Um país deve pagar a sua dívida?

Mais um texto importante de Damien Millet e Eric Toussaint sobre diversos assuntos relacionados com uma questão que está – e estará cada vez mais – na ordem do dia: a necessidade de auditar as dívidas dos países. É um dos temas permanentes nas minhas leituras actuais.

Alguns excertos e conselho de leitura na íntegra.

«Antigamente, havia, o Primeiro Mundo, o “Norte”, supostamente constituído por um bloco de prosperidade; o Segundo Mundo, aquele dos países soviéticos; e, por fim, o Terceiro Mundo, reagrupando os países pobres do Sul e submetidos desde os anos 1980 às regras do FMI. O segundo desapareceu no início dos anos 1990 com a dissolução da União Soviética. Com a crise financeira de 2008, o Primeiro Mundo se transformou, tanto que actualmente nenhuma divisão geográfica parece pertinente. (…)

Uma das consequências inesperadas da crise foi permitir aos bancos da Europa Ocidental, sobretudo franceses e alemães, o uso de fundos emprestados pela Reserva Federal e pelo BCE para aumentar, entre 2007 e 2009, sua exposição em diversos países (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha) e realizar vultosos lucros. Entre Junho de 2007 (início da crise dos subprimes) e Setembro de 2008 (falência do Lehman Brothers), os empréstimos dos bancos privados da Europa Ocidental para a Grécia aumentaram 33%, passando de 120 bilhões para 160 bilhões de euros.

Na primavera de 2010, enquanto fortes turbulências sacudiam a zona do euro, o BCE emprestava a taxas vantajosas de 1% aos bancos privados. Estes, ao contrário, exigem de países como a Grécia uma remuneração bem superior: entre 4% e 5% para empréstimos de uma duração de três meses e cerca de 12% para títulos de dez anos. (…)

Tal esquema merece ser perenizado de maneira obstinada? Afinal, se os bancos exigem uma remuneração que leve em conta o “risco de default”, não seria mais coerente visualizar uma suspensão dos pagamentos, ou ainda anular as dívidas julgadas ilegítimas? Em geral, mencionar tal opção desperta de imediato previsões de caos ao qual necessariamente ela conduziria: um “cenário de horror”, estima Christian Noyer, presidente do Banco da França. Mas, do ponto de vista das populações, o “cenário de horror” não seria pôr em prática os programas de austeridade anunciados? (…)

Uma alternativa, no entanto, é possível tanto para o Norte como para o Sul. Ao longo dos últimos dez anos, alguns países optaram por suspender o pagamento e anular uma parte da dívida: a Argentina em 2001 (graças a uma suspensão dos pagamentos durante três anos, ela impôs a seus credores privados uma redução de mais de metade de sua dívida em 2005) ou, mais recentemente, o Equador (…) Entre 2003 e 2010, a Argentina registrou uma taxa média de crescimento anual de mais de 8%. A suspensão dos pagamentos não levou obrigatoriamente ao cataclismo prometido pelas Cassandras da dívida. (…)

Em 2007, sete meses depois de ter sido eleito, o presidente equatoriano Rafael Correa realizou uma auditoria da dívida do país. As conclusões mostraram que houve violação das regras elementares do direito internacional em numerosos empréstimos concedidos. Em Novembro de 2008, o Equador decidiu suspender o reembolso de títulos da dívida com vencimento em 2012 e em 2030.

Com essa operação, esse país conseguiu retomar títulos cujo valor total era de US$ 3,2 bilhões por US$ 900 milhões. Se levarmos em conta os juros que o Equador não terá de pagar, uma vez que houve a recompra de títulos que venceriam em 2012 e em 2030, o Tesouro Público equatoriano fez uma economia de US$ 7 bilhões. Isso permitiu o desbloqueio de novos recursos financeiros e, por consequência, o aumento das despesas sociais na saúde, na educação, na assistência social e no desenvolvimento de infra-estrutura e da comunicação.»

(O realce é meu.)

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