24.2.20

Lídia Jorge



Uma entrevista de leitura aconselhada:

“É preciso criar um estado de alarme”
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23.2.20

Nas mãos do PSD



Já se percebeu que vai ser esta a vida do PS na legislatura, nesta e em muitas outras questões: estar nas mãos do PSD. Assim o quis, assim o terá.

Público, 23.02.2020
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33 anos sem ele



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O que pensam os que votaram no Chega?



Pedro Magalhães divulga no seu blogue interessantes considerações acerca de um estudo realizado sobre o tema.
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Referendos, a melhor arma contra a democracia



«A vontade que muitos setores da nossa comunidade mostraram de fazer um referendo à despenalização da eutanásia tem um propósito imediato: sabendo que os projetos de lei passariam na Assembleia da República e que o eventual veto político do Presidente da República será ultrapassado, só restava esse último recurso.

Aconteceu num tema que mobiliza grupos importantes e é encarado por eles como crucial. Não parece assim que a vontade de fazer referendos por sistema seja um ímpeto importante para a maioria dos portugueses. Mas que entre nós - e longe de ser só cá - crescem as vozes que defendem com cada vez mais empenho os referendos não me parece que restem dúvidas.

As razões são várias e sobrepõem-se.

Em primeiro lugar, vivemos na época do império da opinião. Todas são vistas como válidas. O conhecimento, o estudo, a reflexão, têm o mesmo valor do que um "eu cá acho". As inúmeras plataformas digitais, as redes sociais e os vários espaços de comentário público fizeram que se instalasse um ambiente em que todas as opiniões são legítimas, defensáveis e que é tudo uma questão de ponto de vista. Pouco importa o assunto.

Claro está que o achismo é terreno fértil para a manipulação. Alguém sem um conhecimento sólido sobre uma matéria é muito mais suscetível de ser convencido seja do que for. A capacidade de as redes sociais espalharem as mais delirantes teorias é, como sabemos, gigantesca. Agora, imagine-se a divulgação de algo até minimamente credível e, cereja no topo do bolo, que vá ao encontro das nossas perceções. Não é difícil perceber o que alguém com bolsos fundos e com uma estrutura bem montada pode fazer pela divulgação de uma qualquer ideia - quem diz que sempre foi assim não faz minimamente ideia do que são as redes sociais e o que estas, cruzadas com os dados pessoais que pomos ao seu dispor, conseguem fazer.

Depois, temos o descrédito em que caíram os políticos. Justa ou injustamente - mas sem dúvida por culpa própria por terem sido eles os primeiros a cavalgar a onda populista no que diz respeito às suas próprias ações - há cada vez mais gente que não acredita nem nas suas capacidades decisórias nem sequer na sua seriedade.

Aliás, a capacidade de os políticos se descredibilizarem atinge níveis verdadeiramente extraordinários. Veja-se a iniciativa de alguns deputados do PSD que, mesmo contra a direção do seu partido, decidiram solicitar a convocação de um referendo. Ou seja, disseram a quem os elegeu que votaram em pessoas que não os querem afinal representar. No fundo, é uma demissão, uma fuga às responsabilidades que assumiram.

Os referendos são um dos maiores perigos que as democracias enfrentam. Sempre foram, mas este novo mundo de redes sociais, de multimilionários à escala global e de empresas que mandam no mundo como nenhum poder político alguma vez mandou tornam essas armas de destruição maciça das democracias liberais particularmente perigosos.

Numa época em que devíamos estar a lutar pela cada vez maior capacidade de avaliar os nossos representantes, há quem caia na armadilha de os isentar de responsabilidades. O referendo tira-nos a capacidade de julgar quem elegemos. Mais, para que serve um deputado se não exerce a nossa representação? As eleições servem em grande parte para podermos tirar do poder os políticos que não nos agradaram, já um referendo é de muito difícil reversão e, claro, estão muito mais sujeitos a erros de avaliação já que quem os vota pouco ou muito pouco percebe do assunto em causa.

Uma lei que vigore por votação num referendo e que depois se prove não funcionar, como se retira? E como julgaremos quem deve estar no governo do país e quem está na Assembleia da República se lhe retiramos a possibilidade de decidir ? Que legitimidade terá assim um Parlamento? E que tipo de contas nos vai prestar?

Ouvi de muitos defensores do referendo à despenalização da eutanásia o argumento de que o tema não estava nos programas eleitorais. Convém lembrar os que ainda defendem a democracia liberal e representativa que, repita-se a lição de Edmund Burke, os cidadãos não dão mandatos, elegem representantes. Pessoas que defendem um conjunto de valores e princípios que achamos mais próximos dos nossos. Jamais um programa de um partido ou de um governo abarcará todos os temas que dizem respeito a uma comunidade.

Também foi trazida a questão da complexidade e da sensibilidade do tema em concreto (do qual não tenho uma opinião firme). Pois é exatamente para temas muito complexos e muito sensíveis que temos os nossos representantes. As pessoas que escolhemos para estudar todas as implicações, todos os problemas de uma solução. Se não queremos que os políticos sejam primários e respondam às questões com sim ou não, porque acharemos que em temas que não dominamos e sobre os quais não temos o mínimo tempo para nos debruçarmos devemos ser nós a responder de forma negativa ou positiva?

Mais, vamos optar por fazer referendos em todos os temas sensíveis? Legislação sobre alterações climáticas? Entrada de imigrantes? Financiamento da Segurança Social? Privacidade na internet? Toca a deixar o trabalho. E vamos dedicar-nos a estudar estes temas. E, claro, para quem defende que os referendos são a verdadeira democracia em funcionamento, façam o favor de se preparar para poder votar os direitos fundamentais.

Os nossos representantes têm de ouvir as nossas reclamações, as nossas vontades, mas têm, enquanto estiverem em funções, de resolver segundo a sua própria consciência. Mal estávamos se fôssemos para uma governação por constante auscultação de opinião.

Há muitas maneiras de acabar com direitos fundamentais, de destruir a democracia representativa e de levar autocratas para o poder, fazer referendos é uma delas.»

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22.2.20

Vitalino Canas? Mas porquê?






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A falta que a vergonha faz



«Se há coisa que o episódio Marega não foi é lamentável. Pelo contrário, o maliano, ao abandonar o campo, devolveu alguma vergonha à sociedade portuguesa e a vergonha faz falta para que sejamos capazes de nos mantermos civilizados. Para já, nos estádios de futebol.

Não partilho grandes otimismos antropológicos, pelo que reconheço que o processo civilizacional depende sempre mais da nossa capacidade coletiva de controlar impulsos negativos (à cabeça a violência e a propensão hobbesiana para nos matarmos uns aos outros, mas, naturalmente, também o racismo) do que propriamente de uma convergência — que não devemos, contudo, parar de buscar — em torno de princípios morais partilhados. Norbert Elias, sociólogo de origem alemã, explicou, no ano de 1939, o “processo civilizacional” precisamente através da forma como as pessoas aprenderam a controlar os seus impulsos. Por isso mesmo, as nossas sociedades dependem de tabus, limites e vergonha para operarem. São os mecanismos sociais de repressão que nos tornam civilizados.

Luso-tropicalismo e brandos costumes à parte, Portugal é um país com mais racismo do que gostamos de reconhecer o que aliás é sugerido pelos inquéritos europeus e comprovado quotidianamente. Concedo, aliás, que o que tem feito diferença para a sociedade portuguesa é a narrativa sobre a nossa capacidade de integração e de aculturação que, apesar de tudo, inibe o racismo institucional.

A questão está aí: a vergonha de se ser racista está a dissipar-se — como a vergonha em relação a muitas outras posições moralmente inaceitáveis. Ao ponto de, pela primeira vez em 45 anos de democracia, termos uma representação parlamentar declaradamente racista. Há poucos sinais tão significativos de que perdemos coletivamente a vergonha do que termos dado, pelo sufrágio, reconhecimento institucional e, depois, consequência desse primeiro passo, maior reconhecimento mediático a um oportunista que cavalga o racismo.

O problema não está tanto nos estádios de futebol — até porque vamos ao futebol para “nos portarmos mal”, em busca de um espaço onde autocontrolamos menos as emoções. O drama é outro: a partir do mundo do futebol está-se a disseminar uma cultura em que se perde a vergonha que limita(va) comportamentos que não tolerávamos socialmente. Sinal dos tempos, hoje o futebol — território privilegiado das emoções — ocupa de forma quase hegemónica o prime-time dos canais noticiosos (num paradoxo com consequências previsíveis) e, acima de tudo, normalizámos o insulto como mecanismo de argumentação no espaço público. A crescente expressão de racismo — que era tabu — é apenas representação de uma tendência mais vasta. Devemos estar, por isso, agradecidos a um emigrante da África francófona. Com o seu gesto corajoso, veio devolver alguma vergonha à sociedade portuguesa. E a falta que ela nos faz.»

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Os bispos ignorantes que temos




«Cultura necrófila»? Mas já não se ensina português nos seminários?

NECROFILIA: Acto de violar cadáveres, utilização de cadáver para saciar desejos sexuais; uso de cadáver com finalidade sexual. Atracção sexual mórbida por cadáveres.
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21.2.20

Vasco Pulido Valente (1941-2020)



Claro que o conheci quando era ainda o «Vasquinho» para muitos dos mais próximos e andava já pelos corredores de O Tempo e o Modo, pelos da Faculdade de Letras a acabar a licenciatura com algumas angústias e pelas casas de vários amigos comuns.

Está tudo dito sobre os seus percursos, deixo aqui o primeiro texto (bem inocente…) que publicou em O Tempo e o Modo (Abril de 1963), três meses depois de este ser lançado.

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Nova sondagem



PS em queda, Chega e BE são os que mais sobem.
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Eutanásia: e agora?



«“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa que o disse. Tem razão a cúpula da igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da igreja católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela – nem uma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.

“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares”. As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos 4 anos (desde que os projetos-lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.

Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida. Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.

Aprovados os projetos-lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos-lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado? E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas, podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.»

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20.2.20

Gratidão



Para com todos os que votaram «SIM» à despenalização da Morte Assistida. Especialmente para com João Semedo e José Manuel Pureza que me representaram e que tanto trabalharam para que isto acontecesse.
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