24.6.22
Do retrocesso em matéria de direitos humanos
«O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu a decisão que protegia o direito ao aborto no país, conhecida como “Roe vs. Wade”. Os seis juízes conservadores votaram a favor e os três liberais votaram contra.
O reconhecimento constitucional do direito de interromper voluntariamente a gravidez até à 24.ª semana de gestação tinha ocorrido em janeiro de 1973, com sete votos a favor e dois contra. A decisão ficou conhecida como a “mais controversa da história do Supremo”.
A inversão desta decisão permitirá novamente aos estados proibir o aborto. Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no sul e no centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.»
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A estrutura dos problemas estruturais
«Intrigado com o caos nas urgências de obstetrícia, fui tentar saber mais sobre o fenómeno. A primeira ideia com que fiquei é que se trata de um problema estrutural, o que é óptimo. O problema estrutural é o tipo de problema cuja responsabilidade não pertence a ninguém. Se tivéssemos um euro por cada vez que alguém disse, nas últimas semanas, a frase “estamos perante um problema estrutural”, teríamos dinheiro suficiente para resolver o problema estrutural. No entanto, curiosamente, a falta de dinheiro não parece ser uma das causas do problema. O ministro das Finanças já disse várias vezes que não há falta de recursos financeiros no SNS. E há igualmente quem diga, apoiando-se em dados da OMS, que o problema também não é a falta de médicos. Sendo assim, a conclusão não é difícil: não havendo escassez de dinheiro nem de médicos, o caos nas urgências de obstetrícia só pode ser responsabilidade das grávidas. Faz sentido que assim seja. No auge da pandemia, os cidadãos isolaram-se em casa, para não sobrecarregar as urgências respiratórias. Do mesmo modo, é agora óbvio que as grávidas, antecipando este problema, se deviam ter isolado em conventos, para não sobrecarregar agora as urgências obstétricas. Conseguimos que o SNS resistisse à pandemia de covid, agora é preciso tentar que ele sobreviva à epidemia de bebés, que são muito mais prejudiciais à saúde.
Em defesa das grávidas, talvez seja importante dizer o seguinte: mesmo que elas quisessem e pudessem fazer o esforço de aliviar o caos nas urgências optando por ir ter os seus bebés ao estrangeiro, em princípio teriam de enfrentar o caos no aeroporto — problema que, se não estou em erro, é estrutural. Para resolver ambos estes problemas estruturais vai ser necessário, evidentemente, empreender uma reforma estrutural. Com esse objectivo, será fatalmente criada uma comissão, que começará a elaborar estudos. Quando esses estudos estiverem prontos, o mais provável é que o caos nas urgências já tenha desaparecido das notícias, substituído por outro problema estrutural, como os incêndios, as cheias, ou os atrasos no início do ano lectivo. Seja como for, e sem querer parecer derrotista, o mais provável é que, no que toca a medidas estruturais, a montanha vá parir um rato. Mas, como é evidente, se for esperta não o vai parir em Portugal.»
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23.6.22
Boris Vian morreu num 23 de Junho
Boris Vian morreu com 39 anos, vítima de crise cardíaca, em 23 de Junho de 1959. Escritor, engenheiro mecânico, inventor, poeta, cantor e trompetista, teve uma vida muito acidentada e ficou sobretudo conhecido pelos livros de poemas e alguns dos seus onze romances, como L’écume des jours e L’automne à Pékin.
Célebre ficou também uma canção – Le déserteur – que foi, durante muitos anos, uma espécie de hino para todos os que recusavam a guerra – incluindo muitos portugueses. Lançada durante a guerra da Indochina, foi grande o seu impacto e acabou mesmo por ser proibida por antipatriotismo, na rádio francesa, pouco depois do início da Guerra da Argélia.
(Serge Reggiani : Dormeur du Val , de Arthur Rimbaud, e Le déserteur de Boris Vian.)
Mas não só. Ficam mais duas:
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A saúde do Estado que temos
«O Governo tomou posse em março. O Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e discutido entre abril e maio deste ano. A guerra na Ucrânia já durava, os avisos sobre a escalada de inflação que alarmaram as economias da União Europeia também já davam sinais desde o ano passado, bem como o anúncio de que o Banco Central Europeu deixaria de cobrir o financiamento da dívida soberana portuguesa, que é a terceira mais elevada da UE.
Sabia-se também da insatisfação dos portugueses com o serviço prestado pelo Estado social em áreas como a Saúde e a Educação. Também não é de ontem haver cada vez mais investidores a apostarem em novos colégios e hospitais privados. Fazem-no porque sabem que há procura e acreditam no retorno do investimento. E há procura porque as famílias têm hoje novas expectativas e necessidades, para as quais não encontram a resposta que esperam.
A realidade é que hoje muitos trabalhadores que podem suportam dois serviços de saúde e dois serviços de educação. Pagam-nos através dos impostos, e depois através do rendimento que têm após os impostos que pagam.
Mais violento. Para quem não pode sobra o Estado que temos, que vai enfraquecendo porque também médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico têm hoje oportunidades de carreira mais aliciantes fora do Serviço Nacional de Saúde, desfalcando-o e empobrecendo-o.
Quando António Costa apresentou ao país a sua proposta de Orçamento esta realidade já existia. Os indicadores estavam todos lá. O país é o mesmo, com a diferença de que as pessoas ainda não sentiam a dor dos sintomas.
O Orçamento aprovado este ano foi, por assim dizer, um ato de fé de que Portugal e o Mundo eram os mesmos de 2015. Mas não são.
Se uma maioria absoluta não serve para encarar e agir sobre esta realidade, então para que serve?»
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22.6.22
PS/Governo e SNS
Que novo significado terá passado a ter a palavra «PLENITUDE» na língua portuguesa para ser utilizada por PS/Governo para caracterizar a «dedicação» de médicos ao SNS, por oposição à EXCLUSIVIDADE que os partidos à sua esquerda sempre reivindicaram? Trata-se de uma «dedicação» que permite que se acumule trabalho no sector público e no privado. Mas chamam-lhe «PLENA» porquê?
(Ainda hoje a expressão voltou a ser usada por António Costa no debate quinzenal.)
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Que mundo!
Aeroporto de Heathrow, em Londres, durante o último fim de semana, devido a um problema técnico. Foi necessário cortar 10% no número de voos no dia 20 de Junho para tentar restabelecer a normalidade.
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Equivalências históricas
«Mohammad Al Attar, um jovem dramaturgo sírio refugiado na Alemanha, chamou-me a atenção para a intervenção militar russa na Síria como teste de equipamento e treino da aviação na identificação de alvos inimigos e destruição de cidades. Ele considera que a guerra na Síria é o equivalente da guerra civil em Espanha (1936-1939), onde o apoio nazi às tropas nacionalistas funcionou como preparação da Segunda Guerra Mundial.
O raciocínio tem fundamento, embora a escala de intervenção seja diferente. 16.000 alemães participaram na guerra civil do lado nacionalista espanhol como pilotos, artilheiros, condutores de tanques e instrutores militares. Os nazis exportaram enorme quantidade de material militar para Espanha, testando tanques e aviões. Treinaram 56.000 militares nacionalistas. A Legião Condor participou em numerosas batalhas, tendo sido decisiva na destruição de cidades resistentes, aviões e navios republicanos. A vitória nacionalista deveu-se em parte ao apoio nazi e fascista, que forjaram ali a sua aliança.
A ocupação da Crimeia por tropas russas ocorreu em fevereiro de 2014, seguida em abril pelas declarações separatistas no Donbass. A intervenção militar russa na Síria foi lançada em setembro de 2015. Em dois anos a força aérea desencadeou mais de 20.000 missões, enquanto 45.000 soldados e marinheiros adquiriram experiência de combate. Os russos obtiveram uma base militar e uma base naval permanente na Síria. O método de destruição de cidades e alvos civis, já ensaiado na Tchetchénia na guerra de 1999-2009, foi ali aperfeiçoado.
As equivalências históricas não ficam por aqui. A justificação da expansão nazi residia na unificação do povo alemão, supostamente oprimido na Áustria, nos Sudetas, em regiões tão distantes como o Volga. O tratado Molotov-Ribbentrop de 1939 previa a partilha da Europa de leste entre a União Soviética e a Alemanha nazi. A ocupação de parte da Polónia, da Finlândia, da Roménia, e das repúblicas Bálticas pela União Soviética foi feita de imediato.
A proteção das populações de origem russa tem sido a justificação de Putin para as sucessivas invasões da Geórgia, Chechénia e Ucrânia. O método de destruição de cidades para quebrar a resistência é semelhante. Surgem agora declarações de russos no Cazaquistão e noutras repúblicas independentes da ex-União Soviética que não querem ser “protegidos”. O preço a pagar é elevado: o recrutamento militar compulsório no Donbass e na Crimeia enviou para a frente de combate na Ucrânia milhares de jovens. A política extrativista russa passa pela apropriação de cereais ucranianos e pilhagem dos complexos industriais arrasados no Donbass.
O ressentimento nazi face à derrota na Primeira Guerra Mundial e ao pagamento de indemnizações de guerra tem o seu equivalente no ressentimento russo face à desagregação da União Soviética. Existe uma diferença: enquanto a Alemanha nazi via o seu futuro na expansão para leste, a Rússia vê o seu futuro na recuperação do passado imperial. A elite russa, criada no final dos anos de 1990 em resposta à transição radical para uma economia de mercado depois do colapso da União Soviética em 1991, está obcecada pelo passado imperialista herdado do tempo dos czares, reconstituído e alargado pelo regime comunista. Como bem definiu Masha Gessen, não existe visão de futuro para esta elite, que se apropriou das grandes empresas estatais e estabilizou a economia russa na base da exploração de matéria-primas. O futuro está no passado, isto é, na recuperação de territórios coloniais que garantam a expansão da política extrativista, enquanto a política de guerra permite a perpetuação desta elite que estava em declínio político.
Contudo, a diferença de projetos imperiais nazi e russo não parece ser absoluta. O delírio de domínio da Europa está presente nos debates da televisão estatal russa, onde a ameaça nuclear e a invasão dos países ocidentais são temas invocados com frequência. A ideia nazi de espaço vital é repetida.
A transformação do regime russo numa ditadura é visível nos últimos vinte anos. A estrutura económica é controlada por um segmento de grandes empresas com ligações estatais que não dá espaço à emergência de alta tecnologia, ao contrário do que acontece na China. A oposição tem sido arredada do sistema político, com detenções em massa daqueles que protestam, política complementada pelo assassinato de opositores políticos, como Boris Nemtsov, e de jornalistas independentes (200 foram eliminados). O ensino das ciências sociais nas universidades, importantes para a criação de um espírito crítico, nunca ganhou raízes num universo universitário que está agora sob controlo político centralizado. A censura impede inclusive a referência à existência de guerra na Ucrânia. O universo da propaganda russa estabelece uma realidade paralela.
A ideologia nacionalista extremista é outra das equivalências históricas. A evacuação do internacionalismo operário e do apoio ao desenvolvimento de nacionalidades define a política de Putin, crítico de Lenine. A narrativa histórica que Putin absorveu é baseada no nacionalista Sergei Soloviev (1820-79) e no russo branco Ivan Iliin (1883-1954), monárquico, admirador do nazismo e do fascismo, que propunha o reforço do império. A russificação do Donbass, que está neste momento a decorrer, é feita com o envio de manuais escolares nacionalistas.
A rejeição do direito internacional revela continuidades. A invasão de países é uma forma extrema de violação do direito dos povos. A Ucrânia, na opinião de Putin, não tem direito a existir. A dignidade e integridade da pessoa humana, forçada a emigrar ou à perda de propriedade, não existe. O direito à vida, o primeiro de todos os direitos, é violado todos os dias nas condições desumanizadas de guerra. O desprezo total pelos direitos humanos faz parte desta política de submissão através da destruição e pilhagem. A arrogância anti-humanista identifica qualquer projeto totalitário.
A última equivalência histórica tem a ver com o ódio visceral à democracia liberal. Os anos de 1920 e 1930 foram palco de uma poderosa ofensiva contra o regime parlamentar, visando a instalação de regimes ditatoriais com formas corporativas de representação ou eleições fraudulentas. As eleições na Rússia seguem a mesma linha de exclusão da oposição e de manutenção do país amordaçado pela censura e ameaça de detenção. A regra democrática básica de respeito pela diversidade de opinião ameaça regimes totalitários.
As equivalências históricas, para as quais Richard Evans tem chamado a atenção, não significam repetições. Concentrei-me aqui nas equivalências entre a Alemanha nazi e a Rússia de Putin dada a partilha da ideologia nacional-imperialista, mas poderia ter alargado a análise à absorção dos métodos de guerra dos americanos no Vietname ou no Iraque. É a ideologia nacionalista e o projeto totalitário que estão de novo em jogo ao fim de cem anos da emergência fascista/nazi. É este projeto que atrai os servidores voluntários ocidentais de Putin.»
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