15.2.20
14.2.20
Eternidade Assistida
Em tempos da troika, os filhos de muitos de nós foram fortemente abalados e, ou emigraram, ou regressaram a casa dos pais ou receberam algum apoio financeiro vindo das reformas, mesmo reduzidas, que aqueles recebiam.
Num almoço de um pequeno grupo de afectados em que eu estava presente, alguém teve uma ideia genial: porque não recorrer a uma empresa que congelasse o pai ou a mãe quando estivessem mesmo, mesmo, a acabar a vida? As reformas continuariam a ser pagas na mais estrita das legalidades e isto manter-se-ia, pelo menos, até ao fim da crise. Depois… logo se veria
Um pouco de humor negro por dia, nem sabe o bem que lhe fazia.
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Eu, pecador, me confesso...
Essencialmente sou favorável à regulamentação da morte assistida porque gosto muito da vida. Digo-o – uma vez mais –, sou a favor da eutanásia pela mesma razão que sou contra a pena de morte: por uma questão de humanidade. Independentemente dos grandes princípios e valores – de que não duvido – que motivam muitos dos que são contra qualquer regulação da morte assistida, tenho, para mim, que é uma imensa crueldade e de uma enorme soberba e insensibilidade impor, aos que se encontram numa situação de grande sofrimento físico e/ou psicológico em fim de vida, que tenham de suportar o que é intolerável ou que tenham de procurar a morte angustiada e clandestinamente com o risco de não conseguirem o resultado desejado ou, ainda, que tenham de envolver terceiros na prática de um crime!»
Francisco Teixeira da Mota
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A palavra é sofrimento
«Uma síntese do que se escreveu quando já nada mais há a dizer. Morrer não é só uma fatalidade quando morrer é quase uma obrigação. É dignidade pelo livre arbítrio e pela escolha individual, o fim de um sofrimento atroz.
Ainda hoje há quem considere leal viver um simulacro da vida pelos olhos dos outros, pelo desígnio de nos manterem vivos à custa da tormenta. Por acharem que é justo, decente ou imperativo em razão da sua moral, visão, religião ou vontade. É por aqui que nos ficamos, tantas vezes. Um ser piedoso como um verbo de encher.
Falhamos redondamente em humanidade se não nos derem o direito de sobreviver a nós mesmos. Ninguém pode decidir se um sofrimento terminal é ou não legítimo. Ninguém se pode arrogar do espaço de liberdade final de alguém em nome da perpetuação da vida, para além da vontade quando se sofre tremendamente. Impedir a agonia é intimidade e é intransmissível. É nome maior, glorificação do mais basilar princípio da democracia: decidir em liberdade quando só nós estamos em causa.
Lembrando o processo da despenalização do aborto em Portugal, somos por vezes um país que prefere atrasar-se uma década ou mais quando legisla sobre realidade. A dignidade e elevação geral do debate parlamentar de 2018 sobre a morte assistida criou condições para enterrar de vez o alarme social de frases assassinas como "por favor não matem os velhinhos", "eutanásia? Não mates, cuida" ou do "eu não quero morrer, será que me vão eutanasiar?" Esta contrainformação, espúria manipulação da miséria humana, criando cinicamente a confusão sobre a possibilidade de um Estado-matador que espreita às portas da doença, é ofensiva e inclassificável. Então porque insistem?
Há quem queira levar a referendo um sofrimento inatacável. Que não se combate, não se desloca para sinais intermitentes ou zonas de maior conforto. Está para além da bondade caridosa ou da complacência. Em última análise, falamos de amor e de dignidade que não se entrega às mãos de ditames da fé ou da sua ausência. E aí os vemos, ímpios da consciência alheia a agitar a bandeira da liberalização da morte para diabolizar a eutanásia. Tamanha dissimulação. Ousam falar da obrigação societária de cuidar até ao último sopro de vida quando sempre menosprezaram o estatuto dos cuidadores informais e o reforço dos cuidados paliativos. Apenas um álibi para minar o debate e as decisões sobre a morte assistida. Adiar ou referendar em nome de quem? Apenas da hipocrisia e a sua própria moral em autogestão.»
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13.2.20
«Não matem», diz Jerónimo
O que os meus olhos leram, e depois também vi e ouvi numa TV, ultrapassou tudo o que seria a minha capacidade de ficção. Boa noite e boa sorte para este partido do século XXI!
«Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria.»
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«Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria.»
Morte Assistida – O que vai ser votado
Nesta altura do campeonato, parece que ainda há quem não saiba como/onde ler os PROJECTOS apresentados na AR.
PROJECTO DE LEI 104/XIV - «Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível»
Referendo ou hipocrisia?
«É surpreendente o descaramento com que se pretende ignorar o debate sereno e profundo que, em sede de apreciação na especialidade, se realizou na Assembleia da República há menos de dois anos, fazendo tábua rasa de tudo o que, por essa ocasião, se pensava definitivamente esclarecido quanto aos projetos de regulação legislativa da morte assistida.
Procedeu-se nessa altura à mais ampla auscultação de todas as pessoas e instituições interessadas. Foram todos ouvidos e interpelados por dois grupos de trabalho sucessivamente constituídos no âmbito da Primeira Comissão, para satisfazer duas petições contraditórias, sobre a mesma matéria, endereçadas à Assembleia da República. Um desses grupos de trabalho era justamente presidido por uma deputada do grupo parlamentar do CDS. É incompreensível que, tão pouco tempo depois, o debate tenha sido reaberto com um apelo demagógico e oportunista à realização de um referendo, insinuando que estaria em causa a legalização da eutanásia, um crime previsto e punido pelo nosso Código Penal que, evidentemente, ninguém pretende apagar.
Mas é também absurdo que, ao mesmo tempo que afirmam que a vida não é um bem que dependa do voto, venham reclamar a realização de um referendo para fazer abortar qualquer oportunidade para a consideração séria de uma questão delicada onde se procura harmonizar direitos fundamentais conflituantes de que dependem a vida, a liberdade e a dignidade humana. É isso que está em causa, só isso, sem prejuízo da necessidade de reforçar o apoio público ao alargamento da rede de cuidados paliativos, agora invocado como pura manobra de diversão...
Não há direitos nem valores absolutos. Seria miserável e infeliz a sociedade que apenas reconhecesse aos cidadãos o direito à vida, ou apenas a liberdade de uma só religião ou ideologia, ou a igualdade sujeita a uma qualquer servidão. Uma convivência civilizada constrói-se nas democracias constitucionais pelo esforço de reconciliação proporcional de pretensões contraditórias, pela procura de um equilíbrio justo entre direitos e deveres, a pedagogia da tolerância, o respeito pela liberdade. É essa a missão do Estado de direito e é ao Parlamento que compete deliberar sobre uma medida excecional, ditada pela compaixão perante um ser humano que enfrenta intolerável sofrimento, sem esperança, e que inequivocamente reclama ajuda para manter até ao fim a dignidade com que viveu.
Por fim, trata-se, ostensivamente, de uma ofensa ao próprio estatuto parlamentar, um contributo perverso para a descredibilização da democracia representativa que degrada o significado do mandato e aliena a responsabilidade dos eleitos, ignorando que o sentido da vida é, definitivamente, aquele que cada um, no seu foro íntimo, lhe atribui.»
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12.2.20
Ainda ninguém ressuscitou esta fotografia?
Tem dois anos, fez furor nas redes sociais na luta contra a descriminalização da morte assistida e continua a ser emblemática. Ainda veremos um bispo, Eanes ou Cavaco com um cartaz semelhante? Haja pachorra...
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Duas vitórias que são derrotas e uma derrota que logo se vê
«O Governo averbou duas saborosas vitórias no debate desde Orçamento. A primeira é a mais notória: habituou a opinião pública à ideia de que não se pode conceber política orçamental que não seja pautada por um défice zero ou, melhor ainda, por um glorioso superávite. Mesmo que por vezes haja nisto algum entusiasmo pícaro, como se o feito de que Centeno se gabará para todo o sempre fosse uma espécie de golo de Éder, essa regra é apresentada como a obediência a uma doutrina de fé, ou até como um encantamento mágico.
Como se verifica pelas sondagens, uma confortável maioria aplaude o resultado, a fé, a magia e tudo o mais. O que, desta arte, o Governo está a afirmar, seja por convicção recém adquirida, mas certamente firme como um penedo, seja por conveniência face a uma direita atormentada com a colonização do seu sonho pelo PS, é que em nada importa que os juros que a finança internacional cobra pelas emissões de dívida soberana nacional sejam negativos ou positivos, que a vida será sempre para atarrachar as contas.
O problema é que esta vitória é uma derrota. Ao proibir-se uma política orçamental expansionista, o Governo abdica, em nome do curtoprazismo, de poder usar a folga que é dada pelos juros negativos para remendar as infraestruturas ou para acorrer a incêndios nos serviços públicos, aceitando a lógica imperativa de uma eterna restrição ou, como dizia o ministro, repetindo uma frase de triste memória, que não podemos viver acima das nossas possibilidades (o que daria azo a vastas comparações entre as possibilidades de quem fica demissionável por 150 milhões de IVA, ao mesmo tempo que conspira para dar 1400 milhões ao Novo Banco). Tudo seria simples jogo ideológico se não tivesse consequências. E tem. A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social.
A segunda vitória é igualmente nutrida. É a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se for para rejeitar uma proposta do Governo, é coligação negativa. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”. Se for para aprovar uma proposta concreta dos partidos que não o do Governo, é fatalmente coligação negativa. A dita cuja só é definida por um critério, o da conveniência do Governo: se ele não gosta, é negativa; se ele aplaude, é a vida normal.
Reconheço que é de mestre. Colocar uma classe profissional com tanta visibilidade, os jornalistas, a reproduzirem este moralismo censório – como é que vossa excelência ousa fazer uma coligação negativa contra os nossos estimados governantes? - e a trivializarem as palavras que naturalizam a existência de um lado respeitável, o Governo, face a outro que seria o das trocas e baldrocas, é um monumento ao engenho. Assim se industrializa o seguidismo e a subserviência, repetidos vezes sem conta em telejornais e artigos, como se a expressão condenatória fosse tão evidente como dar os bons dias.
O problema, mais uma vez, é que há uma derrota escondida nesta vitória. É que ela ilude, criando triunfalismo escusado. Os spin doctors do Governo esfregam as mãos, acham que submeteram a imprensa e dão por certo que esta vai sempre repetir o refrão. Mas tudo o que é exagerado tem um preço. Alguém verificará que, das propostas orçamentais do PSD que foram aprovadas, 37,5% o foram com os votos do PS; a mesma percentagem para o CDS. Serão coligações negativas? E que as centenas de propostas do Bloco e do PCP que foram recusadas tiveram pela frente quase sempre uma qualificadíssima maioria do PS e PSD. Coligações negativas? Assim, ao repetir-se dizendo tudo e o seu contrário, a expressão gasta-se. O triunfo tem inflacionado o seu uso e, se um dia quis dizer alguma coisa, perde nessas repetições o seu cunho assustador. Se tudo o que amofina S. Bento é coligação negativa, afinal que importa a zanga? Das 136 propostas dos partidos de esquerda aprovadas no Orçamento, acima de um terço convocaram a ira do Governo. E, por mais surpreendente que seja, o sol nasceu no dia seguinte e o mundo continua a pular e a avançar.
Houve então duas vitórias que se transformam em derrotas. Há depois uma derrota que resulta dessas duas vitórias. Satisfeito, o Governo radicalizou a estratégia de tensão que usou no último ano e agora na preparação do Orçamento, procedendo como se houvesse maioria absoluta. Para aqui chegarem e para se autoconvencerem, os dirigentes do PS têm repetido a convicção de que as eleições lhes deram mais poder. Engano. As eleições recusaram-lhes o que exigiram, a maioria absoluta, mas tinha sido em nome desse objetivo que haviam conduzido uma política de terra queimada. Falhando, ficaram pior. Depois, em despeito pelo resultado, declararam falecida a geringonça, que ainda poderiam ter tentado recuperar. Chegados ao Orçamento, proclamaram a ideologia solene do superávite (que, de facto, tudo leva a crer que já existe em 2019). Isso é um pot pourri da estratégia de tensão, que fracassou nas urnas e que é, apesar disso, amplificada desde então.
Admita-se que, na remodelação governamental com a saída de Centeno e de outros ministros dentro de um par de meses, esta configuração guerreira se possa alterar. Siza Vieira tem outro perfil, veremos quem será a sua equipa ou de outro ministro que ocupe as Finanças. A questão é que o Governo se acorrentou a uma doutrina económica, a primeira vitória, e a uma ideologia, a segunda vitória, que limitam a sua ação e estimulam que alguém, nos esconsos de S. Bento, continue a preferir uma boa guerra a uma negociação trabalhosa.»
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