8.3.21

Portugal e direito a voto das mulheres

 


Quanto a direito ao voto feminino, em Portugal foi assim:

Tudo começou com o decreto 19.692, de 5 de Maio de 1931. Mas com excepções, como a de Carolina Beatriz Ângelo (na foto) que foi a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto (nas constituintes de 28.05.1911), concedido por sentença judicial, após exigência da condição de chefe de família, dada a sua viuvez.


Em 1933 e em 1946 foram levantadas algumas restrições, mas só quase no fim de 1968, já durante o marcelismo, é que acabaram por ser removidas quaisquer discriminações para a eleição de deputados à Assembleia Nacional. (Depois do 25 de Abril, o direito universal de voto passou a aplicar-se também às eleições presidenciais e autárquicas.)


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4 comments:

Basket-Spot disse...

A história bem contada é esta:

"A primeira lei eleitoral da República Portuguesa reconhecia o direito de votar aos «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família». Carolina Ângelo viu nesta redacção da lei a oportunidade de a «subverter» a seu favor, dado que, gramaticalmente, o plural masculino das palavras inclui o masculino e o feminino. Viúva e com uma filha menor a cargo, com mais de 21 anos e instruída, dirigiu ao presidente da comissão recenseadora do 2º Bairro de Lisboa um requerimento no sentido do seu nome «ser incluído no novo recenseamento eleitoral a que tem de proceder-se». A pretensão foi indeferida pela comissão recenseadora, o que a levou a apresentar recurso em tribunal, argumentando que a lei não excluía expressamente as mulheres."
https://pt.wikipedia.org/wiki/Carolina_Beatriz_%C3%82ngelo#Elei%C3%A7%C3%B5es_da_Assembleia_Constituinte_de_1911

Lá se vai o "portugueses e portuguesas" pelo cano abaixo...

joão viegas disse...

Basket-Spot, porquê "subverter", mesmo com aspas ? Porque não : "Carolina Ângelo, antecipando sobre a evolução do direito, tirou partido do facto de, gramaticalmente, o masculino incluir o masculino e o feminino (o que na época ninguém discutia) para invocar a norma em seu favor. etc."

Boas

Basket-Spot disse...

As aspas e o texto não são meus, são da Wikipédia. Mas que eu saiba, a gramática ainda continua a gramática... Mesmo que alguns a queiram subverter (sem aspas).

joão viegas disse...

OK, nesse caso a redacção da Wikipédia é que esta mal. O meu ponto não é sobre gramatica, mas sobre a ideia de que ela "subverteu" o texto, quando apenas pediu que se lhe desse plena aplicaçéao, o que não é propriamente a mesma coisa.

Boas