Ciganos, Sócrates e seus «muchachos»

Foi esta apresentação do Voto de Condenação proposto hoje, na AR, pelo Bloco de Esquerda «pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos». Rejeitado com votos a favor do proponente, do PCP e PEV e votos contra de PS, PSD e CDS. Uma abstenção do PSD, 15 do PS e vários deputados socialistas que saíram da sala antes da votação.

Espanto por a bancada socialista ter alinhado com o PSD e o CDS numa questão destas? Só para quem estiver distraído e não tiver percebido que apenas alinharam com o chefe:

«O primeiro-ministro, questionado sobre o assunto depois de uma cimeira de líderes europeus marcada pelo conflito entre Bruxelas e Paris, referiu que "o mais importante é o cumprimento da lei", tanto dos direitos individuais, como das leis nacionais e do direito comunitário.»

Texto do Voto:

Estima‐se que desde o início do ano a França tenha expulsado do seu território mais de oito mil cidadãos ciganos, em consequência da decisão do Governo francês de promover o desmantelamento dos acampamentos da população cigana no pais e de forçar a sua repatriação.

Desde o final do passado mês de Agosto, o mundo assistiu a um recrudescimento destas acções de expulsão, que surgem na sequência do discurso pronunciado em Julho passado, pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, em que anunciou um novo endurecimento da politica migratória no país.

Considerando:

Que o direito de todos os cidadãos da União e dos membros de suas famílias de circular e residir livremente em toda a UE constitui um pilar da cidadania europeia;

Que as recentes medidas adoptadas pelas autoridades francesas em relação a população cigana estão envoltas em justificações abertamente discriminatórias, que caracterizam o discurso politico do Governo francês ao longo de todo este processo de repatriamentos de ciganos, conferindo credibilidade a declarações racistas e xenófobas e a acções de grupos da extrema-direita;

Que a Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou que as recentes expulsões foram feitas “sem consentimento livre e esclarecido” e pediu as autoridades francesas que “evitem particularmente os repatriamentos colectivos”;

Que o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU apelou a França para que procure integrar os membros da maior minoria étnica na União Europeia, que agrega cerca de dez milhões de pessoas;

Que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, apresentada conjuntamente pelos grupos Socialista, Liberal, Verdes e Esquerda Unitária (GUE/NGL), que pede ao Governo francês que “suspenda imediatamente todas as expulsões de ciganos” na França;

Que a Comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, ameaçou avançar com uma acção judicial contra a França, na sequência da política do Governo de Paris de expulsão dos ciganos romenos e búlgaros. Em declarações feitas no passado dia 14 de Setembro, Viviane Reding, classificou o comportamento do país como uma “desgraça” e “uma vergonha”, e afirmou estar “pessoalmente convencida de que não restara a Comissão Europeia outra alternativa para além de iniciar os procedimentos de infracção contra a França”, relativamente a esta matéria.

A Assembleia da República, reunida em plenário:

1. Associa‐se à condenação expressa pelo Parlamento Europeu, considerando que estas expulsões violam os tratados e a legislação comunitária.

2. Apela ao Governo francês para que suspenda imediatamente todas as acções que visam a expulsão e repatriamento da população cigana residente em França.

3. Associa‐se as iniciativas que visam travar as acções promovidas pelo Governo Francês, incluindo os procedimentos de infracção que venham a ser tomados no âmbito da União Europeia.

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