Portas vermelhas Arte Nova - para o Pai Natal entrar (ou sair...).
Daqui.
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23.12.23
2023, o ano do fim de um ciclo
«Quem olhar para Portugal, apenas no plano da política orçamental e financeira do Estado, até fica com a impressão de que 2023 foi um ano que correu bem. As contas públicas fecham com um excedente orçamental de 0,8%, estando previsto que será de 0,2% em 2024. Depois do choque de uma crise inflacionária, a inflação baixou para 1,6% em Novembro, prevendo-se que seja, em média, de 2,9% para o ano. A dívida pública baixou para 103% do PIB este ano, devendo ficar em 98,9% do PIB em 2024. Isto quando o desemprego se mantém na casa dos 6% e o emprego cresceu a níveis inéditos. Isto, friso, depois de uma crise inflacionária nascida com a pandemia de covid-19 e muitíssimo agravada com a guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Mas, de repente, tudo parece estar diferente na política portuguesa. O ano político, que começou assente na estabilidade de uma maioria absoluta, termina com a certeza de que haverá eleições legislativas antecipadas a 10 de Março, assim como de que, mesmo que o PS venha a ganhar nas urnas, o seu líder é agora Pedro Nuno Santos e não António Costa, após o primeiro-ministro em gestão se ter demitido, em 7 de Novembro, depois de ter sido divulgado, em comunicado do gabinete da Procuradoria-Geral da República, que estava a ser investigado no âmbito da Operação Influencer.
É certo que a demissão de António Costa não aconteceu apenas por causa do comunicado da Procuradoria-Geral da República. A investigação tem como arguido o seu ex-chefe de gabinete Vítor Escária e foram feitas buscas, na residência oficial, à sala do chefe de gabinete, cargo que está no centro do poder governamental do primeiro-ministro. Para já nem falar dos 78 mil euros em notas que foram apreendidas pelo Ministério Público na sala do chefe de gabinete, em envelopes dentro de livros e caixas de vinho.
Foi um final de mandato de primeiro-ministro inédito, depois de António Costa estar já no seu terceiro Governo e ao fim de oito anos. Mas se olharmos para o filme do ano político, salta aos olhos o clima de instabilidade governativa que caracterizou o ano, preenchido com demissões de membros do Governo e eivado de polémicas. Para se ser exacto, aliás, os terramotos governativos começaram a 10 de Novembro de 2022, com a demissão do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, acusado de crime de prevaricação, enquanto presidente da Câmara de Caminha.
A 24 de Dezembro, o Correio da Manhã noticia que a então secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebera uma indemnização de meio milhão de euros, quando deixou de ser administradora da TAP, o que levou a que o ministro das Finanças, Fernando Medina, a demitisse a 27 de Dezembro. A polémica que este caso provocou foi desgastando o Governo e provocou que, a 29 de Dezembro, o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, se demitesse, assumindo a responsabilidade política, mas reconhecendo, cerca de três semanas depois, em comunicado, que autorizou, por Whatsapp, o pagamento da indemnização. Já a 5 de Janeiro a secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, demite-se, depois de o Correio da Manhã noticiar que tinhas as contas bancárias arrestadas, no âmbito de um processo judicial contra o seu marido, Américo Pereira, antigo presidente da Câmara de Vinhais.
A turbulência não acabou por aqui. Viveu-se uma guerra entre Presidente da República e o primeiro-ministro que tiveram um confronto violento em torno do caso João Galamba. Na sequência do caso da indemnização a Alexandra Reis e no âmbito das inquirições parlamentares sobre a gestão da TAP, no final de Abril, o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, demite um adjunto, Frederico Pinheiro. Uma demissão que envolveu agressões no ministério e os serviços secretos a irem a casa deste recuperar um computador. Perante o inusitado da situação, o Presidente da República pede a demissão de João Galamba, mas o primeiro-ministro não o demite, afrontando a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa.
Em planos como o da gestão orçamental, António Costa foi um bom primeiro-ministro. Veja-se o elogio que lhe fez o Presidente da República, na quinta-feira, na cerimónia de cumprimentos de Natal, em Belém. Aguentou o país e apostou no Estado social e na protecção das empresas dos trabalhadores e dos cidadãos mais vulneráveis, durante a pandemia de covid-19 e desde o início da guerra na Ucrânia. Assim como teve um papel activo na União Europeia, tendo estado no centro da construção de políticas comuns.
Mas António Costa é o último primeiro-ministro e líder político português de uma estirpe, de uma tradição política que vêm da fundação da democracia portuguesa. Foi formado numa forma de fazer política que já não existe. Cresceu numa época em que não havia — nem na lei, nem na opinião pública — a exigência de transparência e o escrutínio de hoje – no bom e no mau sentido.
António Costa pertence à geração de 80, quer dizer, das pessoas que estavam na casa dos 20 anos, nessa década. Dos que já eram adolescentes em 25 de Abril de 1974. Os actuais líderes dos partidos parlamentares são das gerações de 90 e de 2000. Rui Rocha tem 53 anos, Rui Tavares tem 51 anos, Luís Montenegro tem 50 anos, Paulo Raimundo tem 47 anos, Pedro Nuno Santos tem 46 anos, Isabel de Sousa Real tem 43 anos, André Ventura tem 40 anos e Mariana Mortágua tem 37 anos. Pertencem, cresceram e amadureceram já num mundo novo. Têm outra mundividência e outra formação cultural.
Em 2023, consumou-se uma etapa da política portuguesa. O novo ciclo, que se iniciará em 10 de Março, é mais do que uma mudança de governo e de primeiro-ministro. Até porque estas novas gerações que vão liderar a política do país, cresceram, formaram-se e amadureceram num mundo em que a política é feita de forma mais epidérmica, mais de reacção, menos de reflexão, mais de negação e de rejeição, menos de diálogo e aproximação de propostas políticas para o país solidamente negociadas. Um mundo político e comunicacional dominado pela força das redes sociais, onde campeia a mentira, a histeria, o insulto, onde dominam a superficialidade, os radicalismos, os sectarismos, a agressividade, a demagogia e os populismos.
É certo que a transição geracional não põe em causa a existência de valores éticos, nem a existência de filiações ideológicas. E é também verdade que muito de negativo, do que existia na forma de fazer política tradicional, permanece hoje em dia. Incluindo os jogos de aparelhos partidários – veja-se o que a IL fez com Carla Castro. Os partidos têm os mesmos vícios ou piores. Do mesmo modo, é seguro que neste novo ciclo não haverá mais democracia. Mas muito vai ter de mudar para que a política reganhe a confiança das pessoas. É, de facto, preciso uma nova forma de fazer política, com outra exigência, outra transparência, outro rigor ético – o que não significa justicialismo, nem moralismo, bem pelo contrário. Cabe à nova geração de dirigentes políticos começar essa tarefa.»
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22.12.23
Cálculos eleitorais
«A coligação pode gerar uma situação curiosa. Suponha que a coligação PSD/CDS consegue ter mais três deputados do que o PS e que o CDS fica com quatro lugares para si. Isso quer dizer que a maior bancada do Parlamento é a do Partido Socialista, ficando o Partido Social-Democrata em segundo. (…)
Numa situação dessas, quem deve o Presidente da República convidar para formar Governo? (…) Muitos dirão que o que interessa é a soma dos deputados da coligação, mas a Lei Eleitoral é explícita a dizer que as coligações são desfeitas logo que se conheçam os resultados eleitorais. Portanto, para todos os efeitos, as bancadas parlamentares são distintas. Não é nada óbvio quem é que deverá ser convidado em primeiro lugar para formar Governo, se o líder do PS ou o do PSD. E não há jurisprudência, porque esta situação nunca aconteceu.»
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O país dos brandos radicalismos
«Assim dá gosto. Um cidadão lê os jornais e verifica que os dirigentes dos principais partidos se comportam com um sentido de responsabilidade irrepreensível. No congresso do PSD, Luís Montenegro disse “agora o PS é radicalismo”. E acrescentou, referindo-se a Pedro Nuno Santos: “Deus nos livre de ter um radical à frente do Governo.” Mas Pedro Nuno Santos, mais ou menos na mesma altura, disse que, caso o PSD vença as eleições, “liderará um Governo mais radical do que o de Pedro Passos Coelho, porque estará dependente de um projecto bem radical” da Iniciativa Liberal. Quem costuma aborrecer-se com o chamado centrão fica a saber que ambos os partidos do centro são, afinal, radicais, e talvez se anime. Mas não é esse o motivo da minha satisfação.
Eu estou contente porque, em 2015, antes das eleições legislativas, António Costa anunciou que o PS era o único partido que podia pôr fim ao radicalismo da coligação PàF, composta por dois partidos “disfarçados de avozinha” mas que eram, na verdade, “dois lobos maus”. Mas, ao mesmo tempo, Passos Coelho acusava Costa de ser menos prudente do que os “socialistas europeus mais radicais”, Paulo Portas via “muitos eleitores socialistas (…) perplexos e incomodados com tanto radicalismo e com tanto esquerdismo” do PS, e José Pedro Aguiar Branco dizia de António Costa que “a aparente simpatia” tinha dado “lugar a um inaceitável radicalismo”, e concluía que “ao pé dele, Jerónimo Sousa parece um moderado”. Ou seja, passaram oito anos e decorre ainda o renhido campeonato de moderação que consiste em detectar e denunciar indícios de radicalismo no adversário. Quem tenha tido um acidente em 2015 e só acorde agora fica com a sensação de que não perdeu nada, o que é óptimo. Não é preciso estar a explicar à pessoa que, tal como o país, perdeu oito anos de vida mas continua na mesma.
É excelente para todos. Estamos como em 2015. Sentimo-nos jovens e a viver num país cujo problema central é descobrir se os partidos que disputam o eleitorado de centro são radicais. Proponho que, tendo em conta que a campanha eleitoral é a mesma, o material de propaganda também seja. Os mesmos estribilhos, os mesmos cartazes, os mesmos tempos de antena. Heráclito disse que ninguém poderia banhar-se duas vezes no mesmo rio porque o Tejo, o Mondego e o Douro não passam em Éfeso. Se Heráclito tivesse vindo a Portugal saberia que é possível uma pessoa banhar-se exactamente na mesma água ao longo de oito anos seguidos. E é fácil perceber que é exactamente a mesma água porque é sempre turva.»
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21.12.23
A extrema-direita à conquista da Europa
«O centrista Emmanuel Macron deu as mãos à extrema-direita e aprovou uma legislação para a imigração que está a causar revolta no seu partido e fissuras no seu Governo. Com a nova legislação, os imigrantes vão perder apoios sociais e os seus filhos terão mais dificuldades de obter a nacionalidade francesa. A nova lei, que suscita dúvidas constitucionais, é “um escudo” de que a França precisa para não perder “o controlo”, garante Macron. Marine Le Pen diz que a aprovação do diploma é uma “vitória ideológica” da sua União Nacional e tem razão.
Aos poucos, por toda a Europa, os sinais são de cedência à agenda anti-imigração. Nos Países Baixos, a vitória nas legislativas foi para Geert Wilders. Na Alemanha, o extremista AfD é o segundo partido mais popular e pode vir a ganhar três eleições regionais no próximo ano. Na Áustria, o Partido da Liberdade (FPÖ), que ainda há quatro anos se viu envolvido em vários escândalos de subornos, já tem 30% das intenções de voto. Em Itália, governa Giorgia Meloni com uma agenda marcada pela imigração e no Reino Unido um Partido Conservador que se vai consumindo nas medidas que tenta tomar para impedir os imigrantes de atravessarem o Canal da Mancha.
As eleições europeias, marcadas para Junho de 2024, poderão mostrar uma Europa com uma profunda inclinação para a extrema-direita, com consequências geopolíticas avassaladoras, e não será a legislação, aprovada agora pelo Parlamento Europeu, que virá a tempo de conter o que muitos acham que é mais uma crise de percepção do que realmente uma crise de imigração.
A imigração tem vindo a subir, mas entram hoje na Europa muito menos refugiados do que no pico de 2015 e 2016 e há países como a Itália (ou Portugal) onde o Inverno demográfico faz com que a mão-de-obra imigrante seja uma necessidade imperiosa. Há questões de integração e problemas com as longas esperas para obter a legalização, mas são acima de tudo políticos e alguma imprensa que conseguem dar ao problema uma dimensão bem maior do que ele tem, tarefa facilitada sempre que a economia apresenta problemas. Uma situação que se poderá agravar no próximo ano e ainda abrir mais terreno para os senhores das respostas simples.
Macron, como já o fizeram outros partidos centristas ou de direita, tenta mostrar-se forte com a imigração, numa tentativa de estancar o crescimento das forças de extrema-direita [adoptando a sua política]. Foi o que também tentou fazer, no ano passado, o partido de Mark Rutte nos Países Baixos. O seu governo caiu e o partido que liderava desceu para o terceiro lugar. A história tem tudo para se poder repetir.»
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