O mundo está talvez mais surrealista hoje do que era como ele o conheceu.
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11.5.22
Aborto: o que é escolha da mulher não é falha do médico. A liberdade não se penaliza
«Os médicos de família e elementos das suas equipas podem vir a ser avaliados pelo número de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes que estão nas suas listas. Isto resultaria da introdução de novos critérios de avaliação para a remuneração variável dos profissionais das Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B). Estou convencido que os autores desta proposta (e a ministra) não foram motivados por qualquer perseguição às mulheres. Mas esta proposta absurda resulta de um equívoco sobre o que quer dizer “escolha”.
É óbvio que o recurso à IVG tem efeitos negativos para a saúde física e psicológica da mulher. Tinha muito maiores, quando era clandestino e inseguro. Mas continua a ter. O mesmo se aplica a muitos outros atos médicos. O erro é vê-la como um indicador válido de uma falha prévia. E esse foi o argumento da ministra: se a mulher aborta é porque falhou o planeamento familiar. E os médicos que conseguem que as suas pacientes tenham o planeamento familiar eficaz devem ser premiados. Não vou debater a perversidade destas metas, que tratam os pacientes como elementos passivos da ação dos médicos. É o sistema que existe. O erro é mais infantil do que isso.
A ideia é que o número de abortos mede a capacidade do médico, por via da promoção do planeamento familiar, evitar gravidezes indesejadas. Só que o número de gravidezes indesejadas não se mede pelo número de abortos, mas pelo número de gravidezes indesejadas. Depois da gravidez indesejada, umas mulheres decidem levar a gravidez até ao fim, outras decidem interrompê-la. Como não mede as gravidezes indesejadas, apenas medirá a escolha das mulheres. E a única influência que o médico pode ter nessa escolha é interferir nela. Seja convencendo a mulher a não abortar, seja não facilitando o acesso aos serviços. Imagino que não fosse esta a vontade de quem pensou neste critério, mas é o único efeito que pode ter. Ou não tem efeito nenhum, o que só pode levar à sua exclusão.
Suponho que a generalidade dos médicos respeitará, mesmo assim, a decisão da mulher. Mas a verdade é que esta proposta os coloca, como bem disse Manuela Tavares, da UMAR, num conflito de interesses. Respeitar as mulheres é trabalhar para uma remuneração menos simpática.
A IVG é um direito reprodutivo de todas as mulheres. Ao médico, não cabe nem incentivar, nem dissuadir a mulher de o fazer. Cabe-lhe dar toda a informação necessária. Como o aborto não é uma coisa que acontece à mulher, mas uma escolha, não pode, por natureza, servir para avaliar o seu médico.
A legalização da IVG teve como efeito um aumento inicial do número de abortos e uma redução acentuada a partir de 2011, seguindo assim o padrão que sempre se disse que seguiria. Porque é o que acontece em quase todo o lado. Porque depois do impacto de tornar visível e acessível o que era invisível e clandestino, acompanha essa escolha com a promoção da saúde, incluindo mais mulheres no sistema. Mas a escolha está e continuará a lá estar. Esta proposta ignora isso mesmo: que há mesmo uma escolha. E que ela resulta da vontade da mulher, em que o médico não deve nem pode interferir.
A proposta limita-se a reavivar polémicas que estavam resolvidas. No debate parlamentar em que a ministra da Saúde não conseguiu defender o indefensável, disse, visivelmente irritada: “Estamos em 2022. Não é uma discussão para o nosso país, não é uma discussão para este Governo.” Então que se encerre, retirando da penalização do médico o que é escolha da mulher.»
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10.5.22
10.05.1958 – Humberto Delgado: «Obviamente demito-o!»
Durante a conferência de imprensa de lançamento da sua campanha para as eleições presidenciais, no Café Chave d’Ouro em Lisboa, Humberto Delgado proferiu uma frase que viria a ficar célebre: «Obviamente, demito-o!»
Interessa o seu significado, independentemente das outras versões da frase que foram sendo reivindicadas.
Ver AQUI um relato do acontecimento.
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«Grândola, Vila Morena», 50 anos
«José Afonso, 10 de maio de 1972, Santiago de Compostela. Um homem, uma data, um local. Apenas uma pequena parte da história. Os escritores de canções exercem o seu mister na esperança de que o que escrevem tenha pelo menos uma vida, o que nem sempre se revela fácil. Muitos escrevem canções que nunca chegam a ser gravadas ou cantadas e quando o são poucas conseguem conquistar um espaço na história. Mas mesmo essas, as que sobrevivem e se agarram com unhas e dentes e palavras e melodias a um tempo qualquer, ficam encarceradas no espaço da memória, condenadas a viverem para sempre no passado ou em antologias que recordam uma qualquer era já desaparecida. Nem todas as canções podem, portanto, ser como «Grândola Vila Morena», uma canção quase-felina que conheceu pelo menos seis vidas.»
Continuar a ler AQUI a história de «Grândola».
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Festejar a paz ou a guerra
«Falou-se muito nos últimos dias da diferença entre uma Europa Ocidental que celebra sobretudo a paz pós-Segunda Guerra Mundial e uma Rússia que faz gala em comemorar como se fosse hoje a vitória de 1945 sobre os nazis. Duas formas bem distintas de ver o 9 de maio, ainda por cima no atual contexto de guerra na Ucrânia, em que a União Europeia e a Rússia estão em lados totalmente opostos da barricada, mesmo sem se enfrentarem a tiro, naquele que é o mais sangrento conflito no continente em 77 anos e um alerta de que nada é definitivo.
Hoje é evidente que o nazismo foi derrotado graças à sua desvantagem avassaladora perante a ação conjugada dos Estados Unidos e da União Soviética a partir de 1941, com um grande contributo do Reino Unido, também o esforço da França Livre de De Gaulle e ainda, no teatro asiático, da China. Por alguma razão, ainda o Conselho de Segurança das Nações Unidas reflete esses cinco vencedores na sua hierarquia, todos eles, e mais nenhum, membros permanentes e com direito de veto.
Mas a Europa que emergiu da Segunda Guerra Mundial foi uma Europa dividida, mesmo que tardasse 16 anos a ser construído o Muro de Berlim que oficializou a tal Cortina de Ferro prevista bem cedo por Churchill. A Leste, sob liderança de Moscovo, capital soviética tal como desde 1991 é capital russa, ergueu-se um bloco comunista criado pela força. A Ocidente, e sem esquecer a importância da aliança com os Estados Unidos formalizada na NATO, criou-se gradualmente uma comunidade de países baseada na vontade de reconciliação, nomeadamente da França e da Alemanha. Com o passar das décadas, essa comunidade passou a dar pelo nome de União Europeia e, apesar da saída do Reino Unido e das reticências históricas da Noruega e da Suíça em integrá-la, é um sucesso tal que inclui países do antigo bloco comunista, até três antigas repúblicas soviéticas e agora tem mesmo de lidar com a candidatura de uma Ucrânia em rutura total com Rússia depois da invasão de 24 de fevereiro.
A Europa Ocidental festejou, pois, a paz, porque nela estão vencidos e vencedores da Segunda Guerra Mundial. Foi um feito derrotar o nazismo, mas talvez maior feito ainda tenha sido conseguir o maior período de paz na Europa em mil anos. A Rússia, que sob a forma soviética foi em termos humanos o país mais massacrado pela Segunda Guerra Mundial, celebrou a derrota do nazismo pelo valor desta, mas também por ter pouco mais, na atualidade, para celebrar. A Guerra Fria terminou em 1991 com a desagregação da União Soviética, e 2022 é um ano em que a Rússia faz ao mesmo tempo uma guerra terrível e sofre retaliações que provavelmente a deixarão mais fraca como potência quaisquer que sejam os avanços em território ucraniano.
Objetivamente, não fosse a questão dos arsenais nucleares (o maior vestígio ainda da Guerra Fria) e as ondas de choque da guerra na Ucrânia só viriam confirmar que a Rússia já não é uma superpotência, que os Estados Unidos apesar de tudo mantêm boa parte desse estatuto e que a China, ainda cautelosa, já percebeu ser a única rival à altura de lidar com uma América ainda com bastantes recursos. Quanto à Europa Ocidental, faz bem em festejar a sua unidade, reforçada até pelas ações russas, mas dificilmente poderá ambicionar ser ela própria uma superpotência. Os seus membros deixaram-se das guerras do passado, mas não desapareceram de todo as pequenas e grandes suspeitas históricas de uns e outros. Talvez daqui a mais 77 anos.»
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9.5.22
O Dia da Vitória
Como é sabido, também se festejou em Portugal o fim da II Guerra Mundial. Multidões saíram à rua com bandeiras dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e… do Benfica, estas últimas como substitutas das da União Soviética, obviamente proibidas. Como alternativa, vê-se também, nas fotografias da época, paus sem bandeira.
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Metadados, ou o desastre de empurrar com a barriga
«A notícia é clara: o sucesso de milhares de processos-crime ainda em curso está em risco porque as provas recolhidas por acesso aos metadados de comunicações electrónicas, essenciais em muitos processos-crime, podem ser consideradas inválidas e fazer ruir toda a investigação.
Em causa está a Lei n.º 32/2008, a “lei dos metadados”, que obriga as operadoras telefónicas a conservar, durante um ano, todos os dados gerados ou tratados no âmbito de um serviço telefónico nas redes fixa e móvel, de acesso à Internet, de correio electrónico e ainda de comunicações telefónicas através da Internet. Para Big Brother, não está mal.
O que está mal é considerar que é o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que agora vem colocar em causa investigações policiais quando, desde 2014, pelo menos, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os Estados têm de colocar limites sérios à conservação de metadados. Não proíbe essa retenção “se for utilizada contra alvos específicos para combater a criminalidade grave”, mas condena a conservação generalizada por, como explica o TC, em relação à lei nacional, restringir “de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade e à autodeterminação informativa”.
O Presidente da República pode considerar que é o TC que “entende que a Constituição é muito fechada”, mas a verdade é que os juízes conselheiros não fizeram mais que fazer cumprir a lei fundamental portuguesa em sintonia com a lei europeia. Como muito bem alertou a provedora de Justiça, quando pediu a declaração de inconstitucionalidade no seguimento de uma queixa da associação de direitos digitais D3, perante a recusa da ministra da Justiça Francisca Van Dunem em alterar a lei.
A Internet já não é um mundo assim tão novo e os Estados podem escolher adaptar-se, criando condições para que as polícias possam operar ou podem enfiar a cabeça na areia e chorar sobre o leite derramado. É nesta posição difícil que o Estado português se tem colocado, como é exemplo também a moratória que permite à Administração Pública não ser multada durante três anos por não cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Vamos ver quantos estão de acordo com a lei ao fim desse prazo.
Bom mesmo é que existem leis fundamentais que protegem os cidadãos, umas vezes de Estados totalitários e pouco cumpridores dos direitos e garantias, outras vezes de Estados laxistas e negligentes, também eles pouco capazes de salvaguardar direitos e garantias dos seus cidadãos.»
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8.5.22
Bombas e baleias
«Muitos ainda vivem na ingénua ilusão de que a actual guerra é um conflito regional entre a Rússia e a Ucrânia, capaz de ser resolvido em termos puramente bilaterais, não se apercebendo de que a "operação especial" de Putin deu um golpe de misericórdia nas ténues esperanças de uma transição energética equilibrada e saudável. Se já de si eram difíceis de cumprir as metas e os objectivos capazes de conter o aquecimento global, eles tornaram-se agora muito mais distantes e inalcançáveis. Além dos efeitos directos no território da Ucrânia e dos países limítrofes, a urgência com que hoje se buscam alternativas ao gás e ao petróleo russos impede que se faça uma aposta a sério, amadurecida e articulada, em fontes de energia renováveis e mais limpas. À semelhança do que aconteceu morticínio das baleias na Inglaterra do pós-guerra, os governos agem agora à pressa e sob tremenda pressão, a pressão de opiniões públicas que tanto reclamam o fim imediato das importações de energia da Rússia como não estão dispostas a fazer os sacrifícios que uma medida tão drástica implica.»
António Araújo
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Assim continuamos
Liguei a TV na RTP1 às 13h para saber algumas notícias importantes do dia. Os primeiros 13:15 minutos mostram-me que a vitória de um clube de futebol foi, sem dúvida, o que de mais importante aconteceu no mundo desde ontem à noite.
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Assédio, medo e boato na aldeia global
«O manto de silêncio que cobre determinados crimes é difícil de romper, mesmo quando parece aceso o debate sobre eles na praça pública. A torrente de notícias sobre os casos de assédio sexual nas universidades não tem paralelo ao nível das denúncias, acabando por haver uma desproporção entre a proliferação de canais, plataformas e relatos anónimos e o défice de inquéritos criminais.
São múltiplos os fatores que o explicam, desde as relações de poder que sempre enformam situações de assédio à existência de fatores culturais que levam a uma autoculpabilização da vítima (que alguma coisa terá feito para mostrar que está disponível, como continuamos a ouvir dizer, em jeito de comentário a casos denunciados). Em vários momentos pareceu antever-se, em atitudes públicas de denúncia, uma espécie de #metoo à portuguesa, mas continuamos com a perceção de que o medo acaba sempre por se sobrepor à tentativa de mudança.
O medo da exposição é particularmente relevante num tempo em que um vídeo, um áudio ou uma simples mensagem que caiam em mãos erradas facilmente acabam ampliados por via tecnológica. Se falar de experiências íntimas e perturbadoras já é, só por si, difícil, o problema ganha outra escala quando se sabe que um testemunho pode acabar lido por milhares de pessoas, que sobre ele comentam, ajuízam e fazem autênticos julgamentos sumários. Isto já para não falar do risco de as próprias vítimas acabarem envolvidas em narrativas ficcionadas, boatos e tantas outras consequências em que as redes são pródigas.
Na era da globalização, voltámos ao espírito mesquinho dos boatos típicos dos meios sociais mais pequeninos (em todos os sentidos do termo). Discorre-se muito, mas há défice de debate, em contraponto com o vício da crítica gratuita e da ofensa pessoal. A liberdade de expressão que Elon Musk tanto defende para o Twitter não é livre, porque a liberdade pressupõe um conjunto de outros valores que a consubstanciam. Na aldeia, o boato tocava e minava a vida dos vizinhos, mas ficava-se entre eles. Na aldeia global, percorre milhares de quilómetros. E tem um efeito de contaminação que corrói todo o espaço público.»
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