Fia-te no PRR e não orçamentes

 

«No último ano e meio de pandemia Portugal teve uma despesa adicional (tirando estabilizadores automáticos, como subsídios de desemprego e outros, medidas de liquidez e contabilizando despesa realizada e fundos comprometidos), em proporção ao PIB, de pouco mais de metade da média mundial e um terço das economias avançadas, em que nos integramos. Ficámos próximos dos países emergentes. Em 38 economias avançadas, só seis investiram, em despesa adicional discricionária, menos do que Portugal. Quase todos mais ricos do que nós, por isso com maior capacidade de resistência – Suécia, Eslováquia, Luxemburgo, Finlândia, Dinamarca e Coreia do Sul.

Esta suposta poupança, num país com as nossas fragilidades, terá um custo que acabará por se sentir, no futuro próximo, nas contas públicas: sairemos mais tarde da crise. Segundo as previsões da OCDE, o mundo demorará 12 meses a recuperar, a contar a partir do pico da queda da economia – no segundo trimestre de 2020. Foi uma queda sem precedentes, na sua profundidade, rapidez e sincronismo. E a recuperação será também relativamente rápida: demorará doze meses nos Estados Unidos, 18 no Japão, 21 na Alemanha, 24 na Grécia e em França, 27 em Portugal, Espanha e Itália. Mais importante: trinta meses depois do pico da queda, o PIB real mundial estará 7% mais alto, o dos EUA 6%, o da zona euro uns medíocres 2% e Portugal 1%.

É neste cenário, e no último ano em que não estamos submetidos ao irracional garrote dos limites burocráticos ao défice, que o Governo festeja crescimentos de quem acabou de cair no chão e propõe um orçamento que consegue a proeza de melhorar o saldo estrutural num dos momentos mais dramáticos da nossa vida coletiva. Mas a ideologia da austeridade está de tal forma instalada que se ouviram jornalistas, na conferência de imprensa de João Leão, a falar de um Orçamento expansionista. Instalou-se mesmo a ideia de que a austeridade nos tirará dos crescimentos anémicos desde que entrámos no euro.

João Leão garante que este orçamento, apesar de ser de contenção, é uma forte ajuda à economia. Ele próprio teve de se perguntar: como é que isso é possível? Pelo PRR. Ou seja, não é este orçamento. O estímulo contracíclico para além do PRR fica-se pelos 0,5% do PIB. É inexistente, quando pensamos no momento em que vivemos. O que o Governo se prepara para fazer é expansionismo por via do PRR, que corresponde a um determinado tipo de despesa que não resolve vários problemas urgentes que ameaçam tornar-se estruturais, e contenção no Orçamento do Estado. E parte do princípio que os partidos que sempre se opuseram a este tipo de estratégias falhadas da direita lhe viabilizarão o orçamento – provavelmente com razão.

Há coisas positivas neste orçamento, como é evidente. As alterações fiscais parecem tornar o sistema mais progressivo (apesar do maior beneficio se sentir em escalões mais altos) e não beneficiarão atividades meramente especulativas, sem funções sociais ou produtivas. Mas o englobamento é de tal forma tímido que o Estado ganhará dez milhões com ele. Há apoio às famílias com filhos pequenos, mas não se veem, ao lado, sinais de mudanças na legislação laboral para atacar um dos principais fatores de adiamento da vida dos mais jovens: a precariedade, em que somos campeões europeus.

É verdade que se aumenta a orçamentação para as escolas, mas despeja-se dinheiro em alguns problemas ignorando as suas razões estruturais: para travar a sangria de especialistas no SNS, é preciso mexer nas carreiras médicas. Mas há vantagem em continuar a prometer dinheiro para mais médicos se essas vagas ficarem por preencher: o dinheiro não será gasto e João Leão volta a fazer um brilharete. Num próximo governo de direita, haverá mais boas razões para ir privatizando parcelas do SNS, por ele ser incapaz de responder às necessidades do país.

Este Orçamento está longe das necessidades de um país que está a sair de uma crise brutal, com a economia e o Estado bastante debilitados e vários serviços e sectores em rutura. E este é o orçamento que é apresentado. Como sabemos, outro bem diferente é aplicado, porque João Leão tem-se encarregado de cativar despesa para fazer tábua rasa do que os deputados aprovam. E é por isso que os partidos de que o governo depende querem cada vez mais negociar temas paralelos, onde essa fraude é impossível. Sabem que as promessas do ministro não valem o papel onde são escritas. Nem sequer para os ministros do mesmo governo, quanto mais para partidos com que tem de falar uma vez por ano.

Com alguns aspetos positivos do ponto de vista fiscal e de apoios sociais, este é um orçamento de negação. Que deposita na capacidade de executar o PRR todas as esperanças do país. E que nega a situação explosiva em vários sectores do Estado, a começar pelo Serviço Nacional de Saúde. Este é o tempo para os economistas mediáticos irem à televisão dizer que é muito ou pouco, dependendo do que se devolve em impostos ou se dá em apoios àqueles para quem trabalham. No resto do ano, queixar-nos-emos de atrasos estruturais dos serviços públicos e da economia, atribuindo-lhes razões esotéricas ou ideológicas. Nunca as decisões que agora são tomadas.»

Daniel Oliveira

.

OE2022, dia zero

 

Depois das reacções do Bloco e do PCP, só me vem esta à cabeça, desculpem lá.

.

Primeiras reacções do Bloco de Esquerda ao OE2022

 

P.S. - 17:30

OE2022. PCP junta-se a BE e anuncia voto contra orçamento "tal como está"

.

12.10.1960 - O sapato de Nikita

 

Quem já era gente em 1960 lembra-se certamente deste episódio cujas imagens deram volta ao mundo, quando este era muito mais sorumbático e politicamente respeitador do que hoje: durante uma agitadíssima Assembleia Geral da ONU, Nikita Kruschev tirou um sapato e bateu furiosamente com ele na sua bancada.

Ver AQUI, num post do ano passado, relato do incidente e um vídeo.

.

Antes de responder perante Deus, um padre abusador responde perante a lei. E a Igreja cúmplice também

 

«Mais de 200 mil menores que estiveram sob a responsabilidade da Igreja francesa foram, entre 1950 e 2020, abusados sexualmente por dois mil padres e outros membros da hierarquia católica. No total, incluindo abusos cometidos por membros do clero e por leigos, são 330 mil vítimas e 2900 a 3200 abusadores. Não estamos a falar de casos isolados, excecionais, mas de uma violação em massa de menores. De uma cultura instalada. Se não uma cultura de abuso, uma cultura de silêncio e cumplicidade. Como escreveram os autores do relatório da comissão independente que investigou, durante três anos, denúncias de maus-tratos e violações na Igreja Católica francesa, falamos de “uma indiferença profunda, total e até mesmo cruel” por parte da igreja francesa.

A minha primeira reação a estes números é a de qualquer português: o que tem a Igreja católica portuguesa de extraordinário para que não se conheçam casos por cá? Tomou as medidas necessárias para que tal não sucedesse ou as medidas necessárias para que tal continuasse escondido? Ou vivemos numa sociedade demasiado temerosa para fazer investigar, fazer perguntas e tirar os nossos bispos da paz podre em que ainda se mantêm, longe de todas as mudanças a que assistimos no mundo ocidental? Neste momento, o que tenho a fazer é um elogio à coragem que existe em França e falta por cá.

Há, do meu ponto de vista, razões profundas para que isto aconteça com tanta intensidade na Igreja Católica. A relação dos padres com a sua própria vida sexual, a repressão violenta desse instinto humano, ajudará a explicar alguns comportamentos desviantes. Para o saber, seria preciso que a própria Igreja estivesse disposta a abrir um debate interno sobre a castidade celibatária, os seus efeitos psicológicos e as suas justificações religiosas. Nem o Papa Francisco, um exemplo raro de coragem no Vaticano, está em condições de iniciar essa mudança.

Mas o essencial é mesmo a cultura de segredo e de casta, que faz a Igreja acreditar que se regula a si mesma independentemente das leis dos homens. Foi isto que alimentou a impunidade e o crime continuado. E é por causa dela que a culpa perante todas as vítimas não é apenas dos abusadores, mas de toda a instituição. Nenhuma organização é responsável pelos crimes dos que dela fazem parte, todas são responsáveis pela proteção que dão a criminosos, oferecendo-lhes a impunidade que serve de exemplo.

Não vou entrar no debate começado por esta comissão sobre uma revisão do segredo da confissão, que levou o presidente da Conferência Episcopal francesa, Eric de Moulins-Beaufort, a defender que o segredo da confissão “é mais forte do que as leis” e o porta-voz do governo, Gabriel Attal, a responder que “nada é mais forte que as leis da República”. Todo o debate sobre o sigilo é complexo, envolve outras atividades – médicos, advogados ou jornalistas – e não deve ser aligeirado ao sabor de cada indignação, por mais forte e justificada que ela seja.

Os limites da liberdade religiosa são, eles próprios difíceis – só quando envolvem religiões minoritárias costumam ser simplificados, porque a maioria não se sente afetada. Não é porque este debate não seja relevante que me furto por agora a ele. É porque estamos a pôr o carro à frente dos bois. O problema não foi o segredo da confissão, foi a sua utilização por parte da hierarquia para ter uma razão formal para fingir que não sabia o que sabia. As informações que tinha nunca impediram a Igreja de mudar um padre de paróquia, quando a coisa se tornava mais evidente. Nunca impediram que lhe chegassem queixas de fiéis e vítimas. Só a impediu de entregar os criminosos às autoridades. O segredo só existia para fora da Igreja. Para proteger a própria Igreja.

Não é que o segredo da confissão esteja em cima da lei, é a própria Igreja que se julga acima da lei. Acha que a sua lei substitui a lei do Estado. Que é ela que a aplica perante crimes comuns. Que o clero continua a ser uma casta à parte, em sociedades laicas. E que os fieis lhe pertencem. Um padre abusador pode responder perante Deus e perante a sua Igreja. Esse é um assunto da sua consciência da estrutura onde se integra. Mas, perante as vítimas e a sociedade, é à justiça do Estado que responde. Porque aqueles de quem abusaram não abdicaram (nem podem abdicar) dos direitos de cidadania no dia em que entraram numa Igreja.

A sociedade não tem de esperar por reformas da Igreja para que os abusadores que ela protege sejam punidos. E é por isso que, para além dos abusadores, todos os que sabem dos abusos e protegem os abusadores são cúmplices do crime. Como isto se coaduna com o segredo da confissão? Isso é uma questão que a própria Igreja terá de resolver. O que o segredo da confissão não pode ser é um alibi para uma proteção institucional, estrutural e sistemática de abusos em massa. Porque isso nada tem a ver com liberdade religiosa. A sincera vergonha do Papa Francisco não chega. É preciso que ela se transforme em redenção, através de uma mudança radical de cultura e procedimentos.»

Daniel Oliveira

.

Antes que saia o OE2022

 

.

A ansiedade do futuro

 

«Chegar ao final do Ensino Secundário com uma média de 19 valores e, mesmo assim, ficar arredado do curso que sempre se sonhou, devia fazer soar os alarmes junto de quem define as políticas de Educação.

A cada ano, por esta altura, fala-se da necessidade de alterar a forma de acesso ao Ensino Superior. A cada ano, reconhece-se que muitos concorrem a cursos com médias muito elevadas, não por vocação, apenas porque são empurrados a irem em busca de sucesso que todos parecem esperar deles. (…)

Quando acabei o Secundário e ingressei num curso superior, não senti pressão, por parte dos que me eram mais próximos, para fazer qualquer tipo de escolha. Vivíamos com o conforto de saber que devíamos seguir o caminho escolhido por nós, seguir aquilo em que seríamos mais capazes, em suma, que nos fizesse felizes. O Mundo mudou. Muito. E a vida em muitos aspetos tornou-se bem mais difícil.»

.

OE2022 - Estado Social envergonhado!

 

«A encerrar a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Governo salientou que se orgulhava do forte compromisso social que imprimiu ao exercício dessa presidência, culminando na Cimeira Social com o objetivo de dar “impulso político à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na vida dos cidadãos europeus…”. Foi um dos seus temas centrais a proteção social em que destacava a importância da atenção a prestar aos mais velhos.

“Ninguém fica para trás” foi o mote repetido vezes sem conta. A preocupação com os mais velhos foi sempre sublinhada em declarações de circunstância e nos objectivos da acção governamental com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) à cabeça.

Apenas três meses decorridos, constata-se que essas “boas intenções” não passaram disso mesmo. A preocupação social deixa para trás os mesmos de sempre, os mais velhos, os que afastados do ciclo produtivo não têm poder reivindicativo a não ser no plano ético.

O crescente número de cidadãos com mais de 65 anos é útil para mostrar a evolução muito positiva da esperança média de vida em Portugal com base na excelência dos cuidados médicos e sociais. Contudo, é um entrave quando torna a sociedade portuguesa “envelhecida”. Pretende-se uma sociedade em que se viva mais anos mas “sem velhos”?

Há muitas declarações piedosas de preocupação social relativamente aos mais velhos que são depois esquecidas, desde logo, na política orçamental em que o Governo opta por não actualizar a generalidade das pensões, agravando a degradação do nível de vida de quem está na reforma.

Conhece-se a enorme percentagem de pessoas aposentadas, pensionistas e reformadas que continuam com rendimentos provenientes de pensões abaixo do salário mínimo nacional. É enorme o impacto que isso tem nos níveis elevados de pobreza de milhares de contribuintes que participaram, ao longo de décadas, na construção deste país e continuam a “viver” abaixo do limiar da pobreza.

A manter-se inalterada a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, mesmo pensionistas com pensões de valor médio estarão condenados à degradação continuada do valor da sua pensão e das suas condições de vida pelo que a revogação desta lei constitui um acto de elementar justiça social.

Mas também a APRe! reivindica políticas mais justas em outros planos como:

• A revisão dos escalões do IRS, já prometida mas sempre protelada, a qual será indispensável para não se perder uma oportunidade de introduzir alguma justiça fiscal nos escalões que abrangem as pensões de nível médio; 

• A definição de um plano de reestruturação da rede de lares e sua sustentação em termos financeiros, sanitários e de recursos humanos qualificados; 

• A dotação orçamental para uma articulação funcional entre as estruturas da Saúde e as ERPI (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas); 

• A dotação orçamental para a formação de pessoal técnico das ERPI e centros de dia, bem como para aumento dos salários correspondentes à responsabilidade que lhes é atribuída; O reforço da dotação orçamental para o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), que deve ser uma das valências mais incentivadas para a prestação dos cuidados às pessoas mais velhas.

Mais esperança de vida e vida com mais esperança!»

Maria do Rosário Gama

.

Ainda havia rainha

 

A Rainha Dona Amélia preside à sessão de distribuição de prémios, promovida pelo Instituto de Socorros a Náufragos, na Sociedade de Geografia . 1907.

Foto de Joshua Benoliel.

.

58 anos sem Edith Piaf

 

Uns dizem que morreu em 10 de Outubro de 1963, outros que foi no dia seguinte, poucas horas antes do seu grande amigo Jean Cocteau.

Piaf colou-se para sempre à pele da minha geração, como tantos outros cantores sobretudo franceses, quando este país era quase tão sombrio como os vestidos pretos que ela nunca largou. Mas acrescento uma nota pessoal: acabada de regressar de Portugal, onde tinha vivido a primeira parte da crise académica de 1962, eu vi-a e ouvi-a, em Lovaina, no mesmo dia (vim a sabê-lo algumas horas mais tarde) em que muitas centenas de estudantes foram presos na Cantina da Cidade Universitária de Lisboa. «L'hymne à l'amour» ficou para sempre associado, em mim, ao Dia do Estudante.

.

Outubro

 

.

O jornalismo é notícia

 

«Há uma regra não escrita nos jornais segundo a qual o jornalista não é notícia. O que nos leva muitas vezes a fazer uma interpretação extensiva e excessiva dessa máxima aplicando-a aos próprios problemas do jornalismo, omitindo o tanto que há para revelar e refletir no setor. Das matérias laborais à profunda crise dos média, são muitos os temas que merecem ser ditos, tal o impacto que essa omissão tem no direito constitucional de informar e ser informado.

"Não existe democracia sem liberdade de expressão", disse Berit Reiss-Andersen, porta-voz do comité norueguês, ao anunciar o Nobel da Paz 2021. Claro que há uma realidade específica dos jornalistas e ativistas Maria Ressa e Dmitri Muratov, um contexto podre em países em que os direitos e liberdades não estão garantidos. Mas não é abusivo perceber que este é o momento de discutirmos todas as ameaças à liberdade de expressão.

Ao contrário do que seria mais cómodo admitir, a liberdade de informar e o direito de ser informado não são limitados apenas por regimes totalitaristas, nem estão em risco em países longínquos. Das fake news aos monopólios no mundo virtual, são muitas as ameaças que colocam em causa a informação credível e a valorização que fazemos, enquanto cidadãos, do trabalho de quem verifica factos e fontes, pesquisa histórias, investiga versões oficiais e oficiosas.

A liberdade de expressão está ameaçada quando há falta de saúde financeira nas empresas de comunicação social. Não há verdadeira independência editorial sem independência económica e sem uma visão do papel crucial da informação que não esteja dependente da narrativa miserabilista da sustentabilidade financeira.

Temas como a literacia financeira, o financiamento da informação, a criação de condições para que os jornalistas trabalhem com tempo e recursos têm impacto em toda a sociedade. São direitos de quem informa e de quem quer ter acesso a informação rigorosa e verdadeiramente livre. E deveres dos poderes a quem cabe assegurar que a liberdade de expressão não é letra morta, mas palavra viva.»

Inês Cardoso

.