25.6.14

Reduzir ou erradicar a pobreza?



José Vítor Malheiros, no Público de ontem:

«Se perguntarmos a alguém se é a favor ou contra a pobreza, é praticamente certo que essa pessoa dirá que é contra, seja qual for a sua ideologia, as suas preferências partidárias, a sua instrução, a sua riqueza pessoal e a sua posição social. Mas é fundamental em termos práticos, em termos políticos, conhecer o grau dessa recusa. Há pessoas que acham que se deve tentar reduzir a miséria extrema mas que, a partir daí, cabe às próprias pessoas mergulhadas na pobreza sair dela pelos seus próprios meios, de forma a não criar entre os assistidos fenómenos de "dependência" da ajuda. Há pessoas que acham que o Estado deve ter políticas activas de combate à pobreza, devotando-lhe alguns recursos, mas que fundamentalmente cabe ao desenvolvimento económico, ao disseminar naturalmente pela sociedade a riqueza produzida, pôr fim ao flagelo. E há pessoas que acham que o combate à pobreza, à exclusão e à desigualdade deve ser um elemento central de todas as políticas, porque consideram inaceitável viver numa sociedade onde uma criança passa fome e onde o destino dessa criança é escrito no momento em que nasce, condenando-a à pobreza, à ignorância e à doença apenas por ter nascido naquele bairro e naquela família.

Há pessoas que acham que devemos reduzir a pobreza e há outras que querem erradicar a pobreza. E há pessoas que querem erradicar a pobreza nos próximos cem anos e outras que querem erradicar a pobreza o mais depressa possível, nos próximos anos, já, porque acham que não podemos dizer a uma mãe que a sua filha vai ser pobre e que nunca vai cumprir os seus sonhos mas que a sua neta talvez já não seja.

Há pessoas que acham que devemos resgatar algumas pessoas da pobreza e há outras pessoas que acham que não podemos deixar nem uma única pessoa para trás, porque essa pessoa tem a mesma dignidade, os mesmos direitos e os mesmos sonhos que os nossos filhos e os nossos pais. Somos todos contra a pobreza? Sim. Mas há uns que são mais do que os outros. É uma questão de grau? É. É por isso que "JÁ!" é uma palavra tão importante nos combates da esquerda. Os direitos não podem esperar.» 
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24.6.14

Quais são as empresas que obrigam mulheres a não engravidar?



Crónica de Diana Andringa, lida hoje, na Antena 1:

Há alguns dias, entrevistado nesta mesma rádio, o Cooordenador do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para estudar incentivos à natalidade, Professor Joaquim de Azevedo, referiu a existência de empresas que obrigam mulheres «a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco ou seis anos».

É sempre salutar que um Grupo de Trabalho nomeado para estudar seja o que for descubra situações a corrigir – mesmo quando aquilo que descobre podia ter sido sabido pelo Governo ouvindo organismos já existentes, Sindicatos e Comissões de Trabalhadores, por exemplo. É verdade que, vinda desses, a informação seria olhada com suspeição. Mas talvez a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a CITE, ou a Comissão para a Igualdade de Género, a CIG, também pudessem explicar ao Governo algumas das razões por que nascem poucas crianças em Portugal... Aliás, também um responsável da CITE disse aqui saber que havia empresas que impunham às funcionárias não engravidar, mas não ter recebido nenhuma queixa formal.

Infelizmente, nem esse funcionário nem o Professor Joaquim de Azevedo entenderam útil dar-nos a conhecer o nome das empresas que cometem esse ilícito, respeitando uma reserva que as mesmas empresas não concedem às mulheres em causa.

Fosse um jovem que, convencido do seu direito à liberdade de expressão, simbolicamente enforcasse uma bandeira de Portugal, ou outro que, perante um acto de repressão policial, entendesse ter o direito de resistência, e já estaria a preparar-se um tribunal para os julgar. Mas são empresários que violam diversos artigos do Código de Trabalho – 16º, 17º, 23º a 28º, segundo a Associação de Mulheres Juristas – e ficamo-nos pela expressão de algumas indignações, sem que seja sequer possível chamar os bois pelos nomes.

Isto se não vier entretanto a ser-nos dito que, se os casais em idade fértil não procriam, é por serem egoístas e não quererem sair da sua zona de conforto, por exemplo, prontificando-se a, mesmo no desemprego, mesmo sem subsídios, mesmo sem casa, parirem os filhos que a Pátria lhes exige.

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Lido por aí (61)


@João Abel Manta

* Aventureiros sem glória (Viriato Soromenho Marques)

* Primavera delgadista (José Reis Santos)

* La redefinición del conflicto de clases (Vicenç Navarro)
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Cavaco, uma espécie de Dona Inércia?



Dona Inércia ou nem por isso: estamos tão habituados a silêncios e a faltas de intervenção do presidente, mesmo quando nos parecem insuportáveis, que já perdemos por vezes distância para vermos que os mesmos são no fundo bem «activos» e contribuem sempre para um apoio, tácito ou explícito, à política deste governo. Realidade que é flagrante quanto às relações entre o Executivo e o Tribunal Constitucional e Isabel Moreira sublinha-o bem, em artigo no Público de hoje. 

«Nesta data, não há ser pensante que não saiba que o Governo faz por não saber governar de acordo com a Constituição (CRP). (...) Todos os chumbos foram os esperados e, no que não foram, a causa de algum espanto foi os acórdãos pecarem por defeito na penalização do executivo. (...)

As manobras de ataque ao TC, insisto, são apenas a afirmação de que serão sempre os mesmos os alvos da austeridade.

Como esse ataque sistemático é, já sabemos, inconstitucional, nada como pedir ao cúmplice do ataque que entre em campo.

Temos, pois, Cavaco. O Governo que não sabe, diz, governar dentro da lei, pede ao PR que este trate de accionar a fiscalização preventiva dos diplomas para que fiquem claras as tais das “orientações políticas” do guarda da CRP.

É bem pensado. Cavaco, bem assessorado, e sabendo ainda melhor do que a minha vizinha das inconstitucionalidades que remontam a 2012, nada fez de relevante quanto ao poder que tem de se dirigir ao TC, poder que tem, precisamente, porque lhe compete “fazer cumprir a Constituição”. (...)

Este é o regular funcionamento de Cavaco. Não há ética de convicção, mas ética de colaboração.

Por isso, quando agora o Governo pede a Cavaco para suscitar a fiscalização preventiva de diplomas para se saber das orientações do TC apelidadas de “políticas”, o Governo assume que não quer governar de acordo com a CRP, fingindo que não sabe – nem escutando assessores, Secretários de Estado e Ministros peritos em direito constitucional –, e envolve, naturalmente com acordo prévio, o PR.

Fica então aquele órgão de soberania sediado em Belém destinado a requerer a fiscalização preventiva de diplomas, não por ter a convicção de que os mesmos sejam inconstitucionais, mas para colaborar com o Governo na sua convicção de que o peso do incumprimento, o peso da violação do direito e da separação de poderes, deve ser colocado no TC.

Pior: o ónus.» (O realce é meu.)
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23.6.14

Um pequeno esforço


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Bandeiras não enforcarás



Num país onde a pena de morte foi abolida há tantos anos, acho mal que se enforquem bandeiras.

Só com este tipo de raciocínio irónico posso vislumbrar um pingo de razoabilidade para a notícia que enche jornais: em 2012, um aluno de Artes Visuais da Universidade do Algarve decidiu apresentar como trabalho de fim de curso uma montagem em que a bandeira portuguesa pende de uma forca, obteve 17 valores, mas tem de ajustar agora contas com a Justiça, arriscando-se a cumprir uma pena mínima de prisão de cinco anos, por ultraje contra símbolos nacionais.



Parece que, entretanto, o Ministério Público já pediu a absolvição de Élsio Menau, tudo isto deverá provavelmente acabar bem para ele, mas enfim: num país com os problemas que conhecemos, e com os tribunais afogados, há quem se lembre de perder tempo com processos disparatados como este. Nada que nos deva admirar muito, é certo, quando a União Europeia se preocupa com galheteiros, rolhas e palitos. Mas ainda assim...
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Lido por aí (60)

Senhores e súbditos



«[O governo português], dócil e humildemente agradecido, remeteu-se ao silêncio habitual sobre as questões europeias, o que permite adivinhar que continuará a fazer tudo o que julga ter de ser feito em nome da mais estrita fidelidade ao Governo alemão. Será esta a triste e inelutável sina do Governo de um pequeno país que, justamente, acabou de sair daquele limbo da "soberania limitada" que tanto invocou ao longo destes últimos três anos para justificar, sempre à conta de terceiros, as políticas que promovia? (...)

Os governantes domésticos ignoram uma dimensão essencial da política democrática e do civismo republicano: a estratégia negocial, a capacidade de assumir o confronto mas também de saber contemporizar, a persistência nos objectivos sem comprometer a concertação das soluções necessárias, o diálogo entre pares. Apenas se reconhecem na velha rábula do "bom aluno da Europa" que nos conduziu à miséria presente e que postula uma clara antinomia entre a subserviência e a velhacaria, com os mais fortes, em contraponto à manipulação e à prepotência com os mais fracos. Submissos e discretos com os credores e os funcionários da troika mas ferozes com os cidadãos rebaixados à condição de meros súbditos. Nem conhecem outra forma de "fazer política", como por cá demonstra, com exuberância, o tipo de relacionamento cultivado com os parceiros sociais, os partidos e os próprios órgãos de soberania. A maquinação agressiva agora lançada contra o Tribunal Constitucional é o mais flagrante exemplo deste padrão de conduta estranho à cultura democrática e a um mínimo de sentido de Estado. Não se recorre ao tratamento insultuoso e à ameaça explícita que penosamente vimos testemunhando ao longo das últimas semanas, por força de meros "intuitos dilatórios". O desígnio prosseguido foi disfarçar os clamorosos fracassos da governação e responsabilizar o mensageiro pelas más notícias. Não importa que a independência dos tribunais se comprometa, que a democracia se degrade e que o povo sucumba... desde que o Governo se salve.»

Pedro Bacelar de Vasconcelos
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22.6.14

Isto não vai acabar bem

A censura que não temos e a que nasceu entretanto



Faz hoje 88 anos que foi instituída a censura prévia à imprensa em Portugal, pela ditadura militar saída do golpe de 28 de Maio. Como é sabido, iria durar 48 anos.

Vivemos agora com liberdade de expressão e dispomos de uma diversidade de meios de acesso à informação com que nem sequer podíamos sonhar nos tempos que se seguiram ao 25 de Abril. E, no entanto...

Num texto que escrevi para a edição portuguesa de Le Monde Diplomatique, e que reproduzi mais tarde neste blogue, chamei a atenção para um interessante conceito definido por Ignacio Ramonet em A Tirania da Comunicação (1). Segundo o autor, existe actualmente uma «censura democrática» que se introduz subrepticiamente nos países livres onde se respeita o direito de expressão e de opinião. Não se concretiza em cortes ou proibições, mas sim «na acumulação, na saturação, no excesso e na superabundância de informações», que permitem artifícios, mentiras e silêncios, que toldam a transparência do que é transmitido. A informação é tanta que pode ser dissimulada ou truncada, sem que se chegue a perceber o que falta, e torna-se mesmo naturalmente incontrolável. Voluntária ou involuntariamente, acaba por ser manipulada.

A pressa e a leveza com que quase tudo é abordado, e muitas vezes reduzido a puros soundbites, acabam por influenciar muitíssimo a opinião pública, aquela que está para além das elites, sempre minoritárias, que são capazes de filtrar o que lêem, o que vêem e o que ouvem. É assim que estamos. É útil não esquecer.

(1) Ignacio Ramonet, A Tirania da Comunicação, http://pt.scribd.com/doc/2230907/IGNACIO-RAMONET-tirania-da-comunicacao, p.13. 
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Lido por aí (59)


@João Abel Manta

* Grandes contos (20): Cortázar (Pedro Correia)

* Cavaco, o anticompromissos (Pedro Marques Lopes)

* La Grèce vend tout, les Grecs vent debout (Nathalie Dubois)
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As entrelinhas com que a Europa se cose



François Hollande reuniu ontem, em Paris, oito chefes de governo social-democratas, que decidiram unanimemente apoiar a nomeação de Juncker para presidente da Comissão Europeia e obter em troca a presidência do Conselho.

Até aqui nada de muito especial e a notícia também é dada em artigo de hoje no Público (sem link, neste caso felizmente...), mas em texto tão mau que poupo na utilização de mais adjectivos. E mau porque aborda, «ao lado», o mais interessante do que se passou e que é bem realçado em El País, aliás no próprio título do artigo: François Hollande aplaca el ansia de Matteo Renzi.

«La minicumbre de nueve gobernantes socialdemócratas fue convocada por Hollande para aplacar la furia reformista de Renzi, que en los últimos días había asustado a Alemania (y a la sumisa Francia) al exigir cambios radicales en las políticas de la UE para espolear el crecimiento y el empleo. (...)

Obstinado en su promesa de reformar Italia, y reforzado por el histórico 40% obtenido en su primera gran cita con las urnas, el exalcalde de Florencia es el único político con respaldo popular de un centroizquierda castigado por los votantes, abandonado por las musas y alejado de la realidad.

Al exigir un nuevo Pacto de Estabilidad, que ahora limita el déficit de los Estados al 3% y la deuda al 60%, Renzi ha dividido a los conservadores y atemorizado a los socialdemócratas. El presidente saliente del Consejo, Hermann Van Rompuy, le anunció el martes en Roma que sus peticiones eran “inaceptables para los socios europeos”, y que no se dan las condiciones para tocar los tratados. (...)

La actitud meliflua de los socialistas europeos indica que la UE se apresta a vivir un quinquenio marcado por una gran coalición bipartidista. La tendencia, estrenada en Italia tras el avance del Movimiento 5 Estrellas, abrazada luego por Alemania, y ambicionada por muchos en España e incluso en Francia, está llamada a perpetuar el poder de los grandes partidos y a limitar el avance de los grupos eurófobos y extremistas que aprovecharon la crisis para expandirse por el continente. Ahora, conservadores y progresistas tienen enemigos comunes, y pueden decirle a su añeja rivalidad la palabra soñada: adiós.» (Realces meus.)

Entendido, nas linhas e nas entrelinhas?
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