro, a condução política que o Governo fez deste orçamento é o melhor exemplo que se poderia encontrar nas actuais circunstâncias. A partir da altura em que o PS declarou que está fora de causa um entendimento político com o PSD, o orçamento transformou-se numa manifestação privilegiada das propostas que os partidos situados à esquerda do PS têm quanto ao que vêm defendendo desde que, pelo menos, os acordos de 2015 criaram um conjunto de oportunidades que prometiam condições da vida democrática bem melhores do que as que temos vivido nos últimos tempos.

Embora o orçamento acabe por ser aprovado com todos os avanços e recuos do Governo, cabe a vez ao BE e ao PCP tornarem as suas exigências condições para verem concretizadas grande parte das suas propostas, e pelas quais se têm batido, tanto nas palavras como nas acções. A verificarem-se recuos, eles só poderão ser fruto das condições próprias de uma negociação, mas em que nenhuma das partes é inferior à outra. Contudo, as negociações que se vão seguir com aqueles partidos irão decorrer, nas actuais circunstâncias, num ambiente próprio de uma troca de argumentos mais tenso do que o habitual, e deverão ser muito mais do que que um cerimonial já escrito e decidido.

As movimentações políticas que se têm vindo a assistir, com o Presidente da República, uma vez mais, a procurar influenciar o desfecho do que aos partidos políticos diz exclusivamente respeito, é prova de que os muitos milhões que o orçamento representa, somados aos milhões que Bruxelas decidiu colocar à disposição dos governos, são a causa de tanta turbulência política. Porque a razão principal para aproveitar as condições de aprovação deste orçamento é a satisfação de grande parte das necessidades que se têm mantido prisioneiras mais do acessório do que do fundamental, mais dos grandes interesses do que das condições de vida das pessoas, assistindo-se ao seu apodrecimento nos gabinetes dos ministérios. Toda esta situação tem responsáveis e um histórico político. São conhecidos e não vamos regressar a eles. Mas esses milhares de páginas de promessas não podem nem devem representar o argumento para tudo ficar na mesma.

O orçamento passou a ser, nas actuais circunstâncias, a prova da sinceridade com que as esquerdas se têm de apresentar aos eleitores. Por isso, cabe sobretudo ao PS dar os passos indispensáveis para que o orçamento para 2021 represente uma resposta ao tanto que há a fazer e que até agora se tem mantido na sombra das escolhas políticas. PS, BE e PCP continuam a representar a maioria eleitoral representada na Assembleia da República. Porém, é manifestamente insuficiente que o secretário-geral do PS mostre disponibilidade para replicar a aritmética de 2015. Porque, agora, já não se trata tanto de somar o número de deputados, e depois logo se vê, trata-se de dar a essa soma a qualidade programática que esteve deficitariamente presente na solução então encontrada. Agora trata-se de ir mais além, muito mais além, e o PS deve, por isso, mostrar que está disposto a abdicar das tradicionais cedências aos grandes interesses e virar-se para os milhares de trabalhadores que vivem do seu trabalho.

Encontrar soluções com aqueles empresários que contribuem para a riqueza nacional é bem diferente do que até agora tem sido a linha política do PS. Os empresários, quer pelo seu estatuto económico, quer pelo poder que detêm na qualidade de detentores dos mecanismos que têm limitado as margens por onde o rio deve passar, terão de desempenhar o seu papel social: geradores de riqueza para ser investida no bem-estar social. Esta deve ser uma das condições da solução política que o secretário-geral do PS afirma agora tanto desejar.»

Cipriano Justo