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11.1.22
Só três dissoluções levaram a maiorias absolutas
«Dissolver o Parlamento para “virar a página” da política ou “iniciar um novo ciclo” não é tarefa de certeza matemática. Na história de Portugal, em 48 anos de democracia, só por três vezes tal objectivo foi alcançado por um só partido. Agora o PS quer repetir o feito. Depois da dissolução provocada pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já pediu “metade mais um” dos votos e a sua líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, assumiu mesmo que o PS quer a maioria absoluta.
Contas feitas, das sete dissoluções do Parlamento após o 25 de Abril de 1974, apenas três levaram a maiorias absolutas. Respectivamente da Aliança Democrática (AD), constituída pelo PSD, CDS e PPM; uma do PSD e uma do PS. Sob a égide de duas fórmulas diferentes: uma coligação pré-eleitoral (a AD), e as outras duas atribuídas a partidos que se apresentaram ao eleitorado “a solo”.
Nas eleições intercalares de 2 de Dezembro de 1979, há 43 anos, depois de o Presidente da República, Ramalho Eanes, ter dissolvido o Parlamento após a demissão de Mota Pinto de primeiro-ministro, a AD saiu vitoriosa. Passado um ano desta ida às urnas, nas legislativas de 5 de Outubro de 1980, a coligação liderada por Francisco Sá Carneiro renovou o contrato com os eleitores, reforçando a sua maioria com 45%.
O segundo momento de maiorias absolutas ocorreu nas legislativas de 19 de Julho de 1987. Após a dissolução do Parlamento em Abril daquele ano, o PSD liderado por Aníbal Cavaco Silva obteve uma vitória histórica, conquistando a primeira maioria absoluta de um só partido, com mais de 50% dos votos.
Foi o início do cavaquismo. Cavaco Silva chegara a primeiro-ministro de um Governo minoritário nas eleições antecipadas de 6 de Outubro de 1985, após o fim do bloco central e a demissão de Mário Soares da chefia do Governo. Depois da maioria absoluta de 1987, quatro anos depois, nas legislativas de 6 de Outubro de 1991, o PSD do “homem do leme” ultrapassa novamente a fasquia dos 50% e volta a governar com maioria absoluta no Parlamento.
Curiosamente, as eleições de 1991 são as primeiras efectuadas após a redução de 250 para 230 deputados. Tal medida foi tomada no âmbito da segunda revisão constitucional de 1987 que, além de significativas mudanças no articulado económico, consagrou a diminuição do número de eleitos.
Finalmente, o último momento de maioria absoluta ocorreu com a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em Dezembro de 2004. Era primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, que substituíra no cargo José Manuel Durão Barroso, que tinha abandonado o Palácio de São Bento para assumir a função de presidente da Comissão Europeia, em Bruxelas.
Das eleições antecipadas de 20 de Fevereiro de 2005 resultou a primeira, e até hoje única, maioria absoluta do PS, então com José Sócrates como secretário-geral, com 45% dos votos.
No total apenas por cinco vezes houve maiorias absolutas no Parlamento: três delas resultaram de dissolução parlamentar e as outras duas fruto da consolidação no poder da AD de Sá Carneiro e do PSD de Cavaco Silva.
Sistema eleitoral condiciona
Desde então, esta fórmula não se repetiu e a expressão “maioria absoluta” nunca mais foi pronunciada como meta, tendo saído do léxico político. Substituída por fórmulas rebuscadas, eufemismos de oportunidade como “maioria suficiente” ou “maioria robusta”.
Aliás, uma das raras excepções em que um partido estabeleceu uma fasquia eleitoral concreta foi nas legislativas de 1985. Então, os socialistas reivindicaram para o seu candidato Almeida Santos, 43% dos votos.
O apelo não teve as consequências esperadas. Antes pelo contrário. As eleições que guindaram Cavaco Silva a primeiro-ministro, sem maioria absoluta, reservaram para Almeida Santos o pior resultado do PS em legislativas: apenas 20% dos votos. O ciclo político tinha mudado.
“Não se trata do eleitorado gostar ou não gostar”, comenta, ao PÚBLICO, o politólogo António Costa Pinto. Deste modo, o especialista não corrobora a tese que justifica a ausência das maiorias absolutas numa alegada prudência do eleitorado que estaria traumatizado pelos excessos de governações apoiadas no Parlamento por esta fórmula.
O investigador-coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa refere as particularidades do sistema eleitoral português. “Como é que um sistema eleitoral que favorece a rápida emergência de partidos no Parlamento pode favorecer maiorias absolutas?”, interroga.
O que agora se chama de fragmentação, não é caso recente. “Desde o início da democracia portuguesa, o eleitorado de esquerda está fraccionado entre o PS e o PCP e sectores descontentes que levaram ao aparecimento do Bloco de Esquerda”, observa. O que limita a execução de concentração de votos e a fórmula absoluta à esquerda.
Daí que Costa Pinto realce uma singularidade. “As maiorias absolutas sempre existiram à direita, seja em coligação pré-eleitoral no caso da Aliança Democrática, ou de um só partido, o PSD”, comenta. Situação que, nas próximas eleições de 30 de Janeiro, não está garantida para as bancadas da direita.»
Cazaquistão
Um «regresso à calma» pela mão bem pesada da ajuda russa, com pelo menos 164 mortos e quase 8.000 presos. Ainda há vários «muros de Berlim» a serem derrubados, ou não, naquela imensa Ásia Central.
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10.1.22
Júlio Pomar
Júlio Pomar chegaria hoje aos 96.
[Esta espantosa fotografia é de Nuno Ferreira dos Santos (Fevereiro de 2012)]
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Um microbalanço dos microdebates
«Um debate com uma duração de 25 minutos é um microdebate. Mas, mesmo antes do “grande debate” da saison – vai ser no dia 13, Rui Rio versus António Costa –, já se pode fazer um microbalanço.
António Costa está centrado em duas únicas ideias: conseguir a maioria absoluta, humilhando os parceiros “irresponsáveis” que o levaram ao poder em 2015, e provar que é um primeiro-ministro muito mais confiável do que Rui Rio. Foi a “falar” para Rio que debateu com Rui Tavares (o aliado mais provável de todos, mas que, com sorte, só elege um deputado), foi sem qualquer “rebuço” que tentou destruir um fragilizado Jerónimo de Sousa, mesmo recorrendo a uma falsidade: a de que não pode fazer o aumento das pensões com o regime de duodécimos. Na verdade, como já tinha explicado antes, poder pode, mas acha que não deve. Foi a olhar para André Ventura como possível aliado de Rui Rio que repetiu o mantra “comigo o senhor não passa” duas ou três vezes, e afirmou não estar na política para o “mitigar” – aludindo à explicação de Rio segundo a qual Ventura defende a prisão perpétua em versão mitigada. Por azar, levou a questão da corrupção para o debate com Ventura – o facto de o líder do Chega ter faltado à votação do pacote anticorrupção – e foi confrontado com o facto de José Sócrates ter sido primeiro-ministro.
Se Costa é o símbolo da confiança e auto-suficiência (vamos ver até que ponto os portugueses não confundirão isso com arrogância, principalmente quando o que se pede aos eleitores é uma maioria absoluta), Rui Rio anda muitas vezes aos papéis. Andou aos papéis com André Ventura, deixando a agenda do Chega dominar o debate, e estava muito pouco preparado no confronto com Catarina Martins, nomeadamente nas questões do SNS e sustentabilidade da Segurança Social. Com Francisco Rodrigues dos Santos, conseguiu a sua melhor performance nestes debates, tentando mostrar como o CDS é o aliado preferencial, mas esforçando-se por voltar ao “centro” que os seus ziguezagues com Ventura arriscam a ver perdido. Outra das suas qualidades – que poderá ou não vir a ter efeitos eleitorais – é ter aquilo a que se chama “autenticidade” e ter uma imagem de ser pouco “calculista”.
Jerónimo de Sousa não esperava a agressividade do outrora parceiro António Costa no debate de terça-feira. Viu-se que teve dificuldade em reagir à artilharia que o primeiro-ministro trouxe para o frente-a-frente – talvez não esperasse que, depois de em 2015, quando Costa perdeu as eleições, ter dito que “o PS só não formava governo se não quisesse” e de tantos anos de colaboração amigável, a coisa acabasse em KO técnico. Mas Costa é implacável e Jerónimo perdeu o poder de reacção. Quando na entrevista ao PÚBLICO/Renascença desta semana não se quis comprometer com a continuação no cargo de secretário-geral do PCP até ao próximo Congresso, deu o primeiro sinal de que talvez esta seja a sua última campanha como líder dos comunistas. O facto de o PCP se ter recusado a participar nos debates em canais por cabo – que acabarão por ficar disponíveis na RTP – é um sinal de evidente fraqueza. A sondagem do PÚBLICO dá o PCP, apesar de tudo, com 6%.
Catarina Martins está a dar tudo por tudo para fugir do anátema de que o Bloco de Esquerda é “um partido irresponsável” por ter chumbado o Orçamento, e evitar a penalização eleitoral que pode acontecer com a transferência de votos do seu partido para o PS, cenário em que joga Costa. Nestes debates, tem-se esforçado por manter uma calma olímpica, evitar a agressividade (que afasta alguns eleitores mais moderados) e mostrar que é, muito provavelmente, a mais bem preparada dos líderes políticos que têm aparecido nestes debates.
(Continua na próxima semana)»
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9.1.22
09.01.1908 – Simone de Beauvoir
Simone Lucie-Ernestine-Marie Bertrand de Beauvoir chegaria hoje a uns improváveis 114 anos.
Se tudo já foi escrito sobre Simone, talvez valha a pena, apesar de tudo, recordar o papel decisivo de uma das suas obras: Le Deuxième Sexe. Se esteve longe de ser um manifesto militante ou arauto de movimentos feministas que, em França, só viriam a surgir quase duas décadas mais tarde, a verdade é que o ambiente não estava preparado para a problemática da libertação da mulher, tal como Simone de Beauvoir a abordou, nem para a crueza da sua linguagem.
As reacções não se fizeram esperar, tanto à esquerda (onde o
problema da mulher estava fora de todas as listas de prioridades), como,
naturalmente, à direita. François Mauriac escreveu: «Nous avons littérairement
atteint les limites de l’abject», Albert Camus acusou Beauvoir de «déshonorer
le mâle français».
Esta obra foi certamente uma das maiores «pedradas» que levei como
leitora no início da idade adulta. Estudante recém-chegada a Lovaina, com uma
mala quase de cartão, com dezanove anos de salazarismo às costas, apanhei
então, em cheio, a grande repercussão do livro na Europa francófona.
Para a sua compreensão e consagração terá sido decisivo o sucesso nos Estados Unidos, onde foi publicada em 1953. O movimento feminista, em que Betty Friedman e Kate Millet eram já referências, estava aí suficientemente avançado para a receber. Efeito boomerang: Le Deuxième Sexe «regressou» à Europa no fim da década de 50, com um outro estatuto, quase bíblico, e teve a partir de então uma longa época de glória.
Paralelamente, iam sendo publicadas outras obras da autora, como a trilogia das Memórias – o que mais apreciei de tudo o que dela li e que não foi pouco (Mémoires d’une jeune fille rangée (1958), La force de l’âge (1960), La force des choses (1963)).
Simone de Beauvoir nunca provocou grandes empatias e foi sempre objecto de discussões sem fim sobre a sua importância relativa quando comparada com a de Sartre. Mas, goste-se ou não, estava no centro do Olimpo que Paris era então – quando, no Café de Flore, toda a gente vivia envolta em fumo e Juliette Greco cantava «Il n’y a plus d’après».
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Joan Baez
Esta jovem chega hoje aos 81. Cantou durante décadas em várias arenas, lembra-nos Wookstock, lutas pelos direitos dos negros, activismo contra a Guerra do Vietname, várias detenções como, por exemplo, em 1967, em Oakland, numa das dezenas de manifestações que tiveram lugar em cerca de 30 cidades dos Estados Unidos.
Uma série de vídeos neste post do ano passado.
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Ilusões no virar a página
«Nas suas mensagens institucionais deste início de ano, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa afirmaram, em uníssono, a necessidade de "virar a página". Esta expressão conduz-nos, de imediato, para um desejo forte que nos pode e deve mobilizar a todos: libertarmo-nos da pandemia que atrofia a vida de cada um e provoca graves retrocessos na sociedade. Mas, as suas mensagens e os contextos em que se situam podem induzir ilusões, desde logo porque existe uma relação profunda entre passado, presente e futuro, e este não se torna melhor por mero desejo.
Que propostas para a resolução dos problemas dos portugueses e do país, e que estudo e estratégias estatais cada um deles avança no seu virar a página? Em que estado está a economia e a sociedade portuguesa e como se propõem mobilizá-las?
Não se vira a página prosseguindo a utilização da precariedade e do desemprego, secundarizando a qualidade da gestão e o papel determinante de boa organização do trabalho. Não se vira a página "apoiando a economia" com o facilitismo dos baixos salários, com a ampliação do chapéu protetor do Estado em vantagens fiscais e benesses a setores e empresas parasitários ou acomodados, ou ainda, com a desregulamentação das relações laborais para manter a nossa especialização em setores estruturalmente pouco produtivos. Não se vira a página alimentando o populismo fascizante através de condescendência com a pobreza e as desigualdades, de insuficiências da justiça, da tolerância com o racismo, ou de entretenimentos alienantes. Não se vira a página persistindo na conversa intelectualmente preguiçosa que aponta o caráter dos portugueses, ou as "incapacidades dos trabalhadores", como causas da baixa produtividade.
A baixa produtividade é em si mesmo um problema. Todavia, o bloqueio ao crescimento da produtividade resulta, essencialmente, de quatro factos: i) a herança de um passado com uma industrialização tardia e uma agricultura atrasadíssima, no quadro de um regime político tacanho e fascista; ii) opções de desindustrialização e de abandono de atividades produtivas, bem como a utilização de privatizações para negociatas e financeirização da economia; iii) políticas de centralização que conduziram ao abandono de grande parte das regiões do país; iv) e, nas últimas décadas, a aposta absolutizada no turismo e atividades conexas, onde o valor acrescentado é inevitavelmente baixo.
Promessas de virar a página sem políticas que rompam, paulatinamente e a prazo, com este passado/presente são inexequíveis. A Direita não apresenta propostas que garantam melhores condições à esmagadora maioria dos portugueses, que salvaguardem direitos fundamentais e o desenvolvimento do país. Uma maioria absoluta do PS não é solução. Não foi por falta de estabilidade que o seu governo não rompeu plenamente com as políticas de austeridade e não começou a encetar os passos necessários para esse novo virar de página.
A mudança necessária poderá avançar se, como defende uma centena de destacados cidadãos num abaixo-assinado divulgado na terça-feira, a Esquerda, na sua pluralidade, construir uma agenda e sustentar um governo que mobilize um amplo leque de forças sociais e políticas e as ponha a dialogar, que promova a recuperação socioeconómica, uma política industrial e investimento em setores económicos promissores, um desenvolvimento justo e sustentável.»
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