20.12.22

O CDS e o «país real»

 


A imagem andava pelas redes e pensava-se que podia ser «fake». Só que não.


«À margem do debate sobre a revisão constitucional, discutiu-se também que linhas norteadoras devia o partido abraçar. O constitucionalista Tiago Duarte, que é também sócio da PLMJ, considerou que o público-alvo do discurso do CDS deverá ser “casais de 30 anos” com “filhos no colégio” e “empregada para pagar”.
“O CDS tem de ter um discurso para um casal de 30 anos com dois filhos que quer colocar no colégio privado. Isto é o nosso país real: dois jovens que chegam a casa depois de um dia de trabalho e não têm dinheiro para pagar à empregada”, considerou o constitucionalista.»
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20.12.1973 – «… más alto que Carrero Blanco!»

 


«Arriba Franco, más alto que Carrero Blanco!» – dizia-se em Espanha, há 49 anos.




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Petróleo para a fogueira

 


«Neste final de ano, a grande medida política anunciada pelo Governo português e a avançada pelo Banco Central Europeu (BCE), podendo não parecer, têm um traço comum: as duas constituem experimentações perigosas, que perspetivam o lançamento de mais petróleo na fogueira dos sacrifícios a impor aos trabalhadores e aos povos, nos tempos próximos.

O primeiro-ministro, numa estranha entrevista, anunciou uma nova prestação extraordinária de 240 euros, a que chamou "um outro aumento" (não é aumento, é ajuda momentânea) para "um milhão de famílias que têm prestações mínimas". A ajuda a estas famílias é mais que necessária e bem-vinda, e pode, como disse o comentador-mor do reino, "fazer a diferença". Fará, e muita. Ainda recentemente uma senhora reformada dizia, numa rádio, que os anteriores 125 euros lhe deram imensa alegria: comprou medicamentos que deve tomar todos os dias e já não tomava há muito tempo, e cumpriu o sonho de dar uma prenda ao seu neto.

Todavia, uma medida pontualmente positiva evidencia desgraças, por várias razões. Primeira, a sucessão de transferências monetárias ocasionais para os pobres, mantendo-lhes os apoios sociais em valores de pobreza, transforma-se numa fábrica de pobres agradecidos, e induz na sociedade a valorização da esmola e a aceitação do recuo dos direitos sociais. Este filme é muito velho em Portugal e uma das maiores pechas no nosso processo de desenvolvimento.

Segunda, quem sobrevive dependendo sempre da caridade alheia - venha ela da esmola de cidadão com posses, de instituições privadas e públicas, ou da vontade momentânea de um Governo - vê a sua dignidade delapidada, perde capacidade reivindicativa, é acantonado na sociedade, corporiza retrocesso social. Um pequeno exercício de memória poderá relembrar o Partido Socialista de que não há verdadeiros partidos socialistas/sociais-democratas sem direitos sociais.

Terceira, a pobreza tem origens concretas e o Governo combate-as pouco. As políticas salariais e de pensões ficam-se pelo esgrimir de dados estatísticos que não têm em conta os impactos da inflação, cujos efeitos são perenes, provocando a sua continuada desvalorização real. Os benefícios oferecidos, via IRS, a camadas de muito baixos rendimentos são engolidos pelo brutal agravamento dos preços de bens de primeira necessidade. E as precariedades são geradoras de mais pobreza.

Quarta, qual a razão para o valor da "prestação extraordinária" ser aquele valor de 240 euros e não um mais elevado? O Governo, suportado numa maioria absoluta, impõe Orçamentos do Estado de contenção - insulta quem argumenta a existência de disponibilidades financeiras para mais solidariedade e investimento -sabendo que fica com folgas para fazer as transferências que entender e a quem lhe apetecer: em regra transfere chorudas quantias para grandes poderes económicos e financeiros e tostões, em apoios de contingência, aos mais necessitados.

Por seu lado, o BCE veio anunciar um agravamento das taxas de juros e prometer mais dois no início de 2023. No mesmo discurso, com total desfaçatez, aposta na recessão económica, prevê-a e clama que nos preparemos para ela. Não há prova, no atual contexto de "desglobalização", de que a subida das taxas de juros seja instrumento adequado para baixar a inflação, mas existe uma certeza: esta subida penaliza fortemente os cidadãos e grande parte de empresas e serviços do nosso tecido empresarial.»

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19.12.22

Mais um candeeiro

 


Grande candeeiro de bronze, assinado por A. Rollet, com abajur atribuído a Legras Montjoye.

Daqui.
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A morte saiu à rua num dia assim

 

Desenho de Dias Coelho 


José Dias Coelho tinha 38 anos e era membro do PCP na clandestinidade quando foi assassinado pela PIDE, no dia 19 de Dezembro de 1961, junto ao Largo do Calvário, em Lisboa, numa rua que tem hoje o seu nome.




 

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19 de Dezembro – Piaf e O’Neill

 


Pouco terá havido em comum entre Édith Piaf e Alexandre O'Neill, excepto que no dia em que Alexandre nasceu Édith festejou o seu nono aniversário, já pelas estradas de França com os pais, em circos itinerantes, depois de uma aparente cegueira cuja cura foi atribuída a um milagre de Santa Teresa de Lisieux.

Ambos nasceram a 19 de Dezembro (de 1915 e de 1924), ambos foram grandes e todos os pretextos são bons para os trazer de volta. 


De O'Neill:

A história da moral

Você tem-me cavalgado
seu safado!
Você tem-me cavalgado,
mas nem por isso me pôs
a pensar como você.

Que uma coisa pensa o cavalo;
outra quem está a montá-lo.

Alexandre O'Neill, De Ombro na Ombreira, 1969


Quanto a Piaf, escolher é sempre difícil. Uma das mais belas canções sobre Paris e outra das minhas preferidas desde sempre:




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Eutanásia: a lei penal é laica num país que mudou mais do que Marcelo

 


«No lançamento do livro "Professor Mário Pinto", na Universidade Católica, perante Passos Coelho e Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa atribui a aprovação da lei da eutanásia à “menor presença ou relevância de católicos nas decisões coletivas”. E responsabilizou a "indiferença de bastantes” por “recusa a abordar a substância, preferindo a forma, ou por resignação cívica ou por afastamento antissistémico". Lamentou que as exceções estivessem “cada vez mais circunscritas a clássicas áreas do posicionamento católico, não necessariamente às mais representativas nas decisões coletivas ou comunitárias".

Como é seu hábito, tentou dar contexto à análise: "O primeiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez mostrara como se avizinhava uma viragem cultural numa sociedade na qual a Igreja Católica diminuíra a sua influência, sobretudo em sectores de expressão cultural, na comunicação social, na juventude e nas decisões políticas nacionais, regionais e locais. E o segundo referendo sobre a IVG confirmou o processo vivido". Tudo não passaria de uma análise legitima, não fosse o Presidente da República dizer que estas realidades "tornam mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar". Porque raio a perda de poder político de uma Igreja, que informa a posição oficial dos católicos, em matéria penal tornam o papel do Presidente mais “espinhoso” e não mais fácil?

A igreja e as associações de católicos, de juristas a médicos, não podiam ter sido mais ativas neste processo, organizando protestos e participando no debate. E bem. Não sou dos que acham que a religião tem de ficar na sacristia. Mas pode dar-se o caso, confirmado no último referendo do aborto e que não escapou ao Presidente, destes setores não representarem a maioria dos católicos. Pode não haver “indiferença” ou “resignação” dos católicos, apenas uma divergência de muitos deles com as “cada vez mais circunscritas a clássicas áreas do posicionamento católico”, onde Marcelo se inclui. Talvez uma boa parte dos católicos não se tenha conformado, mas abraçado a natureza laica do Estado, assumindo que as suas escolhas morais não têm de ser vertidas para as leis que se aplicam a todos.

Ao fazer este discurso, como Presidente da República, Marcelo não só se esqueceu da laicização do Estado como um dos fatores para esta mudança cultural, como se esqueceu de a ter em conta na sua postura pública. Ser católico pode influenciar as convicções do Presidente. Ser um católico conservador, coisa que o distingue de milhões de outros católicos, também. E as suas convicções terão seguramente influência nas suas decisões. O que me parece discutível é o Presidente de um Estado laico lamentar junto de outros católicos o facto de o deixarem demasiado sozinho na “espinhosa” tarefa de resistir à mudança cultural do país.

O Estado laico tem sabido respeitar as várias convicções morais e religiosas dos cidadãos, permitindo que, dentro das balizas que temos como consensuais, a lei inclua as opções individuais de cada um. As convicções dos católicos (ou dos católicos mais conservadores) manifestam-se quando decidem não interromper a gravidez ou não recorrer ou ajudar num processo de eutanásia. Não se devem refletir na lei, usando os poderes coercivos do Estado para impor as convicções religiosas de um grupo.

Ao recordar o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, Marcelo reconheceu uma de duas coisas: ou que os católicos, como corrente de pensamento, já não são maioritários; ou que grande parte deles não o acompanha na vontade de usar a lei para o impor as suas convicções religiosas. Decidiu atribuir a isso a uma qualquer passividade, como se um católico que não acompanhe as suas opiniões sobre o aborto ou a eutanásia estivesse diminuído na sua condição religiosa.

De tudo isto, o mais lamentável é ter sido o Presidente da República a trazer para um debate político e penal a questão religiosa, coisa que quase todos os atores políticos têm evitado. Ao fazê-lo, torna legitima a leitura de que os pedidos de fiscalização da constitucionalidade (um dia discutiremos se “lesão definitiva de gravidade extrema” são é indeterminada do que “malformação fetal” ou igualmente determináveis por médicos, sem que a lei tenha de ser mais precisa) não são movidos pelas dúvidas do jurista e os seus vetos pelas discordâncias do político, mas umas e outros por motivações religiosas. Ao apelar a participação dos católicos, e não do conjunto dos cidadãos, o Presidente apelou a combates religiosos em torno de leis penais. E se devemos recusar que posições morais, mesmo que maioritárias, restrinjam direitos individuais essenciais, ainda menos podemos aceitar que a fé de alguns se imponha como lei do Estado.

Felizmente, o país mudou mais do que Marcelo. A laicidade do Estado não é, para a esmagadora maioria dos católicos, um problema. É para alguns setores, que aparentemente incluem o Presidente. Perderam no referendo à despenalização do aborto, com a desastrada ajuda de Marcelo. Voltarão a perder se, como no aborto, tentarem transformar um debate sobre a lei penal num confronto religioso. É que os católicos continuam a participar na vida cívica, como antes. Apenas são mais autónomos. Porque católicos há muitos e muito diferentes uns dos outros. Não são, como não se espera que sejam em sociedades livres, um corpo político uniforme e obediente.»

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18.12.22

Conselho para pessimistas

 

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18.12.1961 – Goa: o primeiro golpe no império de Salazar

 


Foi na manhã de 17 de Dezembro de 1961 que tiveram início as operações militares que levaram à ocupação da cidade de Pangim, capital de Goa, na noite do dia seguinte. O «império português» levou então uma grande machadada com a anexação de parte do seu território pela União Indiana. Lembro-me bem da consternação quase generalizada que os acontecimentos provocaram no país, mesmo em certos meios da oposição. Houve algum tempo depois uma peregrinação a pé a Fátima (julgo que para que os céus nos devolvessem a «católica» Goa).

Os factos são conhecidos, mas vale a pena recordar o célebre discurso que Salazar fez na Assembleia Nacional, em 3 de Janeiro de 1962 (*). É um longo elogio (de 24 páginas A5) ao «pequeno país» que manteve o seu território «com sacrifícios ingentes», ignorados e combatidos por quase todos e, antes de mais, pela ONU, desde sempre objecto de um ódio muito especial.

Ficam algumas passagens a começar pela primeira frase do texto: «Não costumo escrever para a História e sinto ter de fazê-lo hoje, mas a Nação tem pleno direito de saber como e porque se encontra despojada do estado Português da Índia». Mais: «Não sei se seremos o primeiro país a abandonar as Nações Unidas, mas estaremos certamente entre os primeiros. E entretanto recusar-lhes-emos a colaboração que não seja do nosso interesse directo.» Há que perguntar se vamos no bom caminho «quando se confiam os destinos da comunidade internacional a maiorias que definem a política que os outros têm de pagar e de sofrer».

Amplamente conhecida é a frase que encerra o discurso: «Toda a Nação sente na sua carne e no seu espírito a tragédia que se tem vivido, e vivê-la no seu seio é ainda uma consolação, embora pequena, para quem desejara morrer com ela.»

(*) Estava afónico «com as emoções das últimas semanas» e quem o leu, de facto, foi Mário de Figueiredo.
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Imigração: é preciso virar a página

 


«Há um dado sobre 2021, no trabalho da Pordata, a propósito do Dia Internacional dos Migrantes, que brada injustiça. “Concedeu-se mais a nacionalidade portuguesa a pessoas a viver no estrangeiro do que a viver em Portugal.”

Aqueles que rumaram ao nosso país, para todos os dias, sob a mesma chuva e o mesmo sol que o resto da população, aqui conseguirem fazer a sua vida, têm menos direitos do que quem, muitas vezes sem ter posto o pé neste extremo ocidental da Europa, tem conseguido, com razoável simplicidade, obter a nacionalidade portuguesa.

A justificação de uma reparação histórica legítima, a da perseguição aos judeus por parte do Estado português, criou esta injustiça, ao permitir que a obtenção de nacionalidade se tornasse um negócio — que está sob inquérito judicial, após as investigações do PÚBLICO. Em 2011, cerca de duas mil pessoas a residir no estrangeiro obtiveram a nacionalidade portuguesa, enquanto no ano passado foram mais de 30 mil, para um total de 54.537 pessoas, que passaram a ser cidadãos nacionais.

Para uns, sem grande controlo, basta um atestado de ascendência sefardita, mais uns tantos documentos e algum dinheiro para contratar um escritório de advogados, enquanto outros têm de se arrastar em morosos processos no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) que chegam a ultrapassar em dez vezes os prazos estabelecidos pela lei.

O Estado que falhou miseravelmente na lei dos sefarditas é o mesmo Estado que continua a falhar na forma como trata os que, dentro de portas, querem obter a nacionalidade portuguesa, como falha com quem quer obter uma autorização de residência. Os milhares de chamadas telefónicas que é preciso fazer para encontrar uma vaga no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para regularizar a sua situação, as burlas no negócio de senhas para as intermináveis filas de espera, os 200 mil pedidos de residência em Portugal para avaliar são exemplos da violência a que estão sujeitos estes cidadãos.

Num país com graves problemas demográficos, que em 30 anos pode ver a sua população passar para sete ou oito milhões de pessoas, com todas as questões que daí advirão, é de uma estupidez criminosa tratar assim os querem ficar para sempre ligados ao nosso destino comum. Precisamos de melhores serviços no IRN, precisamos de virar a página do SEF, esperando que a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo não seja só uma mudança de nome. Estamos a desperdiçar riqueza, a comprometer o futuro e, antes de tudo, a tratar mal e injustamente quem devíamos receber de braços abertos.»

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