Dica (100)

Os três da vida airada. (Carvalho da Silva) 

«A "estabilidade política" reclamada pelo presidente da República (PR) e pelos partidos do Governo não é mais do que um convite aos portugueses para aceitarem a inevitabilidade daquelas políticas desastrosas e se distanciarem do acompanhamento crítico da vida política, da intervenção pública que põe a nu as destruições causadas e obriga a mudanças de rumo. (...) 

A Cavaco Silva só preocupa que o poder seja exercido por forças que garantam a subjugação. Perante tantos desafios com que nos deparamos é incapaz de apelar aos portugueses para fazerem do próximo ato eleitoral um tempo de debate sobre os seus problemas, as suas causas e as formas de os resolver; nem um apelo para que se mobilizem e participem activamente nas eleições. Ele pré-define políticas e governantes e convida os portugueses a sancionar as suas escolhas.» 

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O país das alforrecas

«Em 1891, no meio de mais uma grave crise financeira nacional, Oliveira Martins era mais uma vez incendiário: "Esta crise com efeito veio provar que Portugal pede um tirano; mas a nossa desgraçada pátria nem tiranos tem. Tudo é papas. Temos a consistência das alforrecas…" Olhando para estes dias de chumbo de 2015, quando Portugal continua a mostrar a sua insignificância patética na Europa e por aqui se pede um governo de maioria no Parlamento após as legislativas, mesmo que ele tenha de ser feito com pedras falsificadas de Lego, sente-se que as alforrecas continuam a passear-se prazenteiramente pela pátria.

Continuamos atolados em dívida pública e ela em vez de diminuir continuou a aumentar nos anos de austeridade. Daí não sairemos, até por profunda convicção de Passos Coelho. O modelo económico servido pelo euro e que permitiu à Alemanha tornar-se o pólo central da Europa é, para ele, o sol que cobre a terra. É assim que Portugal paga o custo de formar médicos e a Alemanha vem cá buscá-los à saída da universidade. Um modelo perfeito para a Europa, como se vê. (...)

Ao contrário da Europa os EUA têm uma união fiscal onde os Estados mais prósperos do país subsidiam os mais debilitados. E as fronteiras para a mobilidade laboral quase não existem. Quando, nos EUA, há uma crise num Estado, os seus habitantes mudam com facilidade de ares. Aqui na Europa não é o caso. (...)

É por isso que a Europa é hoje um desastre completo à espera de ser anunciado. E Portugal, em vez de pensar seriamente no seu futuro, continua a alinhar sem falhas com a batuta alemã que apenas defende os seus próprios interesses. A sangria da emigração e o peso astronómico do desemprego mostram a exiguidade deste modelo baseado apenas na austeridade e na tutela de Bruxelas e Berlim. Só que o desconforto em muitas capitais europeias começa a tornar impossível equilibrar em consensos fúteis interesses tão variados e culturas tão diferentes. E aqui continuamos a nadar ao lado das alforrecas.»

Fernando Sobral
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Cuidado que ele pode ainda andar por aí

«The iceberg suspected of having sunk the RMS Titanic. This iceberg was photographed by the chief steward of the liner Prinz Adalbert on the morning of April 15, 1912, just a few miles south of where the “Titanic” went down.»

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Dignidade e luta

O artigo de Sandra Monteiro em Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa) de Julho de 2015:

«No referendo realizado a 5 de Julho, 61,31% do povo grego rejeitou continuar a ser vítima da austeridade que os credores institucionais – o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) – insistem em impor nas negociações com o governo de Alexis Tsipras. A recusa dos gregos foi um gesto de enorme coragem e dignidade, que mostrou, entre outras coisas, que a estratégia do medo tem os seus limites quando aplicada a um povo que já tem muito pouco a perder, e tem todos os sonhos de justiça e democracia para recuperar.

Depois de cinco anos a ser vítima da receita austeritária, que ainda agravou mais uma crise alimentada por décadas de governos ruinosos, a maioria dos cidadãos gregos sabe, por experiência que, em regime de austeridade, não há regresso possível a uma trajectória de justiça social, nem de desenvolvimento económico. Como resposta da União Europeia à crise internacional iniciada em 2007-2008, a austeridade falhou. Falhou na Grécia como em Portugal e só aumentou o défice, o desemprego e a dívida. Os poderes político e financeiro que governam a União sabem disso, aliás. Limitam-se a aproveitar a janela de oportunidade, enquanto os povos não a fecharem, para diminuir os salários e pensões, desmantelar o Estado social e os serviços públicos, privatizar a preço de saldo e especular com os juros da dívida.

O povo grego, aceleradamente politizado por uma realidade de empobrecimento, injustiça e privação de instrumentos democráticos de política, votou consciente da capacidade que os credores financeiros internacionais têm de lhes infernizar ainda mais a vida. Mas nos últimos cinco anos eles já passaram demasiado tempo noutras muitas filas: à procura de emprego, alimentos, medicamentos, consultas. Agora disseram basta. Já chega de humilhações e de políticas punitivas. Sabem que o futuro está cheio de incertezas, mas querem construí-lo a partir de uma esperança comum e não de uma morte imposta e certa.»

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Dica (99)

A Europa da chantagem e o ultimato à Grécia. 

«Neste dossier, publicamos o “plano Grexit” defendido pela Alemanha no Eurogrupo e o texto final do “acordo” anotado por Varoufakis, bem como a sua versão dos cinco meses de negociações. Recordamos também como Alexis Tsipras justificou o compromisso em que não acredita, as reações críticas que provocou no Syriza e o discurso do voto contra da presidente do Parlamento. E publicamos as posições de Jürgen Habermas, Jean-Luc Mélenchon, Vicenç Navarro, Joseph Stiglitz e de várias vozes da direita portuguesa sobre as consequências da chantagem a Atenas para o projeto europeu.» 

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A direita radical encontrou o "fim da história" e chama-lhe "realidade"

José Pacheco Pereira, no Público de hoje:

«A direita mais radical descobriu recentemente uma filosofia da história. Como os leitores mais simples de Fukuyama, aqueles que só conhecem o nome e o título do livro, entendeu que se chegou ao “fim da história” e o “fim da história” é aquilo a que chamam “realidade”. Uma espécie de muro existente na física das sociedades e das nações contra o qual se vai inevitavelmente quando se abandona o caminho da “austeridade” e se encontra a TINA, o “there is no alternative”. Uma lei a modos que como a lei da gravidade. (...)

O que é a “realidade” para a qual “não há alternativa”?

Em primeiro lugar, é o que há, o que existe, e a ideia de que o “que existe tem muita força” e legitima-se por existir. Neste pensamento do TINA existe uma espécie de congelamento da história, ? o que se compreende visto que chegou ao “fim”, ? no actual momento europeu, visto que é uma doutrina essencialmente europeia. Não é global, nem americana, nem dos BRICs, nem asiática, vem da Europa e fixa-se na Europa. Mais: fixa-se no estado de coisas europeu dos últimos anos, nem sequer uma década, desde a crise financeira (real) seguida da crise das dívidas soberanas (politicamente gerada). Manifestou-se na conjugação entre resultados eleitorais que deram maiorias a governos de direita, deslocaram os partidos e os governos para direitas mais radicais (visível na economia, mas também no tratamento da emigração, na deriva securitária, etc.), e permitiram uma captura da política pelo sistema financeiro, ou seja pelos mercados. Os mercados não são o que são, são aquilo que o poder político lhes permite ser, pelo menos é assim que devia ser em democracia. (...)

Em segundo lugar, existe uma enorme confusão entre a “realidade” do “fim da história” e o poder. Aquilo que os gregos encontraram à sua frente não foi o muro da “realidade”, foi o muro do poder. O poder no sentido weberiano, a possibilidade de alguém obrigar outrem a proceder contra a sua vontade. Uma das grandes aquisições da crise grega para a consciência europeia, foi a revelação às claras, sem ambiguidade, sem disfarces, da brutalidade do exercício de um poder. Nos nossos dias isto não é desejado pelos poderosos, que gostam de disfarçar o seu poder na discrição e no segredo, onde ele é sempre maior. Ao revelar o poder, enfraqueceu-o. Dos alemães aos parceiros menores como Passos Coelho, saber-se o que fizeram, saber-se o que impediram e vetaram, saber-se o que disseram, nas portas fechadas do Eurogrupo, e perceber-se que o resultado foi uma imposição punitiva de uma política em que ninguém acredita a um governo e a um povo, cria uma situação sem retorno. (...)

Em terceiro lugar, para a “realidade” ser a da TINA, tem que se excluir dessa realidade tudo que a atrapalhe. Em termos europeus e em termos portugueses, isto inclui dois tipos de questões: as chamadas “sociais” e as que geram dúvidas sobre a moral da “realidade”. (...)

Isso é porque a “realidade” é um resultado de um feixe de interesses, hoje muito mais acossado do que esteve no passado recente, logo mais agressivo. O modo como trataram a questão grega é um exemplo de uma enorme cegueira, que se podia quase dizer bem-vinda cegueira se não fosse o custo que tem para os gregos. Que eles caminhem de mão dada ceguinhos para o precipício, não acho mal, mas vão sozinhos.

É que, contrariamente ao que pensam, na questão grega, a realidade impôs-se à “realidade” e fez a história mover-se quando eles a queriam fixa no ponto ideal do seu poder. Sem eles as verem, a não ser na sua agenda punitiva, as coisas estão a mudar e como sempre acontece na história mudam sob a forma de surpresas. Não, a “realidade” não é a história acabada num certo modelo de economia, sociedade e poder. Bem pelo contrário, está a mover-se e mais depressa do que imaginam e não é para o lado da “realidade”. É para o lado de que há “alternativas”.»
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Simón Bolivar nasceu num 24 de Julho

Dizem os registos que Simón Bolivar nasceu em 24 de Julho de 1783, em Caracas, na Venezuela. Considerado na América Latina como um herói, visionário, revolucionário, e libertador, liderou a Bolívia, a Colômbia, o Equador, o Panamá, o Peru e a Venezuela.

Não há cidade desses países em que não se esbarre com estátuas de Bolivar e, há cerca de três anos, estive em Santa Marta, na costa Norte da Colômbia, onde ele morreu em Dezembro de 1830, quando esperava por um barco que o levasse a Espanha para ser submetido a tratamentos de males pulmonares. Só permaneceu poucos dias em Santa Marta, mas a Quinta de San Pedro Alejandrino, onde se instalou, ainda hoje é local de visita obrigatória para quem por ali passa. A casa mantém-se especialmente bem cuidada e rodeada de magníficas árvores e de espaços verdes onde se passeiam… simpáticas iguanas.

Ficam algumas fotos – e também saudades de um país que gostei muitíssimo de conhecer e onde não me importava mesmo nada de estar neste preciso momento. 

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Dica (98)

Sem propriedade comutativa. 

«A força destrutiva em que o euro se transformou ficou bem evidenciada na Grécia. (...) 

"Preparar" a saída do euro não é o mesmo que "discutir" a saída do euro.» 

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Pela boca morre o peixe

Balanço do Governo diz que os ricos foram “muito menos afectados” pela crise.

 Gralha, dizem eles...
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Os avós de Schäuble

«A entrevista de Schäuble, esta semana no Diário de Notícias, confirma tudo o que se esperava: Schäuble é um contabilista básico, com um complexo de superioridade que não tem um vislumbre seja do que for. Tão básico que faz dó. O ministro das Finanças alemão fala sobre a União Europeia como se fosse uma reunião de condóminos.

Schäuble, a meio da entrevista, cita a avó: "A minha avó costumava dizer que a benevolência vem antes da devassidão." Ou seja, Schäuble parece ter um momento de humanidade, mas acaba a citar a avó para dizer uma frase que podia estar à entrada de um campo de extermínio. Por isso, é tão raro o alemão que cita avós. É um risco, porque a maioria andou metida em chatices há 70 anos.

O que mais assusta não é Schäuble citar uma frase tão triste, é o à-vontade com que o faz. Há 15 anos, a frase "a benevolência vem antes da devassidão" usada por um chefe de Estado alemão, em relação a outro povo, seria uma vergonha e um "despertar de fantasmas". Depois de ler a entrevista de Schäuble, poderíamos pensar que a maior parte dos problemas da UE se resolve tirando as rampas de acesso ao edifico da CE, mas não é verdade. O problema da Europa é o mesmo de sempre: os alemães. (...)

Os alemães são gente que raramente sai da Alemanha, a não ser para ir chatear os outros, dado que não falam um palavra de outras línguas. Um museu de história natural, em Munique, é uma cena hermética, quase claustrofóbica, pois toda a informação está apenas em alemão e há um momento em que pensamos que foram eles que fizerem o universo. (...)

Aquilo que os alemães fazem não chega a ser viver. É uma espécie de visita guiada à vida, mas não se pode mexer na maior parte das coisas. É incrível que povos que amam a vida e a sabem aproveitar, como italianos, gregos, portugueses e espanhóis, se deixem comandar por esta gente. Quem sabe viver e aprecia a vida, não quer viver como aquela gente. Os alemães são um povo sem o menor jeito para o humor e para os filmes pornográficos, e ninguém pode ser feliz se não sabe rir e coisar como deve ser.»

João Quadros
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Varoufakis: «Porque votei SIM esta noite»

Na resolução do Eurogrupo de 20 de Fevereiro, conseguimos que o Memorando de Entendimento (MoU) nunca fosse mencionado. Em vez do memorando, havia, como pré-requisito para uma avaliação bem sucedida, a referência a uma lista com as nossas reformas que deveriam ser apresentadas três dias depois e imediatamente aprovados pelas instituições.

Na verdade, a nossa lista, com a minha assinatura, foi entregue em 23 de Fevereiro. No fim de semana entre 20 e 23 de Fevereiro, trabalhámos loucamente e estivemos, obviamente, em contacto constante com os representantes das instituições para evitar qualquer bloqueio no dia seguinte, 24 de Fevereiro, na teleconferência em que o Eurogrupo deveria aprovar a nossa lista, proposta pelas instituições.

A lista final que enviei, tarde durante a noite de 23 de Fevereiro (ver aqui em Inglês), continha as nossas prioridades (por exemplo, luta contra a crise humanitária, regresso às negociações colectivas, mudança de filosofia quanto à exploração de bens públicos, nenhuns cortes nas pensões auxiliares, etc.), bem como algumas das nossas exigências.

As exigências deles, em relação às quais eu tinha defendido aceitação em troca das nossas prioridades, incluíam as duas medidas que o Parlamento é chamado a adoptar esta noite [nota : Quarta-feira, 22 de Julho]: (a) Alterações ao Código de Processo Civil (CPC) e (b) Transposição da Directiva 2014/59 da UE sobre «saneamento» dos bancos e instituições de crédito (BRRD).

Eu já sabia que as alterações ao Código de Processo Civil estavam cheias de perigos para os direitos humanos das partes mais fracas, em caso de falência de empresas ou de famílias. Além disso, o melhor que se possa dizer da directiva relativa ao «saneamento» dos bancos é que, basicamente, foi um gesto inútil(já que garantia, a nível jurídico, os depósitos garantidos, sem garantir o financiamento do fundo que devia... garanti-los). No entanto, considerei que já que se tratava, como parte de um acordo honesto, de preservar as nossas linhas vermelhas importantes (por exemplo, excedentes primários não superiores a 1% ou, no máximo, 1,5%, pensões, direitos sociais, TVA baixa), o Código de Processo Civil e directiva BRRD não representavam concessões importantes. Foi por isso que incluí estes dois pré-requisitos na nossa lista.

Hoje em dia, é claro, as coisas são totalmente diferentes.

Hoje, já não temos uma lista nossa sobre reformas, no quadro de um acordo honesto.

Hoje, há uma lista totalmente ditada pela troika.

Hoje, estamos perante os ecos recentes de um golpe de estado humilhante, em vez de um acordo honesto.

Em Fevereiro, cedemos em relação ao Código de Processo Civil e à Directiva BRRD para receber em troca coisas importantes. Agora, vamos ceder o CPC e BRRD para «receber de volta» medidas ainda mais nefastas. No espaço de algumas semanas.

Além disso, no texto que eu tinha transmitido às instituições em Fevereiro, eu comprometia-me com «um novo Código de Processo Civil» (to a new Civil Code) e não, obviamente, com um CPC que elas imporiam. Nunca me passaria pela cabeça que o nosso governo aceitasse o procedimento de urgência, recusando (sob os ditames da troika) todas as alterações e suprimindo assim, na prática, o papel do Parlamento (*).

Quarta-feira passada, eu não tinha outra escolha para além de um sonoro NÃO. Foi o meu próprio «OXI», adicionado aos 61,5% dos nossos concidadãos, a uma capitulação baseada na lógica da falta de alternativa (o famoso «TINA» - não há alternativa), lógica que rejeito há 35 anos, nos quatro continentes em que já vivi. Hoje, esta noite, as duas medidas que eu propus em Fevereiro, chegam ao Parlamento de uma forma que eu não poderia ter então imaginado e que não nos honram enquanto governo do Syriza .

Mas, como expliquei num artigo recente em Le Journal des Rédacteurs, intitulado «Porque votei "Não"», apesar da minha discordância fundamental com as nossas manobras após o Referendo, o meu objectivo é preservar a unidade do Syriza, apoiar Alexis Tsipras e apoiar Tsakalotos Euclides. Por isso, hoje, eu voto SIM a duas medidas que eu próprio tinha proposto, embora em condições e em termos radicalmente diferentes.

Infelizmente, tenho a certeza de que o meu voto não vai ajudar o governo no nosso objectivo comum. Porque o acordo da Cimeira do Euro, de que fazem parte as duas medidas desta noite, foi concebido para falhar. No entanto, dou este voto aos meus camaradas, na esperança de que ganhem tempo para que, juntos, unidos, possamos planear a nova resistência ao totalitarismo, à misantropia e à aceleração e ao aprofundamento da crise, que foram fomentados.

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(*) Esta manhã, na reunião da Comissão de Assuntos Financeiros do Parlamento, em que participei, constatei que nem um único parlamentar estava de acordo com o novo Código de Processo Civil, ministro da Justiça incluído. Um triste espectáculo.

(Traduzido daqui.)

[Publicado originalmente no Observatório da Grécia] 
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Dica (97)

«Parlamento foi chamado a ratificar o enterro da sua própria função.» 

(Discurso da presidente do Parlamento da Grécia, na votação da semana passada que aprovou o primeiro pacote de medidas imposto por Bruxelas para avançar com o programa de financiamento ao país.) 

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