.
14.12.21
14.12.1962 – Portugal fortemente condenado na ONU
No fim do ano de 1962, a Assembleia Geral da ONU insistiu na condenação da política colonial portuguesa em várias resoluções, com especial destaque, pela sua dureza, para a 1807, aprovada em 14 de Dezembro por 82 votos contra 7 (Bélgica, França, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Espanha e EUA) e 13 abstenções (onde se incluíam os restantes membros do «grupo NATO»).
Qual o seu âmbito?
– A Portugal, cuja atitude condenava, porque contrária à Carta, pedia a adopção das seguintes medidas:
a) Reconhecimento imediato do direito dos povos dos seus territórios não autónomos à autodeterminação e independência;
b) Cessação imediata de todos actos de repressão e retirada das forças, militares e outras, utilizadas com tal fim;
c) Amnistia política incondicional e liberdade de funcionamento dos partidos políticos;
d) Início de negociações, na base da autodeterminação, com os representantes autorizados, existentes dentro e fora do território, com o fim de transferir os poderes para instituições políticas livremente eleitas e representativas da população;
e) Rápida concessão de independência a todos os territórios, de acordo com as aspirações da população;
– A Estados membros dirigia um duplo convite, no sentido de pressionarem o governo português e de não lhe concederem qualquer assistência que favorecesse a repressão;
– À Comissão de Descolonização pedia a máxima prioridade ao problema dos territórios portugueses;
– Ao Conselho de Segurança, que, caso não fossem acatadas esta e as anteriores resoluções da Assembleia, tomasse medidas para Portugal se conformar às suas obrigações de Estado membro.
Portugal manteve-se inabalável e a guerra continuou. Hoje, sabemos o resto da história.
.
Falar com(o) máquinas
«Há não é um Mundo desconhecido. Vamos para o segundo Natal com os receios que, provavelmente, não tivemos no primeiro e se transformou num descalabro de casos e mortes em janeiro e fevereiro.
Já temos saudades de nos cumprimentarmos com dois beijos ou um aperto de mãos caloroso. Estamos naquela situação em que parecemos uns amputados: não sabemos se damos o punho, o cotovelo ou apenas uma reverência à oriental. Todos estamos de acordo que a covid está a mudar a forma como nos relacionamos, sendo que não é só o medo do contágio que faz tomar as devidas distâncias. A pandemia acelerou uma tendência anterior da automatização digital do nosso quotidiano e está a levar-nos para a economia sem contacto, da sociedade sem contacto.
Generalizou-se o teletrabalho e a maior parte das reuniões passaram para um ecrã. O dinheiro quase desapareceu e foi substituído por cartões de crédito e débito ou por outros sistemas de pagamento através do telemóvel. Em apenas dois anos, algumas destas formas de relação sem contacto entraram na nossa vida sem darmos conta. Cada vez é mais estranho entrar numa loja, deambular pelas secções, procurar um tamanho, escolher e passar pela caixa automática sem falar com ninguém. Que Natal este sem o calor humano. Em muitos restaurantes, o código QR substituiu o empregado e não tardará muito para que seja uma máquina a servir à mesa. E se formos falar no comércio online, não demorará muito recebermos os pedidos em armários instalados nos porões dos edifícios sem necessitar de falar com alguém.
Mas também começa a ser irritante ser obrigado a falar constantemente com máquinas, seja para reclamar da fatura da luz ou pedir crédito ao banco. E mesmo em serviços de saúde, rebentamos em ira quando temos de digitar vários números e falar com frases curtas para chegar a lado algum. Claro que viver de apps não é só desvantagens. Facilitam-nos a vida, aumentam a produtividade e dão-nos mais tempo para outras coisas. O lado obscuro é que nos conduzem a uma interação social comandada por algoritmos, autómata e despersonalizada. É que as máquinas não sorriem nem choram. E os humanos precisam disso.»
.
13.12.21
Proteger a sociedade civil e a democracia
«A reunião virtual dos líderes mundiais dos dias 9 e 10 de dezembro para a Cimeira pela Democracia do presidente dos EUA, Joe Biden, deveria ter sido colocada uma questão simples: O que é que podemos fazer para ajudar os mais corajosos defensores da democracia, como os manifestantes que estão a arriscar as suas vidas no Sudão?
Durante meses, centenas de milhares de pessoas inundaram as ruas do Sudão, exigindo um governo responsável e o fim do regime militar, apesar de as forças de segurança sudanesas os terem recebido com balas. Dezenas de manifestantes morreram.
A sua coragem não é única. Da Bielorrússia à Bolívia, e até mesmo no Reino Unido e nos Estados Unidos, há líderes e organizações da sociedade civil que estão a liderar movimentos corajosos para resistir à opressão estrutural, ao autoritarismo e à injustiça.
Infelizmente, o seu trabalho não poderia ser mais urgente. As ameaças aos líderes da sociedade civil e às instituições democráticas estão a aumentar em todo o mundo. O nacionalismo, a desigualdade e a polarização política estão em ascensão por todo o mundo, e as restrições relacionadas com a pandemia nas reuniões públicas e a tecnologia de vigilância cada vez mais avançada fortaleceram os regimes autoritários.
Na Colômbia, 65 ativistas ambientais foram mortos em 2020. A proibição do uso do Twitter em território nacional pelo governo nigeriano, imposta em junho deste ano, continua em vigor. E em agosto, o governo do Uganda suspendeu as operações de 54 organizações de direitos humanos.
Estas medidas repressivas, tanto nas democracias como nos Estados autoritários, têm consequências duradouras. Ao restringirem as liberdades civis - inclusive a liberdade de imprensa, de reunião e de expressão - e ao atacarem as organizações que as defendem, os Estados estão a deixar os nossos direitos e instituições indefesos contra ataques futuros.
É por isso que os nossos beneficiários e parceiros da sociedade civil estão a fazer soar o alarme. Organizações de várias causas e de diversos países estão a ser alvo de estratégias semelhantes, inclusive acusações de "interferência estrangeira" sempre que trabalham com organizações internacionais estabelecidas e instituições filantrópicas como as que lideramos.
Estes ataques não podem continuar. Eles ameaçam não apenas as vidas e os meios de subsistência de milhares de organizadores e ativistas da sociedade civil em todo o mundo, mas também a própria democracia. Enquanto os regimes autoritários enfraquecem estes grupos essenciais e interrompem o seu trabalho imprescindível, os seus cínicos representantes apelidam a democracia de "idealista" e "ingénua".
Nós rejeitamos fundamentalmente esta perspetiva. Aderimos ao poder da democracia precisamente porque requer manutenção, proteção e participação constantes. A paz e a estabilidade que promove são conquistadas por um contrato social inclusivo, não por uma mão de ferro.
Nesse espírito, a Cimeira para a Democracia de Biden visou apoiar a renovação democrática, a participação cívica e a colaboração multilateral. O encontro representou uma oportunidade importante para os líderes se comprometerem novamente com os direitos fundamentais de reunião, associação, expressão e informação nos seus países, e para promoverem esses direitos no estrangeiro através de uma diplomacia estratégica.
Mas os compromissos verbais por si só vão apenas até certo ponto. Enquanto os Estados se envolvem em conversas virtuais nestes dias, têm de estar preparados para irem além da retórica e assegurarem a importância desses direitos combinando palavras com ações na luta pelo espaço cívico.
No domínio dos direitos humanos, isso significa promover as proteções internacionais e nacionais para a liberdade de expressão e de reunião, garantindo assim o direito de cada indivíduo de expressar a sua dissidência diante do autoritarismo. Em muitos Estados, para garantir a liberdade de expressão será necessário revogar as leis de sedição e terminar a suspensão da Internet. Além disso, os governos devem bloquear a exportação e transferência de equipamentos de vigilância para os regimes repressivos.
Mais urgentemente, os líderes mundiais têm de aumentar substancialmente os investimentos nas organizações da sociedade civil que exercem uma verificação crítica sobre o poder do Estado. E têm de destinar recursos tangíveis aos defensores dos direitos humanos, jornalistas locais, serviços sociais e centros comunitários.
Isso requer não apenas apoiar essas organizações em tempos de crise, quando já estão a batalhar para satisfazer as suas comunidades, mas também investir no seu crescimento a longo prazo, o que é um investimento na sustentação de uma cidadania ativa e preparada para enfrentar futuras emergências. Por exemplo, os líderes democráticos devem ampliar os mecanismos de proteção envolventes que providenciam aos ativistas em risco serviços jurídicos, médicos, psicossociais, de segurança digital e de apoio à relocação, em particular aqueles projetos que operam perto de onde os ataques regionais e nacionais à sociedade civil estejam a ocorrer. Esta é uma das formas mais seguras de os Estados apoiarem aqueles que estão a arriscar as suas vidas para defender a democracia.
Por último, os líderes têm de se unir em torno da causa democrática comum e colaborar estreitamente em parcerias multissetoriais e multilaterais. Nos governos, no setor filantrópico, no setor privado e na sociedade civil, temos a oportunidade de desenvolver o diálogo na cimeira e usar os nossos pontos fortes exclusivos para expandir o espaço cívico. Afinal de contas, o melhor protetor do espaço cívico é haver mais espaço cívico povoado por cidadãos comprometidos e interligados, que tenham recursos, proteções e poder para defenderem os seus próprios direitos e meios de subsistência.
Uma cidadania que se compromete pode ser transformadora. Na Moldávia e na Malásia, por exemplo, organizações da sociedade civil ajudaram, este ano, a derrubar leis repressivas de "estado de emergência", evitando a erosão perigosa das instituições democráticas. E milhões de pessoas marcharam em protestos Black Lives Matter no verão de 2020, formando provavelmente o maior movimento de massas na história dos Estados Unidos.
Independentemente da origem da luta ou da distância que percorram, quando as pessoas se reúnem pacificamente para defender os seus direitos humanos fundamentais, fazem extraordinários progressos rumo à dignidade, equidade e justiça para todos. De Cartum a Kuala Lumpur, vamos proteger e promover esse progresso em palavras e ações, e garantir que continua robusto para a próxima geração.»
.
12.12.21
PJ e Cagapitos
O Facebook está cheio de profundos conhecedores da Polícia Judiciária, que se desdobram em troca de galhardetes porque há uns que a consideram «uma das melhores do mundo» e outros «mais uma vergonha» deste jardim à beira mar afogado.
Pois eu associo-a sempre à palavra «cagapitos» e passo e explicar. Nos idos de 70, a dita PJ vivia ainda numa era pré-informática e coube-me a função de ajudar outros a desenvolverem as primeiras aplicações num computador do Ministério da Justiça. Foi necessário criar uma modesta base de dados para testes e inventar nomes para hipotéticos criminosos a serem carregados com múltiplas culpas. E foi aí que surgiu o Cagapitos como o mais importante de todos, o mais rico e mais suspeito, aquele a quem atribuíamos mais crimes para termos a certeza de que o sistema estava à altura e não implodia.
O que nunca previmos? Que o Cagapitos fosse preso em pijama, a milhares de quilómetros de distância, e que isso fosse um acontecimento nacional que ocupasse o Povo durante vários dias.
.
A misteriosa popularidade de Rio junto dos eleitores PS
«Uma das coisas que me têm impressionado nos últimos tempos é ver, tanto na minha “bolha” pessoal como na “bolha” das redes sociais, um grupo de pessoas que, sendo habituais votantes no PS, gostam muito de Rui Rio. Eu sei que alguns deles só não votariam PS nas próximas legislativas se António Costa fosse apanhado em flagrante a assaltar bancos. No entanto, foi com estupefacção que os vi a festejar a vitória de Rui Rio sobre Paulo Rangel e esta alegria não era por uma razão utilitária, politicamente admissível: se Rui Rio foi um líder da oposição com quatro anos de decepções, António Costa vence com mais facilidade as legislativas em confronto com Rio do que com o candidato mais combativo e aglutinador da direita, Paulo Rangel. Não era por isso. Era, simplesmente, porque gostam do homem.
Esta percepção foi verbalizada com uma clareza irrepreensível pela jornalista Maria Antónia Palla – que, por acaso, é mãe de António Costa – há oito dias no programa “Mínimo Denominador Comum”, da CNN Portugal. Depois de Sebastião Bugalho ter recordado o fraco amor de Rui Rio pela liberdade de imprensa, pela independência dos tribunais, a sua desvalorização do Parlamento – que têm sido uma constante no seu percurso político, da Câmara do Porto à liderança do PSD – Maria Antónia Palla revelou a sua “enorme admiração pelo dr. Rui Rio”, por ser “um homem que se rege pela sua cabeça e isso é muito importante”.
Rui Rio, segundo Palla, “transmite aos outros que está a dizer o que diz porque pensa de facto assim”. A jornalista elogia o historial de Rui Rio enquanto democrata: “Rui Rio pode ser impetuoso nas suas decisões – às vezes tem que se ser – mas não é presa de ninguém”. A jornalista, que foi das primeiras mulheres em Portugal a lutar pela despenalização do aborto, também naturalmente admira a “coragem” de Rio de apoiar a causa – “Uma das raras pessoas do PSD que era a favor da legalização do aborto”. E se a questão do aborto “é uma questão de liberdade”, “o dr. Rui Rio é uma pessoa que está do lado da liberdade”. E conta um episódio pessoal ilustrativo: quando se soube da vitória de Rui Rio, ligou à sua amiga e fundadora do PSD Maria João Sande Lemos e disse “ganhámos”. Palla concorda com a estratégia de Rio segundo a qual o segundo partido deve apoiar o Governo do partido mais votado. Sérgio Sousa Pinto estava maravilhado com a “estatura democrática” de Maria Antónia Palla e disse que quase não tinha nada a acrescentar.
Obviamente, nem Maria Antónia Palla nem Sérgio Sousa Pinto, candidato pelo PS, vão votar no PSD. As pessoas da minha “bolha” que referi também não. Mas até que ponto esta estranha amabilidade dos eleitores do PS relativamente a Rui Rio terá consequências eleitorais? Será que este apego do eleitorado socialista a Rio indicia que será mais fácil a transferência de voto do PS para o PSD no eleitorado mais flutuante? É verdade que sempre foi essa a estratégia de Rio, que diz que não é de direita: ir buscar votos ao PS.
A inacreditável purga que Rui Rio fez aos apoiantes de Rangel nas listas de deputados comoveu muito pouca gente. O valor dominante em Portugal é “o chefe manda”, o que explica muita coisa – 48 anos de ditadura deixaram um rasto visível no nosso quotidiano. E, nesse aspecto, Rio cumpre o valor da “autoridade” salazarista que tanto sucesso continua a fazer em Portugal.
Hoje, 12 de Dezembro de 2021, o cenário mais provável é uma vitória do PS sem maioria absoluta. É o que as últimas sondagens indiciam. A questão é se o desgaste do Governo, ao fim de seis anos e com uma pandemia pelo meio – com o SNS no estado em que está – acabará a ter efeitos eleitorais surpreendentes. E já sabemos, desde Durão Barroso, que um péssimo líder da oposição pode, havendo sorte, acabar em primeiro-ministro.»
.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
