21.3.23

Marcelo vs Governo: isto está a aquecer…

 



«Numa referência à sua experiência enquanto professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Presidente explicou que tipo de lei lhe parece ser aquela que o executivo se prepara para aprovar. "Na aprendizagem que fazíamos da feitura das leis, havia as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática."»
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